Tribunal Constitucional anuncia amanhã as suas decisões
Re: Importante
repito: Onde vai buscar o estado, o dinheiro para as necessidades permanentes do estado se cada vez há menos gente a contribuir?
Em vez de perguntarem onde vai buscar dinheiro para as necessidades permanentes, porque nao cortar com parte dessas pseudo-necessidades? Muitas delas são verdadeiros luxos desnecessarios!
Editado pela última vez por Visitante em 6/4/2013 14:09, num total de 1 vez.
Re: Importante
repito: Onde vai buscar o estado, o dinheiro para as necessidades permanentes do estado se cada vez há menos gente a contribuir?
em vez de perguntarem onde vai buscar diiinheiro para as necessidades permanewntes, porque nao cortar com parte dessas pseudo-necessidades? muitas delas são verdadeiros luxos e desnecessarias!
Já agora para quem tem andado distraído, medidas semelhantes tem sido chumbadas em Espanha, França, Grécia, etc... pelos respectivos tribunais.
"Só duas coisas são infinitas, o universo e a estupidez humana. Mas no que respeita ao universo ainda não tenho a certeza" Einstein
“Com os actuais meios de acesso à informação, a ignorância não é uma fatalidade, mas uma escolha pessoal" Eu
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Para quem considera que a decisão do TC foi baseada em interesses ideológicos ou partidários vale a pena analisar o voto dos juízes individualmente, assim temos:
A juíza Mata-mouros, indicada pelo CDS e o juiz João Mariano e a juíza Maria Mesquita indicados pelo PSD votaram a favor da inconstitucionalidade dos artigos chumbados.
A juíza Maria Antunes, indicada pelo PS votou a favor da constitucionalidade nos 4 artigos chumbados.
No caso do ultimo artigo chumbado houve mais dois juízes indicados pelo PSD que votaram a favor da inconstitucionalidade.
Agora tirem as vossas conclusões....
A juíza Mata-mouros, indicada pelo CDS e o juiz João Mariano e a juíza Maria Mesquita indicados pelo PSD votaram a favor da inconstitucionalidade dos artigos chumbados.
A juíza Maria Antunes, indicada pelo PS votou a favor da constitucionalidade nos 4 artigos chumbados.
No caso do ultimo artigo chumbado houve mais dois juízes indicados pelo PSD que votaram a favor da inconstitucionalidade.
Agora tirem as vossas conclusões....
"Só duas coisas são infinitas, o universo e a estupidez humana. Mas no que respeita ao universo ainda não tenho a certeza" Einstein
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Ontem o TC acabou por nos destinar para fora do Euro
Mas alguma vez Portugal tinha capacidade para estar no euro ? apenas nas ideias dos politicos que não conhecem o mundo real,do País das empresas e das familias acreditam que sim.
Desde o principio que este é o fim anunciado.Apenas não quiseram ver.
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Não tenho dúvida.
Cada um por si e cada qual que se safe. Vejam o tópico do colocar dinheiro daqui para fora e protejam-se porque o destino está traçado. Se estávamos à espera de bater contra o muro ontem foi a primeira experiência. E o muro não vai rebentar. Quem rebenta será cada um de nós. A solidariedade e a paciência acabaram e agora....o último que feche a porta.
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TC acabou de nos remeter para fora do Euro
Ontem o TC acabou por nos destinar para fora do Euro.
Como se costuma dizer, nos fundamentais, é isso que vai sem dúvida acontecer. O resto é conversa. Os zigzags do curto-prazo, podem continuar a iludir os Portugueses, mas lá bem no fundo o destino está traçado.
Cada um que tome as medidas que ache melhor, para si, mas agora sem dúvida, que é cada um por si.
Como se costuma dizer, nos fundamentais, é isso que vai sem dúvida acontecer. O resto é conversa. Os zigzags do curto-prazo, podem continuar a iludir os Portugueses, mas lá bem no fundo o destino está traçado.
Cada um que tome as medidas que ache melhor, para si, mas agora sem dúvida, que é cada um por si.
DV
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Re: Importante
Sinner Escreveu:TSF Escreveu:Uma fonte do executivo, ligada ao processo orçamental, confessa à TSF que o acórdão é equilibrado e, acima de tudo, não vem congelar ou limitar o trabalho do Governo.
O ponto é este: ao permitirem a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, os juízes não colocam o governo perante um bloqueio constitucional a reformas estruturais, que é como quem diz a cortes definitivos na despesa do Estado.
As dúvidas à volta da Contribuição Extraordinária de Solidariedade estavam relacionadas com o princípio da confiança e um chumbo desta medida implicaria um travão a mexidas nos chamados direitos adquiridos.
A fonte contatada pela TSF afirma que o Tribunal Constitucional, ao limitar o chumbo a medidas que violam os princípios da igualdade e da proporcionalidade, acaba por deixar uma porta aberta a reformas estruturais, definitivas, na Segurança Social e na Função Pública.
Será uma espécie de campo político minado, mas o Governo está convencido que há agora margem para repensar o programa de ajustamento, com medidas estruturais, de impacto permanente, equilibrado e proporcional na despesa, abandonando a prazo a opção por medidas transitórias do lado da receita.
Paulo Tavares
Se isto for verdade podemos, finalmente, assistir a qualquer coisa como:
1 - Cortar quem não merece preservando os que merecem;
2 - Incentivar medidas de mérito e "desigualdade" dentro do Estado, melhores para um lado e piores para outro;
3 - Despedir e consolidar a FP.
Contra mim falo - ou a meu favor - pois sendo professor do ensino superior estou envolvido mas, não posso deixar de o dizer, não me parece que a melhor forma fosse cortar tudo por igual e, pior, cortar os melhores da mesma forma que se cortam os piores e assobiar para o lado.
Se se passar o ónus, por exemplo, a um hospital ou a uma universidade para cortar despesa em função do mérito há mecanismos para o fazer. E quem não os tem que os crie rapidamente.
O problema todo é que me parece que nada disto vai acontecer e as reformas estruturais, que deviam ter sido feitas desde o dia zero do governo, não vão ser feitas a meio do mandato. Quando dentro do próprio governo demoraram 2 anos para por um palhaço fora porque inventou uma licenciatura - e era só um - agora estamos preparados para as reformas estruturais? Não me parece.
Se for verdade que isto assim possa ser, fantástico.
Mas o que vai acontecer são cortes permanentes e iguais para todos. Ou pior, proporcionais ao que cada qual aufere independentemente de ser bom, mau, ter estudado, trabalhar muito ou não. E isso vai dar cabo do sistema de saúde todo e do sistema universitário de hoje. Acabou-se...
Isto é tudo uma real brincadeira. Vamos definitivamente, em meu entender, voltar ao escudo. O TC não entendeu o problema que o país vive e o Presidente da República - que devia ter pedido a constitucionalidade preventiva (para não se perder tanto tempo) - nada fez. Se as instituições não funcionam como vai o governo conseguir cumprir o seu trabalho? Ainda hoje mesmo pode vir a demitir-se. Oxalá que não pois depois do exemplo Chipre, depois de Miguel Relvas e depois do TC só nos faltava mesmo uma crise política. E aí...corríamos o risco de entrar no mundo do Tozé que não sabe de todo o que anda a fazer. Outro cola cartazes das juventudes partidárias...
Editado pela última vez por VIXIUM em 6/4/2013 13:21, num total de 2 vezes.
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Uma coisa é certa, quem for ler o acórdão terá que concordar com muita da fundamentação
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc ... I.facebook
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Re: Importante
sky_above_you Escreveu:Sinner Escreveu:TSF Escreveu:Uma fonte do executivo, ligada ao processo orçamental, confessa à TSF que o acórdão é equilibrado e, acima de tudo, não vem congelar ou limitar o trabalho do Governo.
O ponto é este: ao permitirem a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, os juízes não colocam o governo perante um bloqueio constitucional a reformas estruturais, que é como quem diz a cortes definitivos na despesa do Estado.
As dúvidas à volta da Contribuição Extraordinária de Solidariedade estavam relacionadas com o princípio da confiança e um chumbo desta medida implicaria um travão a mexidas nos chamados direitos adquiridos.
A fonte contatada pela TSF afirma que o Tribunal Constitucional, ao limitar o chumbo a medidas que violam os princípios da igualdade e da proporcionalidade, acaba por deixar uma porta aberta a reformas estruturais, definitivas, na Segurança Social e na Função Pública.
Será uma espécie de campo político minado, mas o Governo está convencido que há agora margem para repensar o programa de ajustamento, com medidas estruturais, de impacto permanente, equilibrado e proporcional na despesa, abandonando a prazo a opção por medidas transitórias do lado da receita.
Paulo Tavares
Assim seja.
Cancelaram os cortes indiscriminados e parece-me que bem. Que isso motive o estado a cortar de forma dirigida onde estão as injustiças dos direitos adquiridos que mais não são que uma garantia de desigualdade entre gerações e entre portugueses.é posssível cortar de forma justa e que promova a igualdade, espero que o governo aproveite esta decisão para substituir cortes injustos por cortes justos
para resolver o problema criado pelos antigos governos, quer seja o aumento da divida ou "estado gordo". há duas opções, aumentar impostos ou reduzir despesa. cortar nos salários publicos é reduzir despesa, cortar nos salários dos privados é aumentar impostos. O TC não consegue perceber esta pequena grande diferença.
sobrecargar os privados com mais impostos e taxas quer seja nos salários ou outros, é caminhar para asfixia da economia privada e estrangular a "teta" que alimenta os aparelhos estatais e trabalhadores da função publica. muitos portugueses trabalhadores desempregados e até empregados optam actualmente por deixar o país e procurar outros destinos onde o trabalho não seja tão punido com impostos e taxas. é isso que o TC e os demais dementes políticos não entendem. Um país que diminui a sua população todos os meses. Onde julgam que vão buscar mais receita?
a equação é simples, os trabalhadores privados diminuem, as empresas desistem de investir e outras desaparecem, por outro lado despesa publica a pagar é sempre igual uma vez que há impedimento para que seja reduzida. o resultado só pode sempre um deficit cada vez maior, impossível de controlar e reduzir.
repito: Onde vai buscar o estado, o dinheiro para as necessidades permanentes do estado se cada vez há menos gente a contribuir?
Editado pela última vez por Joca601 em 6/4/2013 13:01, num total de 3 vezes.
Re: Importante
Sinner Escreveu:TSF Escreveu:Uma fonte do executivo, ligada ao processo orçamental, confessa à TSF que o acórdão é equilibrado e, acima de tudo, não vem congelar ou limitar o trabalho do Governo.
O ponto é este: ao permitirem a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, os juízes não colocam o governo perante um bloqueio constitucional a reformas estruturais, que é como quem diz a cortes definitivos na despesa do Estado.
As dúvidas à volta da Contribuição Extraordinária de Solidariedade estavam relacionadas com o princípio da confiança e um chumbo desta medida implicaria um travão a mexidas nos chamados direitos adquiridos.
A fonte contatada pela TSF afirma que o Tribunal Constitucional, ao limitar o chumbo a medidas que violam os princípios da igualdade e da proporcionalidade, acaba por deixar uma porta aberta a reformas estruturais, definitivas, na Segurança Social e na Função Pública.
Será uma espécie de campo político minado, mas o Governo está convencido que há agora margem para repensar o programa de ajustamento, com medidas estruturais, de impacto permanente, equilibrado e proporcional na despesa, abandonando a prazo a opção por medidas transitórias do lado da receita.
Paulo Tavares
Assim seja.
Cancelaram os cortes indiscriminados e parece-me que bem. Que isso motive o estado a cortar de forma dirigida onde estão as injustiças dos direitos adquiridos que mais não são que uma garantia de desigualdade entre gerações e entre portugueses.é posssível cortar de forma justa e que promova a igualdade, espero que o governo aproveite esta decisão para substituir cortes injustos por cortes justos
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Importante
TSF Escreveu:Uma fonte do executivo, ligada ao processo orçamental, confessa à TSF que o acórdão é equilibrado e, acima de tudo, não vem congelar ou limitar o trabalho do Governo.
O ponto é este: ao permitirem a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, os juízes não colocam o governo perante um bloqueio constitucional a reformas estruturais, que é como quem diz a cortes definitivos na despesa do Estado.
As dúvidas à volta da Contribuição Extraordinária de Solidariedade estavam relacionadas com o princípio da confiança e um chumbo desta medida implicaria um travão a mexidas nos chamados direitos adquiridos.
A fonte contatada pela TSF afirma que o Tribunal Constitucional, ao limitar o chumbo a medidas que violam os princípios da igualdade e da proporcionalidade, acaba por deixar uma porta aberta a reformas estruturais, definitivas, na Segurança Social e na Função Pública.
Será uma espécie de campo político minado, mas o Governo está convencido que há agora margem para repensar o programa de ajustamento, com medidas estruturais, de impacto permanente, equilibrado e proporcional na despesa, abandonando a prazo a opção por medidas transitórias do lado da receita.
Paulo Tavares
A volatilidade dos mercados é a maior aliada do “verdadeiro investidor”.
Warren Buffett
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Realmente, este país é mesmo miserável, realmente o povo gosta de sangue pois a maioria até bate palmas com decisões deste nível, depois que não se queixem... estes (juizes?!) têm a mania que estão acima de tudo e de todos, e ninguém tem o poder de os por em dúvida sequer, pois estão acima da lei!
Em vez de ser retirado procionalmente um subsidio a todos os FP, vai ser hipotecado ainda mais o futuro dos jovens, além da criação de uma nova remessa de desempregados.... é esta a constitucionalidade do TC, dar a uns e retirar a outros!!
Aumentos brutais no IMI, nas taxas moderadoras, no IRS, nas taxas dos Dep. Prazo, acções, etc e mesmo assim ainda faltam muitos milhões para cortar? Vai lá vai!!!!!
Que triste país quando tem tribunais gágás a decidir o seu futuro...
Em vez de ser retirado procionalmente um subsidio a todos os FP, vai ser hipotecado ainda mais o futuro dos jovens, além da criação de uma nova remessa de desempregados.... é esta a constitucionalidade do TC, dar a uns e retirar a outros!!
Aumentos brutais no IMI, nas taxas moderadoras, no IRS, nas taxas dos Dep. Prazo, acções, etc e mesmo assim ainda faltam muitos milhões para cortar? Vai lá vai!!!!!
Que triste país quando tem tribunais gágás a decidir o seu futuro...
Na bolsa como na vida, tudo é possível...
Num Governo Idiota como o que temos cujo cognome pode ser " A Lebre" não se pode esperar outra coisa senão o caos, a desordem e a porcaria. Tal como nas corridas de fundo quase sempre existe uma lebre,um corredor cheio de gaz a correr a frente nos primeiros momentos, Ele é o Maior,sente-se o Maior,os outros, estão lá atras,Mas a meio da corrida já foste,o gaz e a força acabam-se e fica-se pelos ultimos lugares sem forças. Ora o governo do PSD/CDS é precisamente igual, começou a corrida cheio de gaz, era o seu instinto de Lebre a troika pedia 5 eles faziam 10, a troika dizia corta 5 eles cortam 10,somos os Maiores,só nós é que sabemos os outros,quem são os outros, pois agora quando a corrida vai a meio e ja aperta,ja fostes, agora vão arranjar o dinheiro onde ? tão espertos e inteligentes em emagrecer tudo mais do era pedido, agora,agora,é que olham para tras,agora é que vêm o buraco onde se enfiaram e enfiaram o povo,porque emagreceram demais agora que precisam do que emagreceram já não têm.
Destruiram riqueza,e muitas empresas porque quiseram ser Lebre, agora,agora vamos ver......
retirado de um comentario no expresso
O Retrato


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- Registado: 14/11/2006 17:47
O líder histórico do fabricante ucraniano de aviões Antonov, Dmytro Kiva, veio a Portugal há cerca de um ano, para apresentar uma proposta de "investimento tecnológico" que tinha como objetivo a construção de aviões para os mercados africanos.Até hoje o Governo não tomou qualquer decisão.
Dmytro Kiva manteve contactos com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, e o assunto foi acompanhado pela AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. Volvido um ano, a AICEP refere que "não existiram evoluções". O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, refere que "um secretário de Estado esteve envolvido nesta matéria"
O Problema do Povo é ter um aparelho partidario corrupto desde o principio o sistema funciona em circuito fechado são sempre os mesmos a rodar e a minar tudo o problema agora é que o dinheiro esta a faltar e está a revelar os politicos que temos gente que nunca trabalhou na vida,papagaios falantes de manha a noite sem inteligência e bloqueados,não conseguem sair do seu mundo mesmo quando verificam que as suas ideias não resultam.Não conseguem ver oportunidades mesmo quando estão a frente do nariz.
Não acredito nesta gente nunca acreditei porque pelo que a minha profissão me permite ver e conhecer esta gente apanhou os lugares certo para que o poder não lhes fuja das maos e possam controlar a vida politica e economica do País.
Mesmo que o TC ontem fosse favoravel a todos os artigos tudo iria falhar na mesma,porque o sistema esta mal feito desde o principio basta ver como tudo tem falhado ate agora.
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- Registado: 14/11/2006 17:47
ul Escreveu:Nos 295 artigos da nossa constituição , nâo ha um que diga que um funcionário deve receber 14 vencimentos , como nao há um que impeça a redução de salários ,tudo o que foi decidido è uma questão de gosto.
Correcto, onde é que o acordão contraria isso?
A volatilidade dos mercados é a maior aliada do “verdadeiro investidor”.
Warren Buffett
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Como eles tem direito a reforma aos 40 anos com 10 de serviços tem uma visão cor de rosa do mundo!
Vejamos a nossa costituicao:
http://dre.pt/util/pdfs/files/crp.pdf
Nos 295 artigos da nossa constituição , nâo ha um que diga que um funcionário deve receber 14 vencimentos , como nao há um que impeça a redução de salários ,tudo o que foi decidido è uma questão de gosto .
Todos apostavam que que a taxa de solidariedade na reformas era ilegal quando se chega aos 90% é confisco , foi assim no Senado francês sobre os 75 %, embora a constituição francesa nada tenha sobre limites nas taxas .
Vejamos a nossa costituicao:
http://dre.pt/util/pdfs/files/crp.pdf
Nos 295 artigos da nossa constituição , nâo ha um que diga que um funcionário deve receber 14 vencimentos , como nao há um que impeça a redução de salários ,tudo o que foi decidido è uma questão de gosto .
Todos apostavam que que a taxa de solidariedade na reformas era ilegal quando se chega aos 90% é confisco , foi assim no Senado francês sobre os 75 %, embora a constituição francesa nada tenha sobre limites nas taxas .
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pvg80713 Escreveu:despedir funcionários públicos é anticonstitucional, porque a constituição o diz claramente... foi feita assim.
Não existem Constitucionalmente Funcionários Públicos desde a revisão Constitucinal de 2005.
A volatilidade dos mercados é a maior aliada do “verdadeiro investidor”.
Warren Buffett
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