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CMVM vai abrir processo de fuga de informação na OPA Bpi

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CMVM vai abrir processo de fuga de informação na OPA Bpi

por luiz22 » 13/3/2006 18:30

CMVM vai abrir processo de fuga de informação na OPA sobre o BPI

13/03/2006 17:26

A CMVM disse ao Jornal de Negócios Online que o regulador vai «abrir um processo de investigação sobre a fuga de informação» na operação da OPA do BCP sobre o Banco BPI. Na sexta-feira, as acções do banco de Fernando Ulrich subiram mais de 5% e hoje, antes de serem suspensas, dispararam 10%. A coima pode ascender a um máximo de 2,5 milhões de euros.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai «abrir um processo de investigação sobre a fuga de informação» na operação pública de aquisição (OPA) lançada pelo Banco Comercial Português (BCP) [BCP] sobre as acções do BPI [BPIN].

Segundo disse a mesma fonte ao Jornal de Negócios, a investigação vai passar por contactos junto das entidades envolvidas (oferente e sociedade visada), com o apuramento de quem fez as transacções desde sexta-feira até hoje.

Na sexta-feira, os títulos do BPI deram um salto de 5,51% e hoje, ainda antes do BCP ter dado conhecimento do anúncio de uma OPA preliminar, os títulos subiram mais de 10%, antes de serem suspensos.

O artigo 174 do Código de Valores Mobiliário diz que o «oferente, a sociedade visada, os seus accionistas e os titulares de órgãos sociais e, bem assim, todos os que lhes prestem serviços a título permanente ou ocasional devem guardar segredo sobre a preparação da oferta até à publicação do anúncio preliminar».

O Artigo 393.º do código diz ainda que constitui contra-ordenação muito grave a violação do dever «de segredo sobre a preparação de oferta pública de aquisição».

Às contra-ordenações, quando sejam qualificadas como muito graves; é aplicada uma coima entre 250.00 euros e os 2,5 milhões de euros, segundo o artigo 388 do mesmo código.

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