Como se combate o populismo? "Com eleições", responde Fukuyama

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Orçamento Rectificativo
Peso do Estado no OE divide oposição

Miguel Pacheco com Lusa


O peso do Estado no próximo Orçamento divide os partidos da oposição, apesar de serem unânimes as críticas ao documento apresentado na última sexta-feira.

Depois de ter anunciado que o PSD irá apresentar brevemente uma iniciativa legislativa para reduzir o peso do Estado na economia, Marques Mendes repetiu ontem a crítica e acusou o Governo de apresentar o primeiro orçamento, em 30 anos, “em que a despesa pública representa mais do que 50% da riqueza nacional”. O líder do PSD lançou ainda um desafio a Sócrates: “cumprir, finalmente, os compromissos que assumiu com os portugueses durante a campanha”. Em Soure, o líder do PSD acrescentou que este Orçamento Rectificativo é uma “injustiça e um erro que se paga caro”, afectando sobretudo as famílias e a competitividades das empresas.

À direita, mais críticas quanto ao peso da despesa pública. Em declarações à agência Lusa, Ribeiro e Castro criticou o peso excessivo do Estado neste Rectificativo, um problema que para o líder do CDS-PP, assume um “nível obsceno da despesa pública” e é especialmente gravoso na despesa corrente. “Só por ironia é que se pode falar em contenção orçamental ou financeira. Este é um orçamento que deixa para amanhã o que não queres fazer hoje”, acrescentando contundo que algumas das medidas são do agrado dos populares. Só não disse quais.

Quanto aos 6,24% de défice esperados para 2005, o número não é animador, mas “muito fraco para não dizer medíocre”, nas palavras de Ribeiro e Castro, “se tivermos em conta os sacrifícios pedidos aos portugueses, nomeadamente em termos de um generalizado aumento dos impostos”.

Sacrifícios que para Jerónimo de Sousa não têm neste Rectificativo a devida correspondência no combate à fraude e evasão fiscal .“Omissões”, nomeou o secretário-geral do PCP, como “o branqueamento da burla que constituiu a saída de milhões de euros de dividendos para o estrangeiro”. Impostos que, se cobrados, admite Jerónimo de Sousa, “permitiriam ao Estado recuperar mais de quatro mil milhões de euros em impostos”, segundo as contas de Jerónimo de Sousa.

Mas para o PCP nem tudo é negativo, já que acontece “algum reforço das verbas nas áreas sociais, que ao contrário do que o que a direita afirma, são sempre importantes tendo em conta a responsabilidade do Estado”.

Também à esquerda, as medidas de combate à fraude e evasão fiscal são sinal de “uma imensa desilusão”, admitiu no sábado Francisco Louçã. “Porque o Governo não tem coragem, não quer tomar as medidas essenciais”, mas prefere “tomar as medidas que já deram mau resultado no ano passado”, nomeadamente a subida do IVA.

Orçamento discutido a 6 de Julho
Até dia 6, data da votação final, o Orçamento Rectificativo fica entregue ao escrutínio dos partidos antes da discussão no plenário da Assembleia da República. Já na próxima quarta-feira, dia 29, o ministro das Finanças, Campos e Cunha é ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças sobre o Orçamento Rectificativo para 2005. Seguem-se depois audiências no dia 30 com o ministro da Saúde, Correia de Campos e depois com o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva. Quarta-feira, dia 6, tem lugar finalmente a discussão e votação global e na especialidade da proposta de Orçamento Rectificativo do PS para este ano.

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Orçamento Rectificativo
Despesas com prestações sociais aumentam

Raquel Martins com Elisabete Miranda


O Orçamento Rectificativo para 2005 prevê um aumento das despesas com prestações sociais de 133,9 milhões de euros, enquanto as contribuições para a Segurança Social sofrem uma quebra de 371 milhões de euros.

Apesar de o Governo não discriminar no documento quais as prestações sociais que irão absorver mais verbas, o aumento da taxa de desemprego – que no primeiro trimestre do ano atingiu 7,5% da população activa – permite antever que uma parte significativa dos 133,9 milhões de euros destinar-se-á ao reforço das verbas para a protecção no desemprego.

No Orçamento do Estado elaborado pelo anterior Executivo já se previa um aumento dos montantes para o subsídio de desemprego e para as medidas de apoio ao emprego, enquanto os encargos com o subsídio de doença registava uma descida de 5%.

Ainda no lado das despesas, o Governo inscreve no Rectificativo mais 200,8 milhões de euros destinados a apoiar a formação profissional e as políticas activas de emprego. Porém, enquanto os montantes destinados à primeira sofrem um aumento muito significativo, mais 23%, em relação ao montante orçamentado pela equipa de Pedro Santana Lopes, as medidas que visam integrar os desempregados na vida activa sofrem um corte de 3,4%, equivalente a 18,5 milhões de euros. Esta opção poderá estar relacionada com a aposta do Governo na formação de activos e de desempregados com vista à sua reintegração no mercado de trabalho, na tentativa de antever as situações de crise das empresas e responder à necessidades do mercado.

O aumento do desemprego é também uma das principais razões que justifica a queda da contribuições para a Segurança Social, a que se juntam a desaceleração do crescimento económico, os atrasos nas entregas por parte das empresas, as falências e as situações de fraude.

O aumento das despesas com a Segurança Social e com a formação profissional, por um lado, e a subida das receitas do IVA, por outro, acabam por justificar o aumento de 398,8 milhões de euros das transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social.

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Orçamento Rectificativo
Reforço de 1,8 mil milhões para a Saúde só equilibra contas de 2005

Mário Baptista


O ministro da Saúde queria 600 milhões de euros para novos Hospitais EPE, mas as Finanças só disponibilizaram 300 milhões.

O Orçamento Rectificativo prevê a atribuição de 1,8 mil milhões de euros para cobrir despesas não orçamentadas do Serviço Nacional de Saúde este ano, mas não vai conseguir limpar a despesa não coberta do lado da receita.

De acordo com as informações recolhidas pelo Diário Económico, a segunda dose de 1,8 mil milhões de euros de transferências excepcionais do orçamento do Estado (a primeira foi em Dezembro de 2004) não será suficiente para limpar as dívidas anteriores a 2005.

Questionado sobre esta matéria, o porta-voz do ministro da Saúde considerou que “as dotações previstas no Orçamento Rectificativo são suficientes para a despesa deste ano, o que permite uma gestão equilibrada, atendendo às contas de 2005”, escusando-se a comentar a situação financeira passada. O Rectificativo do ano passado, aliás, também não conseguiu limpar todas as dívidas até 2004, conforme foi assumido pelos responsáveis do anterior Governo PSD/PP.

O primeiro Orçamento Rectificativo de José Sócrates e Luís Campos e Cunha prevê um total de 12,55 mil milhões de euros, “valor que inclui as dotações de capital necessárias a uma expansão da rede de hospitais-empresa”. No documento entregue na sexta-feira à noite no Parlamento, o Governo confirma assim a expansão da rede destes hospitais para além dos 31 que vão ser transformados de Sociedade Anónima em Entidades Públicas Empresariais até ao final da legislatura. “A passagem dos 31 SA a EPE não implica qualquer mexida nas dotações de capital, eventualmente haverá apenas despesas jurídicas a cargo dos próprios hospitais”, sublinhou a mesma fonte.

Saúde queria o dobro do concedido pelas Finanças
O montante atribuído pelas Finanças para a criação de mais hospitais ou Unidades Locais de Saúde em regime de EPE é de 300 milhões de euros, mas a Saúde havia pedido 600 milhões para este processo. “Teremos de andar mais devagar, por causa das restrições orçamentais”, remata o gabinete do ministro.

O Rectificativo pretende também reforçar o Orçamento das instituições devedoras ao SNS. Assim, a ADSE irá receber uma verba de 147 milhões de euros, dos quais 80 milhões dizem respeito a dívidas de 2004 às unidades de saúde do SNS, sendo o restante para “acorrer a insuficiências orçamentais do ano de 2005”.

Para além da ADSE, também os serviços sociais do Ministério da Administração Interna “verificam atrasos de pagamentos a que a presente proposta de lei visa dar cobertura orçamental, num montante global de 103,5 milhões de euros”, dos quais 67,4 milhões dizem respeito a dívidas de anos anteriores.

Por último, o Governo quis também dotar a Defesa de meios para saldar as dívidas ao SNS. Assim, serão transferidos quase 60 milhões de euros para as dotações orçamentais dos militares, “de forma a não comprometer a satisfação dos encargos com saúde do próprio ano de 2005”. Destes 59,4 milhões, 40 milhões são para o Exército, sendo o restante para os outros dois ramos das Forças Armadas.

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Orçamento Rectificativo
Reforço de 400 milhões para salários de docentes

Madalena Queirós


O orçamento do Ministério da Educação está na lista dos que recebem um maior reforço de verbas no Orçamento Rectificativo.

A grande fatia deste bolo, 400 milhões de euros, destina-se a suportar a actualização dos salários de 2005 e os efeitos da progressão não automática na carreira dos docentes do ensino não superior. Para além das progressões automáticas que ocorreram até ao momento em que o Governo decretou o congelamento destas promoções. Este é o Ministério com o maior número de funcionários públicos.

Os estabelecimentos dos ensinos básico e secundário têm um acréscimo de 7,9%.

Cerca de 53 milhões de euros destinam-se ainda a pagar as verbas previstas nos contratos entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que não constavam do OE 2005, apesar da anterior ministra, Carmo Seabra, ter garantido que iria inscrever esta despesa. Esta verba destina-se ao reforço das dotações para as direcções regionais da educação.

O pré-escolar é outro dos sectores beneficiados. Para assegurar o financiamento da componente educativa das crianças que frequentam o pré-escolar em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e os encargos com a rede pública e privada estão previstas 17 milhões.

Os restantes 11 milhões destinam-se a assegurar encargos com a acção social escolar. Feitas as contas, o Ministério de Maria de Lurdes Rodrigues, a ministra que tem sido alvo da mais forte contestação social, terá um reforço de 488 milhões de euros.

Seguindo a tendência geral de todos os ministérios o investimento é penalizado com um corte de 14%. As despesas dos gabinetes do Ministério diminuem cerca de 300 mil euros, o que representa um corte de 9%. Também os serviços tutelados são afectados por um corte de 2,8%. Os números revelam que a Educação é um dos sectores onde é mais difícil racionalizar a despesa porque a maioria são despesas com salários.

Ao todo, a Educação tem um Orçamento para 2005 de cerca de seis mil milhões de euros.

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Orçamento Rectificativo
Sócrates reforça soberania e mantém funções sociais

Raquel Martins


Saúde, Educação, Segurança Social e Habitação continuam a representar a maior fatia no total das despesas do Estado.

As funções de soberania saem ligeiramente reforçadas no Orçamento Rectificativo elaborado pela equipa de José Sócrates, enquanto as funções sociais do Estado mantém o seu peso no total da despesa e as funções económicas sofrem uma quebra, em comparação com o Orçamento do Executivo de Pedro Santana Lopes.

No Orçamento Rectificativo, os custos com os serviços gerais da Administração Pública, com a defesa e com a segurança e ordem públicas registam um aumento significativo, reforçando o seu peso em comparação com as restantes funções do Estado.

A Educação, a Saúde, a Segurança Social, a Habitação e os serviços culturais e recreativos continuam a representar a maior fatia, 74,43%, das despesas do Estado. No âmbito social, a Saúde é a área mais reforçada por José Sócrates, nomeadamente através da transferência de 1,8 mil milhões de euros para fazer face às dificuldades financeiras do Serviço Nacional de Saúde.

Apesar de se verificar um aumento dos gastos com a Educação, principalmente para suportar os aumentos salariais e as progressões nas carreiras, o seu peso relativo no total da despesa sofre uma queda, passando a representar pouco mais de 20%.

Também a Segurança e Acções Sociais perdem importância no bolo total das despesas do Estado. Ainda assim, e comparando o Orçamento de Santana Lopes com o Rectificativo, os gastos do Ministério tutelado por Vieira da Silva registam agora um aumento significativo. Esta subida deve-se ao reforço de 133,9 milhões de euros das despesas com as prestações sociais e ao acréscimo de 219,4 milhões de euros das verbas destinadas a promover a formação profissional de activos e de desempregados.

A importância relativa dos custos com as funções económicas sofre também uma ligeira descida no Rectificativo, influenciada pelo decréscimo das verbas destinadas à agricultura e ao comércio e turismo. A indústria e energia e os transportes e comunicações reforçam ligeiramente a sua importância no total da despesa.

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Orçamento Rectificativo
Cenário internacional prejudica economia

Filipe Charters de Azevedo


Os cenários mais pessimistas do Governo poderão estar já ultrapassados. O preço do petróleo não pára de subir nos mercados internacionais.

Perante este cenário, o Banco Central Europeu será obrigado a subir as taxas de juro por forma a compensar a subida da inflação. No ano passado, o FMI e a Agência Internacional de Energia apresentaram trabalhos em que sustentavam que uma subida sistemática do preço do petróleo para os 50 dólares por barril abrandaria a actividade económica dos países desenvolvidos entre 0,6% e 0,8%, a par de uma subida do nível de preços.

Portugal é uma das economias europeias mais dependentes da energia fóssil. Em 2001, Portugal consumia cerca de 0,15 toneladas de equivalente de petróleo (TEP) por unidade de PIB produzida, enquanto a média europeia era de 0,11 TEP. Os analistas especializados associam a subida do preço do crude a uma alteração estrutural do mercado internacional com o advento das economias do sudeste asiático. Não há por isso perspectivas de uma queda dos custos do crude para os níveis mais comportáveis como os de 2003, onde o barril custava 30 dólares (a preços de 2004).

A persistência de desequilíbrios macro-económicos associados ao défice externo e ao sector público nos EUA, aliado ao forte endividamento das famílias norte-americanas poderá por em risco a sustentabilidade da recuperação económica naquele país, e consequentemente de toda a economia mundial. Este é o principal risco do panorama macro-económico proposto pelo Governo no Orçamento Rectificativo.

Para complicar, um possível aumento das taxas de juro de longo prazo (na Europa) causado pela persistência de défices públicos elevados poderá ter um impacto negativo considerável no consumo privado. Recorde-se que em Portugal, esta rubrica representa mais de 65% de tudo o que se produz na economia, e que nos últimos trimestres, este tem sido o principal motor da prosperidade portuguesa. Uma subida dos juros tenderia a combater a inflação, mas diminuiria o rendimento disponível das famílias e consequentemente o consumo e a (pouca) poupança.

Na análise de sensibilidade a alterações do cenário macro-económico do Programa de Estabilidade e Crescimento, a equipa de Campos e Cunha previa que uma subida dos juros em um ponto percentual acima das actuais previsões dos mercados faria com que o PIB crescesse menos 50% do que o actualmente previsto (cerca de 0,8%). Além disso, o saldo das administrações públicas agravar-se-ia atingindo os 6,6% do PIB, e não os actuais 6,24% que o Governo pretende.

O cenário macro-económico do Orçamento Rectificativo pode estar em causa com o fraco crescimento das exportações. O actual Governo sustenta que a procura externa deverá crescer 3,3% ainda este ano. Uma visão que contrasta com os desenvolvimentos verificados no comércio externo nos primeiros meses do ano, onde as exportações cresceram apenas 2%. A verificar-se a tendência sentida no primeiro trimestre, a economia, em vez de crescer os 0,8% este ano previstos no novo Orçamento de Estado, passará a estar estagnada.

As estimativas do Orçamento de Bagão Félix, anterior ministro das Finanças, eram mais optimistas do que o cenário agora apresentado. Porém, os valores previstos então estavam dentro dos intervalos de previsão do Banco de Portugal e em linha com os desenvolvimentos verificados na actividade económica.

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Orçamento Rectificativo
Finanças não assumem riscos orçamentais por Constâncio

Filipe Charters de Azevedo


Sistema Nacional de Saúde e Institutos de Estradas de Portugal não foram integralmente assumidos.

O Orçamento Rectificativo não traduz todos os riscos apurados pela Comissão Constâncio. Ao todo as revisões apuradas pelo governador do Banco de Portugal levavam a um acréscimo de despesa de 3,6 mil milhões de euros. Campos e Cunha, actual ministro das Finanças, assume apenas 3,3 mil milhões dos riscos identificados.

As principais diferenças estão ligadas à não assunção de grande parte da despesa corrente primária. O anterior Governo pensava, no final de 2004, em transformar o Instituto de Estradas de Portugal numa entidade pública empresarial cujas contas passariam para fora do Estado. Porém, na óptica das contas nacionais, uma vez que o Instituto não tem capacidade financeira, o seu resultado operacional passa a contar para o défice. Constâncio defendeu assim a contabilização de 458,3 milhões de euros. Porém, Campos e Cunha contabilizou menos 100 milhões, aproximadamente.

À semelhança dos anos anteriores o Orçamento de Estado de Bagão Félix pressuponha um conjunto de despesas cativas, por forma a ter um controlo apertado no desempenho orçamental dos diferentes ministérios. Tratava-se de um gasto potencial, mas que não contaria para as contas do Estado. Para a equipa do Banco de Portugal este valor de cativação era “elevado”, pelo que se procedeu à aplicação das taxas de execução dos montantes cativados em anos anteriores. Campos e Cunha não respeitou a totalidade desta recomendação.

A despesa do Serviço Nacional de Saúde constitui uma dor de cabeça para as Finanças já que a execução dos gastos difere sempre dos valores apresentados. Constâncio tinha previsto um reforço de 2,3 mil milhões por forma a sanear este sector. Campos e Cunha assumiu menos mil milhões e garante com isto “o saneamento do défice estrutural” do Sistema.

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Orçamento Rectificativo
Governo ultrapassa limites de despesa prometidos a Bruxelas

Helena Garrido e Filipe Charters de Azevedo


Despesa superior a 50% do PIB é parcialmente justificada pela subida nas despesas de capital, apesar de o investimento cair.

O Governo poderá ter de mudar alguns números da proposta de alteração ao Orçamento de 2005 que entrou na Assembleia da República ao fim do dia de sexta-feira. O aumento registado nas despesas de capital, uma das explicações para o facto de os gastos totais ultrapassarem os 50% do PIB, é inconsistente com a quebra no investimento consagrada no primeiro Orçamento deste Governo. Durante todo o dia de ontem o Executivo mostrou-se indisponível para explicar as contas, sabendo o Diário Económico que as Finanças estavam a reavaliar os números.

O Governo comprometeu-se com Bruxelas, há menos de um mês, que a despesa total seria o equivalente a 49,1% do PIB. O Orçamento Rectificativo consagra gastos totais de mais de um ponto percentual acima, fixando-se em 50,2% do valor dos bens e serviços produzidos pelo país. Quando se procuram as causas desta subida há pelo menos meio ponto percentual, o equivalente a 700 milhões de euros, que não são explicáveis. No limite pode-se estar perante um problema de consolidação das contas, que corresponde de forma genérica a somar duas vezes o mesmo agregado.

A reacção política à dimensão do aumento da despesa constitui igualmente uma pressão adicional para o Governo reavaliar as contas públicas.

O aumento da despesa com explicação
No conjunto dos gastos, o aumento explicável está na despesa corrente. No Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) está projectada uma despesa corrente total de 44,7% mas o Executivo entregou á Assembleia um Orçamento em que o peso desse agregado é de 45,3%.

Estes 0,6 pontos a mais podem ser explicados por via de uma fatia com juros mais elevada que o preconizado até na Comissão Constâncio e por uma opção de prudência nas poupanças com o congelamento nas progressões de carreiras.

A subida nos juros, que pesam no OE rectificativo 3,1% quando o PEC previa apenas 2,9% é explicada pelo aumento da dívida pública.

Já no efeito do congelamento de carreiras, o executivo parece ter optado por não reflectir todas as poupanças anunciadas a Bruxelas, que são da ordem dos 100 milhões de euros nesta área. Tudo indica que se consegue reduzir essa despesa, mas tudo depende da altura em que entra em vigor o diploma que decreta esse congelamento. Se a sua aplicação entrar depois da altura em que se verifica a maior parte das promoções dos professores a redução desses gastos naquele montante pode não ser conseguida.

Nas despesas de capital, o valor enviado para Bruxelas corresponde a 4,4% do PIB mas o OE tem consagrado mais 0,5 pontos, ou seja, 4,9%. Não se consegue perceber o que justifica esta subida, quando o investimento cai e as outras despesas de capital têm apenas como valores adicionais 300 milhões de euros para a transformação de mais hospitais em empresas. Transforma-se assim num ‘puzzle’ a subida dos gastos de capital com uma descida do investimento público.

Num quadro destes é provável que o Governo não tenha outra alternativa que não seja entregar à Assembleia da República uma rectificação às alterações que entregou na sexta-feira passada.

A confirmar-se o erro nas despesas de capital, os gastos totais deixarão de ultrapassar os 50% do PIB, mas continuarão acima do valor que foi enviado para Bruxelas. O Pacto não impõe qualquer limite ao peso do Estado na economia, colocando-se apenas um problema de credibilidade caso o Governo não explique devidamente as diferenças. Neste momento, o Programa de Estabilidade português está a ser analisado pelo Comité Económico e Financeiro, que enviará um parecer à Comissão Europeia.

No confronto entre Santana Lopes e José Sócrates, as alterações ao Orçamento marcam uma ruptura com o passado. A Saúde é dotada de verbas na totalidade do valor em falta, detectado pela Comissão Constâncio, o investimento é menos cortado que o admitido pelo relatório do Banco de Portugal e as Estradas de Portugal registam um reforço inferior ao necessário.

Tal como tinha sido prometido, não são usadas receitas extraordinárias para além das que correspondem à venda de património. Por esta via, o Governo espera arrecadar cerca de 200 milhões de euros.

Tal como se perpectivava, o défice previsto é de 6,2% mas existem condições para ser inferior, não apenas pela revisão em alta do PIB ma também porque a despesa poderá ser inferior à projectada.