João Leão: Economia precisa de imigrantes (e não só dos qualificados)

[Clinico]

Pois é, o País precisa de nós (mais uma vez)mas estas medidas todas vão:

- Acabar realmente com a classe média
- Diminuir o poder de compra dos portugueses, essencial á economia
- Aumentar o incumprimento tanto dos que pagam renda como dos que têm impréstimo bancário
- Aumentar o desemprego
- Diminuir a poupança, o que é trágico pois não há reformas para a velhice
- Consequentemente, o aumento da criminalidade e insegurança.

A justiça fiscal começaria por podermos descontar nos impostos em IRS, os impostos que pagamos tais como o autártico, o automóvel etc etc e não haver impostos sobre impostos.

Enfim, isto vai ser lindo....
Abraço
Clinico

[Nyk]

Vídeo: Silva Pereira garante que salários não serão obrigatoriamente congelados na função pública
O Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, anunciou na RTP que não vai haver obrigatoriamente congelamento salarial da função pública até 2013.

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Jornal de Negócios Online
negocios@negocios.pt


O Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, anunciou na RTP que não vai haver obrigatoriamente congelamento salarial da função pública até 2013.

http://www.jornaldenegocios.pt/index.ph ... &id=413839

[Nyk]

Dívida de Portugal
Fitch ameaça com corte de "rating" se consolidação das contas públicas for "insuficiente"
A Fitch ameaçou vir a efectuar um corte no "rating" atribuído à dívida de Portugal, isto se o programa de consolidação orçamental for, na perspectiva da agência de notação financeira, "insuficiente".

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Paulo Moutinho
paulomoutinho@negocios.pt


A Fitch ameaçou vir a efectuar um corte no “rating” atribuído à dívida de Portugal, isto se o programa de consolidação orçamental for, na perspectiva da agência de notação financeira, “insuficiente”.

Numa apresentação efectuada hoje, em Londres, Paul Rawlins e Chris Pryce, analistas da Fitch, deixaram o alerta para Portugal, um dia depois do Governo ter apresentado o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Recorde-se que a Fitch, que mantém o “outlook” negativo para Portugal, foi a primeira a reagir à proposta de Orçamento do Estado para 2010, apresentada no final de Janeiro, onde o Governo revelou uma projecção de défice para 2009 maior do que o esperado.

“É maior a probabilidade de cortar o ‘rating’ do que o contrário”, disse a agência de “rating” norte-americana, à data. Mais recentemente, a Fitch veio afastar a possibilidade de Portugal entrar em incumprimento no pagamento da sua dívida, sublinhando, no entanto, que o país teria fazer “ajustes muito maiores” à sua política de consolidação das contas públicas

[Nyk]

Pensionistas com reformas de 1.500 euros pagam mais 500 euros
Em paralelo com o corte de benefícios fiscais, que abrange quase todos os contribuintes que efectivamente pagam IRS, o Governo anunciou também um agravamento de tributação para dois grupos específicos: os pensionistas com rendimentos brutos acima de 22.500 euros/ano e quem tenha rendimentos colectáveis acima de 150 mil euros.

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Elisabete Miranda
elisabetemiranda@negocios.pt


Em paralelo com o corte de benefícios fiscais, que abrange quase todos os contribuintes que efectivamente pagam IRS, o Governo anunciou também um agravamento de tributação para dois grupos específicos: os pensionistas com rendimentos brutos acima de 22.500 euros/ano e quem tenha rendimentos colectáveis acima de 150 mil euros.

[Nyk]

Sócrates diz que adiamento do TGV é gesto de "aproximação à oposição"
O primeiro-ministro frisou esta noite que o Governo decidiu travar o investimento público para responder ao imperativo de reduzir o endividamento, mas que o fez também num gesto de "aproximação" aos partidos da oposição que criticam os grandes projectos, em particular a alta velocidade.

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Eva Gaspar
egaspar@negocios.pt


O primeiro-ministro frisou esta noite que o Governo decidiu travar o investimento público para responder ao imperativo de reduzir o endividamento , mas que o fez também num gesto de "aproximação" aos partidos da oposição que criticam os grandes projectos, em particular o da alta velocidade.

Falando ao país sobre as grandes linhas do novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que foram ao longo da tarde apresentadas aos partidos com assento parlamentar, José Sócrates começou por dizer que o Governo tomou a decisão de baixar o investimento público para “níveis anteriores à crise”, o que significa chegar a 2013 com metade do investimento feito em 2009.

Ainda assim, disse, foi mantido o essencial das opções já tomadas no que respeita ao novo Aeroporto de Lisboa, às concessões rodoviárias e ao comboio de Alta Velocidade entre Lisboa-Madrid. Já a construção da linha de TGV que ligará Lisboa-Porto-Vigo será adiada em pelo menos dois anos, não apenas por causa do seu impacto financeiro, mas num gesto de “aproximação às posições políticas dos partidos parlamentares que defendem a redução das grandes obras públicas”, como é o caso do PSD de Manuela Ferreira Leite.

Numa declaração transmitida pelas televisões, o primeiro-ministro apelou à mobilização dos partidos da oposição e dos parceiros sociais em torno do novo PEC, frisando que essa congregação de apoios é “absolutamente necessária para a apresentação internacional” da estratégia de consolidação das finanças públicas portuguesas até 2013.

O PEC, que é anualmente actualizado e entregue a Bruxelas, traça a rota para que o défice regresse em 2013 abaixo do limite de 3% do PIB tolerado pelas regras do euro, depois de ter atingido o valor recorde de 9,3% em 2009. Metade do esforço de redução do défice orçamental, que deverá passar de 9 mil milhões de euros em 2009 para 5 mil milhões em 2013, virá de cortes na despesa, sobretudo com pessoal.

O Governo antecipa ainda gerar seis mil milhões de euros em privatizações, com a respectiva receita a permitir uma relativa estabilização da dívida pública que, ainda assim, deverá chegar ao fim de 2013 a equivaler a 89,3% do PIB. EDP Galp, REN, TAP, CTT e o negócio dos seguros da CGD são participações do Estado potencialmente alienáveis até 2013.

[Nyk]

As razões de Sócrates para adiar o TGV Lisboa-Porto
Económico
08/03/10 21:00


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Partilhe: O primeiro-ministro apontou três razões para explicar o adiamento da construção da ligação do TGV entre Lisboa-Porto e Porto-Vigo.

José Sócrates justifica o adiamento da construção do TGV com a necessidade de reduzir o défice mas também "como forma de nos aproximarmos de outras posições políticas".

"Em primeiro lugar porque a ligação entre Porto e Vigo estava também condicionada por decisões do lado do reino de Espanha, mas sobre a ligação de Lisboa-Porto tomámos a decisão de adiamento por forma a que não tenha impacto financeiro nos exercícios orçamentais até 2013", explicou.

O chefe de Governo apresenta ainda outra justificação: "Foi uma forma de nos aproximarmos de outras posições politicas que possam permitir um apoio politico a este PEC que é absolutamente necessário".

Manuela Ferreira Leite já admitiu que o adiamento do TGV vai ao encontro das críticas feitas pelo PSD relativamente ao projecto.

"Nunca poderia deixar de dar razão quando o país está totalmente endividado e é difícil pensarmos em encargos adicionais para além do endividamento que já temos. Quando não há dinheiro, esse motivo sobrepõe-se a qualquer outra decisão, por mais racional que ela seja", comentou a líder do PSD.

[Nyk]

Constâncio
Medidas do PEC são "adequadas" para reduzir o défice
O Governador do Banco de Portugal considerou hoje que as medidas anunciadas pelo Governo no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento são "adequadas" e que Portugal tem que "fazer tudo o que for necessário para colocar o défice abaixo dos 3%".

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Jornal de Negócios Online
negocios@negocios.pt


O Governador do Banco de Portugal considerou hoje que as medidas anunciadas pelo Governo no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento são “adequadas” e que Portugal tem que “fazer tudo o que for necessário para colocar o défice abaixo dos 3%”.

“As medidas que vieram a público ao longo do dia de hoje são adequadas ao objectivo” de Portugal reduzir o défice para 3% do PIB em 2013, disse Vítor Constâncio à RTP.

O Governador do Banco de Portugal mostrou esperança que “Bruxelas venha a aprovar o nosso programa e que Portugal esteja disposto a fazer tudo o que for necessário para colocar o défice abaixo dos 3%, porque isso é essencial para o nosso futuro”.

[Nyk]

Sócrates promete
Vamos reduzir o défice com mais justiça fiscal
O primeiro-ministro José Sócrates apelou esta noite à mobilização dos partidos da oposição e dos parceiros sociais em torno do novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), frisando que essa congregação de apoios é "absolutamente necessária para a apresentação internacional" da estratégia de consolidação das finanças públicas portuguesas. Quanto às medidas fiscais apresentadas, diz que representam o fim de "uma injutiça fiscal"

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Eva Gaspar
egaspar@negocios.pt


O primeiro-ministro José Sócrates apelou esta noite à mobilização dos partidos da oposição e dos parceiros sociais em torno do novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), frisando que essa congregação de apoios é “absolutamente necessária para a apresentação internacional” da estratégia de consolidação das finanças públicas portuguesas.

Numa declaração transmitida pelas televisões, José Sócrates frisou que não vai haver aumentos de impostos, com uma única excepção, com a criação de um escalão extraordinário de 45% para rendimentos superiores a 150 mil euros. Segundo explicou, essa nova tributação, que se estende às mais-valias em bolsa que passam a pagar 20% em sede de IRS, insere-se num princípio de repartição “mais justa” do esforço que vai ser pedido a todo o país, e que passa também por colocar tectos aos benefícios fiscais de que beneficiam as grandes empresas.

A nova taxa de IRS e as outras medidas fiscais implementadas quer dizer que “vamos acabar com uma injustiça fiscal”.

“São medidas justas e necessárias” e “fundamentais para que se possa dar uma resposta aos desafio de relançar a economia e reequilibrar as finanças públicas”, frisou José Sócrates.

Ao longo da tarde, José Sócrates, acompanhado do ministro das Finanças Teixeira dos Santos, fez uma primeira ronda com os partidos da oposição para apresentar o novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Amanhã, este será apresentado aos parceiros sociais.

O PEC, que é anualmente actualizado e entregue a Bruxelas, prevê um aumento da carga fiscal, cortes das despesas militares e um forte condicionamento dos salários na função pública para permitir que o défice regresse em 2013 abaixo do limite de 3% do PIB tolerado pelas regras do euro, depois de ter atingido o valor recorde de 9,3% em 2009.

Metade do esforço de redução do défice, que deverá passar de 9 mil milhões de euros em 2009 para 5 mil milhões em 2013, virá de cortes na despesa, sobretudo com pessoal.

O Governo antecipa ainda gerar seis mil milhões de euros em privatizações, com a respectiva receita a permitir uma relativa estabilização da dívida pública que, ainda assim, deverá chegar ao fim de 2013 a equivaler a 89,3% do PIB. De acordo com a agência Bloomberg, que cita uma entrevista telefónica com o ministro das Finanças, EDP Galp, REN, TAP, CTT e o negócio dos seguros da CGD são todos potencialmente alienáveis até 2013.

[Nyk]

Governo
Seguros da Caixa e CTT na lista de privatizações
Eudora Ribeiro
08/03/10 19:00


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Partilhe: Da lista de privatizações previstas no PEC constarão os CTT e o negócio de seguros da Caixa Geral de Depósitos.

Na conferência de imprensa, o ministro tinha adiantado apenas que o encaixe previsto com privatizações é de 6 mil milhões de euros, mas em entrevista telefónica à Bloomberg, o governante levantou o véu sobre os planos do Governo nesta rubrica.

Segundo explicou, os CTT e o negócio de seguros da Caixa farão parte da lista de participações a alienar, onde também estão Galp, EDP, REN, TAP e BPN.

[Nyk]

Rui Rio acusa Governo de prejudicar o Norte ao adiar o TGV
O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, acusou hoje o Governo de discriminar negativamente o Porto e o Norte no corte de investimentos decidido no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), nomeadamente quanto ao TGV.

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Lusa


O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, acusou hoje o Governo de discriminar negativamente o Porto e o Norte no corte de investimentos decidido no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), nomeadamente quanto ao TGV.

"Para ser "coerente", o Governo "não para os investimentos públicos" ou, então, "para-os todos", afirmou o autarca numa declaração aos jornalistas.

"O Governo andou a dizer que a recuperação da economia se faria pelos grandes investimentos. E aquilo que vem agora dizer é que vai manter os grandes investimentos em torno da capital e corta nos que estão a norte de Lisboa", frisou o também vice-presidente social-democrata.

Ao anunciar hoje as grandes linhas do PEC, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, avançou que a construção das linhas de alta velocidade entre Lisboa e Porto e entre Porto e Vigo será adiada por dois anos.

Mantém-se, contudo, o investimento na linha Lisboa-Madrid e no novo aeroporto de Lisboa.

"Isto não faz sentido rigorosamente nenhum, principalmente vindo da boca de um ministro das Finanças que, enquanto candidato à Assembleia Municipal do Porto, ainda há poucos meses atrás dizia que o Porto está moribundo", disse Rui Rio.

Ora, prosseguiu o autarca, "se o Porto está moribundo, no pensamento dele, ao tomar esta atitude ele ainda quer que o Porto e o Norte fiquem mais moribundos".

"É esta a coerência do seu pensamento", ironizou.

A declaração de Rui Rio surgiu um dia antes de o autarca se encontrar com o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, precisamente para debater alguns investimentos a Norte.

Rio manifestou-se convicto de que António Mendonça nada poderá fazer para evitar decisões que surgem "a uma escala maior".

Ainda assim, o autarca espera obter resultados favoráveis ao que considera ser os interesses da região, nomeadamente quanto à regionalização da gestão do Aeroporto Sá Carneiro.

Outra matéria a discutir com o ministro será a introdução de portagens nas vias até agora sem custos para o utilizador (SCUT).

Rio disse, a propósito, que só aceita as portagens se se tratar de uma "política transversal, de Valença ao Algarve".

No passado dia 03, o autarca do Porto e o seu homólogo de Vigo, Abel Caballero, reclamaram celeridade no processo de construção de uma nova ligação ferroviária entre as duas cidades e exigiram que seja em alta velocidade.

O autarca e presidente da Junta Metropolitana do Porto reconheceu na altura que, "enquanto político nacional", sempre defendeu que Portugal protelasse os grandes investimentos, tendo em conta a situação económica do país e a sua elevada dívida pública.

"Mas o governo eleito decidiu fazer os investimentos e, agora a minha obrigação, como político regional, é exigir que se faça no Norte os mesmos investimentos que se fazem a sul", declarou, a propósito da sua coerência sobre a matéria.

[Nyk]

"Quem vai pagar a determinação do Governo nesta grande austeridade são as famílias"
"Quem vai pagar a determinação do Governo nesta grande austeridade são os trabalhadores portugueses, as famílias portuguesas", afirmou Heloísa Apolónia, do partido "Os Verdes".

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Sara Antunes
saraantunes@negocios.pt


“Quem vai pagar a determinação do Governo nesta grande austeridade são os trabalhadores portugueses, as famílias portuguesas”, afirmou Heloísa Apolónia, do partido “Os Verdes”.

“É óbvio que nos causa preocupação”, acrescentou na conferência de imprensa que se seguiu à reunião com o Governo que serviu de apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

A responsável do partido ecologista realçou que o primeiro-ministro “está muito determinado” nas medidas incluídas no PEC e sugere que o responsável já terá chegado a acordo com alguns partidos no que toca às medidas.

Heloísa Apolónia criticou ainda o facto do PEC não precisar de votação parlamentar para ser aprovado.

[Nyk]

Como a imprensa internacional vê o PEC
"Lisboa segue caminho difícil para combater o défice"
O planos do Governo português para combater o défice orçamental, que em 2009 superou os 9%, são notícia em todo o mundo, numa altura em que as atenções internacionais estão focadas em países como a Grécia, Espanha e Portugal. Veja aqui o que a imprensa internacional diz sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

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Sara Antunes
saraantunes@negocios.pt



O planos do Governo português para combater o défice orçamental, que em 2009 superou os 9%, são notícia em todo o mundo, numa altura em que as atenções internacionais estão focadas em países como a Grécia, Espanha e Portugal. Veja aqui o que a imprensa internacional diz sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

“Lisboa segue caminho difícil para combater o défice” (“Financial Times”) O jornal britânico faz título com uma expressão de Teixeira dos Santos que, ao FT, frisa que o Governo optou pelo "caminho difícil", mas acertado, de cortar o défice através da contenção das despesas públicas. O jornal destaca os “quatro anos de congelamento dos salários do sector público, cortes dos gastos militares e aumentos de impostos para controlar o aumento do défice orçamental.”

“Portugal congela os salários públicos até 2013 e subirá os impostos das classes altas” (“El Mundo”) O “El Mundo” destaca o congelamento dos salários da função pública e a criação da taxa de tributação em sede de IRS de 45% para os rendimentos colectáveis superiores a 150 mil euros por ano.

“Portugal apresenta uma série de cortes orçamentais” (“BBC”) A britânica BBC realça que Portugal apresentou hoje uma “séria de medidas novas de austeridade” numa altura em que “procura evitar uma crise como a da Grécia”. A publicação destaca os cortes nos gastos com apoios sociais, o aumento de impostos para os rendimentos mais elevados e a redução dos postos de trabalho na função pública.

“Portugal apresenta um plano de austeridade para reduzir o défice para 2,8% do PIB em 2013” (“Expansión”) A redução do défice para 2,8% do PIB em 2013 através de “medidas que combinam um menor investimento público, o congelamento dos salários dos funcionários públicos, assim como a subida de impostos e a redução dos apoios sociais são os destaques do “Expansión” sobre o plano hoje apresentado pelo Governo português.

“Portugal apresenta novo plano de corte do défice” (“Wall Street Journal”) “Sob pressão para controlar as suas finanças pública”, o Governo apresentou medidas de contenção orçamental como um programa de privatizações e o aumento dos impostos para os rendimentos mais elevados. Estes são os principais destaques do “Wall Street Journal” em relação ao programa apresentado pelo Governo.

[Nyk]

Infografia: Crescimento de Portugal entre 2011 e 2013 é o mais baixo da Zona Euro
A taxa de crescimento do PIB português de 2011 até 2013 é a mais baixa da zona euro, que inclui os principais parceiros comerciais comunitários de Portugal, entre os quais Espanha, Alemanha e França. Veja aqui a infografia com a comparação.

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Jornal de Negócios com Lusa



A taxa de crescimento do PIB português de 2011 até 2013 é a mais baixa da zona euro, que inclui os principais parceiros comerciais comunitários de Portugal, entre os quais Espanha, Alemanha e França.


De acordo com o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado hoje pelo Governo aos partidos políticos e parceiros sociais, o Executivo prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,9 por cento em 2011, o que representa metade dos 1,8 por cento previstos pela Espanha num documento semelhante enviado à Comissão.

No topo da lista do crescimento do PIB em 2011 está a Irlanda (3,3 por cento), seguido do Reino Unido (entre 3,25 e 3,75 por cento), França e Eslovénia (2,5 por cento), Finlândia (2,4 por cento) e Alemanha (2 por cento).

Em 2012, as diferenças no crescimento agravam-se. Portugal prevê um crescimento da riqueza nacional de 1,3 por cento, mas a Espanha prevê 2,9 por cento, a Irlanda 4,5 por cento, a Eslovénia 3,7 por cento, a Finlândia 3,5 por cento e o Reino Unido entre 3,25 e 3,75 por cento.



Já no que toca à dívida pública, Portugal apresenta a quarta maior dívida pública bruta da lista em 2011 (com 88,9 por cento do PIB), atrás apenas da Grécia (120,6 por cento), da Itália (116,5 por cento) e da Bélgica (101,4 por cento). A partir de 2012, o Reino Unido (que por não estar na zona euro não arrisca sanções por parte da comissão) passa a ter uma dívida pública superior à portuguesa.



Já a Espanha mantém os níveis de dívida pública próximos dos 74 por cento.


http://www.jornaldenegocios.pt/index.ph ... &id=413739

[Nyk]

Privatizações
Governo pondera vender CTT, EDP, REN, TAP e Galp
O Governo pondera vender as participações que o Estado detém em praticamente todos os sectores de actividade.

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Eva Gaspar
egaspar@negocios.pt



O Governo pondera vender as participações que o Estado detém em praticamente todos os sectores de actividade.

De acordo com a agência Bloomberg, que cita uma entrevista telefónica com o ministro das Finanças, EDP, Galp, REN, TAP, CTT e o negócio dos seguros da CGD são todos potencialmente alienáveis até 2013.

Estas empresas estavam já incluídas no último programa de privatizações deste governo. O Estado controla 20% da EDP, 49% da REN e 7% da Galp. A TAP e os CTT são empresas detidas a 100% pela Estado, tal como o negócio de seguros da CGD.

A agência noticiosa precisa ter falado com Teixeira dos Santos depois de ter sido concluída a ronda de encontros com os partidos da oposição para apresentar o novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Nele, o Governo antecipa gerar seis mil milhões de euros em privatizações, com a respectiva receita a permitir uma relativa estabilização da dívida pública que, ainda assim, deverá chegar ao fim de 2013 a equivaler a 89,3% do PIB.

O PEC, que é anualmente actualizado e entregue a Bruxelas, prevê ainda um aumento da carga fiscal, cortes das despesas militares e um forte condicionamento dos salários na função pública para permitir que o défice regresse em 2013 abaixo do limite de 3% do PIB tolerado pelas regras do euro, depois de ter atingido o valor recorde de 9,3% em 2009.

[Nyk]

Jerónimo Sousa
"Ninguém acredita que no espaço de três anos seja possível reduzir o défice para 3%"
O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, não acredita que o Governo consiga reduzir o défice orçamental até 2013 para um nível de 3%. O responsável apresentou ainda uma proposta para que Portugal peça a Bruxelas um alívio da comparticipação nacional para as verbas comunitárias, de forma a reduzir os seus encargos e estimular o crescimento.

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Sara Antunes
saraantunes@negocios.pt



O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, não acredita que o Governo consiga reduzir o défice orçamental até 2013 para um nível de 3%. O responsável apresentou ainda uma proposta para que Portugal peça a Bruxelas um alívio da comparticipação nacional para as verbas comunitárias, de forma a reduzir os seus encargos e estimular o crescimento.

Jerónimo de Sousa considera que as propostas incluídas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) têm um “desfecho previsível”, considerando não ser viável a redução do défice, na dimensão apresentada e no período em que o Governo se comprometeu.

“Ninguém acredita que no espaço de três anos, até 2013, seja possível reduzir o défice das contas públicas para 3%”, sublinhou considerando mesmo que “não há lógica”, nem “possibilidades objectivas”, nas metas traçadas pelo Governo liderado por José Sócrates.

Jerónimo de Sousa não entende porque é que o Executivo não apresentou um plano de redução do défice mais extenso, para que não fosse uma redução tão drástica. Questionando porque razão Portugal não se comprometeu a reduzir o défice para uma fasquia próxima dos 3% em 2014 ou 2015.

“Temos uma opinião muito crítica”, em relação ao PEC, acrescentou o responsável comunista em conferência de imprensa.

O esforço comunitário de convergência económica e social “não se verifica”, defendeu, acrescentando que apresentou uma proposta ao Governo para que este defenda que as comparticipações de Portugal para as verbas comunitárias sejam aliviadas, de forma a contribuir para o crescimento económico nacional.

Jerónimo de Sousa considera mesmo que o PEC apresentado pelo Governo “visa retardar problemas, não vai resolver os problemas de fundo e vai provocar mais instabilidade do que estabilidade e mais retrocesso do que crescimento”.

Outra das propostas apresentadas pelo PCP, e que tem sido uma das medidas muito defendidas pelo partido, refere-se ao “offshore” da Madeira e aos benefícios fiscais que a banca consegue através deste veículo. Jerónimo de Sousa defendeu ainda um aumento de impostos, através de IRC, para as empresas que lucram mais de 50 milhões de euros, algo que beneficiava as micro e pequenas empresas.

O Governo tem uma “posição resignada, que não resolve os problemas”, acrescentou.

[Nyk]

O PEC português visto pela imprensa estrangeira
Económico
08/03/10 16:40



Reuters: "O plano de austeridade é a chave para convencer os mercados de que Portugal vai diminuir o seu défice, bem como a dívida. Os investidores estão de olhos postos no país".

Bloomberg: "O governo português está a tentar convencer os investidores que consegue reduzir o seu défice orçamental que é três vezes superior ao limite da União Europeia".

Washington Post: "Portugal anunciou novas medidas de austeridade para evitar uma crise como aquela que está a assombrar a Grécia. Com estas medidas, o Governo pretende convencer os mercados financeiros e outros países da zona euro que Portugal tem as suas finanças em ordem".

El País: "O Governo português apresentou hoje o seu plano de austeridade para reduzir o défice que contempla uma forte redução da despesa e contenção salarial".

The New York Times: "Os cortes na despesa vão representar metade da redução do défice, enquanto o acréscimo de receita irá contribuir com cerca de 15 a 16%. O governo português espera que o crescimento económico faça o resto".

BBC: "Portugal vai tentar cortar o défice das contas públicas de 8,3% para 2,8% do PIB. Antes de o Governo português anunciar o PEC, o director-geral do FMI afirmou ser improvável que Portugal e Espanha sejam contagiados pelo efeito Grécia".

The Wall Street Journal: "O ministro também lembrou que o Governo actual já conseguiu reduzir o défice do país. O Executivo liderado pelo primeiro-ministro socialista José Sócrates entrou em funções em 2005 e conseguiu cortar o défice de 6,1% desse ano para 2,6% em 2007".

[Nyk]

A receita do Governo para cortar o défice
O défice orçamental atingiu em 2009 o valor histórico de 9,3% do PIB. O Governo promete agora, no âmbito do PEC reduzir o indicador para 2,8% até ao final de 2013, e estabilizar a dinâmica de forte subida da dívida pública. Como a economia permanecerá anémica, o "milagre" vai ter de ser cozinhado do lado da despesa.

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Eva Gaspar
egaspar@negocios.pt


O défice orçamental atingiu em 2009 o valor histórico de 9,3% do PIB. O Governo promete agora, no âmbito do novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) reduzir o indicador para 2,8% até ao final de 2013, e estabilizar a dinâmica de forte subida da dívida pública. Como a economia permanecerá anémica, o “milagre” vai ter de ser cozinhado do lado da despesa.

Segundo o documento hoje apresentado pelo Ministro das Finanças, praticamente metade (49%) da redução de 6,5 pontos percentuais prometida para o défice neste quatro anos vai passar por cortes na despesa; 15% virá do aumento da receita fiscal e 36% resultará do fim progressivo das medidas anti-crise e da expectativa de que o Estado pagará menos subsídios de desemprego.

Despesas com pessoal “esmagadas” para 10% do PIB
As despesas com pessoal são as que vão sofrer os cortes mais profundos, sendo estas fundamentalmente explicadas pelos salários dos mais de 500 mil funcionários públicos.

Segundo o documento apresentado esta manhã, estas despesas “registarão uma redução para 10% do PIB em 2013”, o que compara com 13,6% em 2009. Isso significa que o seu montante global será reduzido em cada ano em pelo menos 100 milhões de euros. Como? Através política de “forte contenção salarial”, com actualizações de salários inferiores à da taxa prevista para a inflação, e mediante a “aplicação reforçada” da regra que estabelece que só entra um novo funcionário no Estado por cada dois que saírem.

Subsídio de desemprego encurtado?

Também as despesas sociais vão ser comprimidas, mas pouco: se em 2009 absorviam 21,9% do PIB, em 2013 andarão pelos 21,4%, projecta o Governo.

Numa altura em que se regista uma taxa de desemprego recorde (10,3% em Janeiro) que deverá perdurar por mais alguns meses, o Governo antecipa que irá mexer no regime do subsídio de desemprego para “promover um mais rápido regresso à vida activa”. No ar, fica, portanto, a ideia de que a duração do subsídio poderá ser encurtada. Outra das medidas previstas passa pela “manutenção do valor nominal de todas as prestações não contributivas até 2013” e pela “eliminação” dos apoios sociais que foram excepcionalmente decretados no rescaldo da crise.

Despesas militares levam tesourada de 40%O Governo prevê ainda definir tectos para as despesas com “outsourcing” e sobretudo com a aquisição de material militar, através da redução em 40% das dotações previstas na Lei de Programação Militar e da “não assumpção de quaisquer novos compromissos”.

O investimento público também será travado, com o PEC a projectar uma estabilização do peso das despesas de capital em 2,9% do PIB em 2013, que compara com volume global (investimento e outras despesas de capital) de 4,2% em 2009.

Para além da não assumpção de novos compromissos, nomeadamente em matéria de concessões rodoviárias, o Executivo prevê o adiamento por dois anos da execução das linhas ferroviárias de alta velocidade Lisboa-Porto (cujo concurso será lançado somente em finais de 2011) e Porto-Vigo.

Mais valias em Bolsa pagam 20%
Do lado da receita, há também novas medidas para aumentar a arrecadação. As mais-valias mobiliárias, até isentas para activos detidos há mais de um ano, passam a estar sujeitas a uma taxa, em sede de IRS, de 20%.

Por outro lado, vão ser impostos tectos nas deduções à colecta e aos benefícios fiscais em sede de IRS, tendo em conta o nível de rendimentos do contribuinte. A título excepcional, será imposta até 2013 uma taxa extraordinária de IRS de 45% aos rendimentos colectáveis superiores a 150 mil euros, ponderando o Governo aplicar esta taxa aos rendimentos de 2010.

[Nyk]

IRS
Mais de 50 mil famílias declararam receber mais 100 mil euros brutos em 2008
O Governo vai criar um novo escalão de tributação dos rendimentos individuais. Com isto, quem tenha rendimentos colectáveis superiores a 150 mil euros, vai pagar uma taxa de 45%. E ainda que o número final seja bem menor, em 2008, houve mais de 50 mil famílias a revelarem ter recebido mais de 100 mil euros brutos.

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Sara Antunes
saraantunes@negocios.pt


O Governo vai criar um novo escalão de tributação dos rendimentos individuais. Com isto, quem tenha rendimentos colectáveis superiores a 150 mil euros, vai pagar uma taxa de 45%. E ainda que o número final seja bem menor, em 2008, houve mais de 50 mil famílias a revelarem ter recebido mais de 100 mil euros brutos.

De acordo com as informações disponíveis no “site” da Pordata, que disponibiliza várias estatísticas, houve 53.266 agregados familiares que declararam ter recebido mais de 100 mil euros brutos, em 2008.

Não serão estas as famílias que vão pagar a nova taxa de tributação sobre o IRS, de 45%, uma vez que só rendimentos líquidos (depois das deduções) superiores a 150 mil euros por ano serão tributados com a taxa temporária anunciada pelo Governo e que está incluída no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Contudo, para estas contas não são incluídos os rendimentos brutos, mas sim os colectáveis.

De acordo com a Pordata, em 2008, houve 4.192 famílias que declararam ter recebido mais de 250 mil euros brutos.

Veja aqui quais os escalões de tributação existentes:

Rendimento Colectável (em euros) Taxas (em percentagem)
Até 4.793 10,5
De mais de 4.793 até 7.250 13
De mais de 7.250 até 17.979 23,5
De mais de 17.979 até 41.349 34
De mais de 41.349 até 59.926 36,5
De mais de 59.926 até 64.623 40
De 64.623 até 149.999 42
Superiores a 150.000 45

[Nyk]

Desemprego subiu em Portugal em "contra-mão" com OCDE
A taxa de desemprego em Portugal continuou a subir em Janeiro, ao contrário do que se observou entre as sete maiores economias ocidentais (G7) ou mesmo na média dos 30 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), revelam os dados comparados hoje divulgados pela organização sedeada em Paris.

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Eva Gaspar
egaspar@negocios.pt


A taxa de desemprego em Portugal continuou a subir em Janeiro, ao contrário do que se observou entre as sete maiores economias ocidentais (G7) ou mesmo na média dos 30 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), revelam os dados comparados hoje divulgados pela organização sedeada em Paris.

Enquanto em Portugal a taxa de desemprego foi agravada em Janeiro em duas décimas, para 10,5%, na média do G7 caiu de 8,5% para 8,3%, o mesmo tendo sucedido no espaço da OCDE, onde o desemprego passou de 8,8% para 8,7% da população activa.

Portugal permanece assim com a quinta taxa de desemprego mais elevada da OCDE, numa tabela liderada pela Espanha (18,8%) e em que o melhor resultado pertence à Holanda (4,2%).

[Nyk]

"O futuro dos portugueses está cativo e comprometido"
"Os portugueses estão a levantar-se de manhã e a deitar-se à noite para pagar uma dívida". A frase é do candidato à liderança do PSD, Paulo Rangel, que considera que o futuro dos portugueses está cativo e comprometido .

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António Larguesa
alarguesa@negocios.pt


“Os portugueses estão a levantar-se de manhã e a deitar-se à noite para pagar uma dívida”. A frase é do candidato à liderança do PSD, Paulo Rangel, que considera que “o futuro dos portugueses está cativo e comprometido”.

No debate promovido pela Associação Comercial de Lisboa, Paulo Rangel afirmou que a

Sociedade portuguesa “está dominada pela dívida externa e dívida pública, com impacto nas empresas e nas famílias”. Responsabilizou os 15 anos de politicas socialistas que deixaram “os portugueses escravos da dívida”.

“Os futuro dos portugueses está cativo, comprometido”, disse Rangel, apontando a redução da centralidade da dívida como um dos desígnios para “libertar o futuro”.

Acompanhado de alguns barões do PSD, sobretudo ligados à direcção de Ferreira Leite, Rangel criticou “o semi-PEC” entregue a “conta-gotas” pelo Governo.

Sem querer comentar em pormenor o plano do governo para reduzir o défice até aos 3% em 2013, Paulo Rangel frisou que “para além de um plano de estabilidade, são precisas também medidas para o crescimento”.

Sobre o plano de privatizações do Governo, que estima arrecadar 6 mil milhões de euros até 2013, Rangel diz não perceber que activos podem ser alienados para recolher esta receita.


Quanto vai pagar a mais com o corte nos benefícios fiscais no IRS?
A introdução de limites máximos ao usufruto de benefícios fiscais e deduções à colecta no IRS significa que os contribuintes vão ter de pagar mais imposto ou receber menos reembolsos no final do ano.

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Elisabete Miranda
elisabetemiranda@negocios.pt


A introdução de limites máximos ao usufruto de benefícios fiscais e deduções à colecta no IRS significa que os contribuintes vão ter de pagar mais imposto ou receber menos reembolsos no final do ano.

Segundo o Programa de Estabilidade e Crescimento só o primeiro e segundo escalões (quem tem rendimentos mais baixos) escapam ao agravamento da carga fiscal.

Nos outros casos, o impacto no bolso de cada contribuinte varia muito consoante a quantidade de despesas que apresenta, mas, em média, o Ministério das Finanças estima que o impacto médio varie entre os 100 euros e os 700 euros por ano.

O Ministério das Finanças ainda não esclareceu se as alterações fiscais em sede de IRS já se aplicam aos rendimentos deste ano (logo, terá impacto no IRS a entregar em 2011) ou se apenas terá eficácia de 2011 em diante

Veja aqui qual pode ser o seu caso:

Efeito médio anual, por contribuinte, da limitação das deduções e beneficios fiscais por escalão de IRS

Rendimento colectável anual (em euros) Agravamento médio do IRS por contribuinte (em euros)
Até 4 793 0
De mais de 4 793 até 7 250 0
De mais de 7 250 até 17 979 100
De mais de 17 979 até 41 349 180
De mais de 41 349 até 59 926 390
De mais de 59 926 até 64 623 580
Superior a 64 623 700
Fonte: Ministério das Finanças

[Nyk]

Governo pondera aplicar novas medidas fiscais ainda este anoO ministro de Estado e das Finanças ainda não decidiu se vai ou não avançar já este ano com as medidas fiscais previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Se assim for, as novas regras aplicam-se aos rendimentos obtidos em 2010.

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Helena Garrido
Helenagarrido@negocios.pt


O ministro de Estado e das Finanças ainda não decidiu se vai ou não avançar já este ano com as medidas fiscais previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Se assim for, as novas regras aplicam-se aos rendimentos obtidos em 2010.

O Governo está ainda a ponderar se a nova taxa de IRS de 45%, os tectos nas deduções ao rendimento colectável e o fim da isenção de imposto sobre mais-valias obtidas com títulos comprados há mais de um ano vão incidir já sobre os rendimentos de 2010, apurou o Negócios.

Se essas medidas não forem incluídas já os seus efeitos só se farão sentir nos rendimentos obtidos em 2011.

A proposta de Orçamento do Estado de 2010 está ainda em discussão mas já acabou o prazo para entrega de propostas de alteração.

[Nyk]

João Duque: "A nossa situação exige actos de coragem impopulares"O economista João Duque aplaude as grandes linhas do novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), considerando que a estratégia delineada para os próximos quatro anos integra "actos de coragem" tão impopulares quanto necessários.

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Eva Gaspar
egaspar@negocios.pt


O economista João Duque aplaude as grandes linhas do novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), considerando que a estratégia delineada para os próximos quatro anos integra “actos de coragem” tão impopulares quanto necessários.

Em declarações à SIC-Notícias, o presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) referiu-se em particular à subida de impostos. “Há um agravamento da carga fiscal e não há que ter medo de usar as palavras, porque a nossa situação exige actos de coragem que são impopulares”.

“Não somos a Grécia, mas se não se fizer nada cairemos nessa situação daqui a dois ou três anos”, advertiu.

Num primeiro comentário ao PEC, apresentado esta manhã pelo ministro das Finanças, João Duque considera que este programa “pretende fazer alguma coisa” e “provavelmente” vai ter “algum impacto” na contenção da dinâmica de endividamento do país.

Ainda assim, frisa, medidas como a criação da nova taxa de IRS, de 45%, para rendimentos superiores a 150 mil euros vão ter sobretudo um “efeito moralizador” e escassa expressão prática na arrecadação de receitas.


Risco da dívida pública portuguesa volta a descer
Os juros da dívida pública nacional a 10 anos estão a subir hoje um ponto base, mas ainda assim estão a reduzir a diferença face à dívida alemã. Já o seguros contra o incumprimento nacional voltaram a diminuir, no dia em que o Governo está a apresentar o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
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Sara Antunes
saraantunes@negocios.pt


Os juros da dívida pública nacional a 10 anos estão a subir hoje um ponto base, mas ainda assim estão a reduzir a diferença face à dívida alemã. Já o seguros contra o incumprimento nacional voltaram a diminuir, no dia em que o Governo está a apresentar o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

A “yield” das obrigações a 10 anos está a subir um ponto base para 4,04%, o que compara com o juro de 3,178% da Alemanha, que aumenta três pontos face à última sessão. Uma evolução que reduz o “spread” da dívida nacional contra os juros das obrigações alemãs para 83 pontos.

Os “credit default swaps” (CDS), que são os seguros contra o incumprimento, estão a descer. Os CDS a 10 anos recuam 2,49 pontos para 109,253 pontos base, uma evolução que se tem observado nos últimos dias e que sugere que os investidores estão mais calmos em relação às contas públicas nacionais.

Hoje, o Governo está a reunir com todos os partidos com assento parlamentar para apresentar o PEC, sendo já conhecido as previsões macroeconómicas até 2013, com o défice orçamental a recuar para 2,8% do produto interno bruto (PIB), naquele ano.

Teixeira dos Santos, em conferência de imprensa, revelou outras iniciativas, como a criação de uma nova taxa de IRS, de 45% para rendimentos colectáveis superiores a 150 mil euros por ano, reduções da despesa e contenção de custos com os apoios sociais.

[Nyk]

Teixeira dos Santos
Os encontros com os parceiros sociais "serão diálogos e não monólogos"O Governo está disponível para aceitar dos partidos políticos e dos parceiros sociais novas medidas que assegurem a redução do défice público dos 9,3% em 2009 para os 2,8% projectados pelo Programa de Estabilidade e Crescimento em 2013.

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Helena Garrido
Helenagarrido@negocios.pt


O Governo está disponível para aceitar dos partidos políticos e dos parceiros sociais novas medidas que assegurem a redução do défice público dos 9,3% em 2009 para os 2,8% projectados pelo Programa de Estabilidade e Crescimento em 2013.

“Estaremos nas reuniões” com os partidos políticos e parceiros sociais “de espírito aberto, será um diálogo e não um monólogo”, afirmou ao Negócios o ministro de Estado e das Finanças previamente a estes encontros, ilustrando assim a disponibilidade do Executivo para integrar no Programa sugestões.

O objectivo das reuniões que estão a decorrer “é assegurar as condições políticas e sociais para a concretização de um programa [de redução do défice público] muito exigente”, afirmou ainda Fernando Teixeira dos Santos.


Teixeira dos Santos
"Todos os portugueses têm de ser convocados"O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou esta manhã que não podem ser apenas os funcionários públicos a pagar a factura da redução do défice necessária, pelo que "todos os portugueses têm de convocados".

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Sara Antunes
saraantunes@negocios.pt


O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou esta manhã que não podem ser apenas os funcionários públicos a pagar a factura da redução do défice necessária, pelo que “todos os portugueses têm de convocados”.

Nesta perspectiva, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) contém várias medidas de contenção da despesa, com o intuito de “consolidar as nossas finanças públicas”.

O PEC “visa essa redução do défice até 2013 assentando essencialmente na redução da despesa pública”, salientou Teixeira dos Santos em conferência de imprensa.

“Não poderemos ignorar que 75% da despesa pública corrente corresponde a despesas com pessoal e sociais”, pelo que “não pode haver uma correcção perceptível que não tenha incidência nestas rubricas”.

O PEC pressupõe que os salários da função pública não tenham alterações significativas nos próximos anos e que a concessão de benefícios fiscais seja apertada e mais vigiada.

“Procuramos garantir um quadro de não aumento dos impostos com uma excepção”, sendo ela os rendimentos colectáveis superiores a 150 mil euros, valores que pagarão uma nova taxa de IRS de 45%.


Aumentar impostos é "afundar ainda mais" a economia
Manuela Ferreira Leite afirmou hoje que o PSD vai primeiro analisar o Programa de Estabilidade e Crescimento antes de anunciar a decisão do partido sobre se aprova o documento. A líder do PSD apoia a decisão do Governo em adiar o TGV por dois anos, mas quer saber qual o impacto dos projectos de investimento público após 2013.
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Nuno Carregueiro
nc@negocios.pt


Manuela Ferreira Leite afirmou hoje que o PSD vai primeiro analisar o Programa de Estabilidade e Crescimento antes de anunciar a decisão do partido sobre se aprova o documento. A líder do PSD apoia a decisão do Governo em adiar o TGV por dois anos, mas quer saber qual o impacto dos projectos de investimento público após 2013.

Em conferência de imprensa após a reunião com o Governo para apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), Ferreira Leite “nos próximos dias se verá” qual a posição do PSD sobre o PEC.

O PS decidiu apresentar um projecto de resolução na Assembleia da República de apoio ao PEC, apelando ao "sentido de responsabilidade" dos partidos da oposição. A líder do PSD diz que o partido “tomará a sua decisão conforme o conteúdo do programa”, uma vez que quer primeiro avaliar o documento antes de decidir se o apoia.

Ferreira Leite lembrou que não é inédita a apresentação de uma resolução na AR para apoiar o PEC na AR e revelou também que o Executivo liderado por José Sócrates está aberto a que os partidos possam apresentar propostas para ajustar o documento.

Uma das medidas do PEC passa por adiar por dois anos as linhas de TGV entre Lisboa e Porto e Porto e Vigo. “A nossa posição sobre esta matéria é conhecida” e “temos motivos para a reforçar”.

Ferreira Leite lembra que o TGV pouco impacto tinha no Orçamento até 2013 e solicitou ao Ministro das Finanças que divulgue todos os encargos para o país, decorrentes dos projectos de investimento público, depois de 2013. Algo que Teixeira dos Santos prometeu fazer.

Quanto ao aumento de impostos, a líder do PSD afirmou que “é evidente que é sempre possível aumentar impostos”, mas o que “a economia necessita é exactamente o contrário”.

Considerou que aumentar os impostos representa “afundar” ainda mais a economia e precisou que “é preciso tomar cuidado com os encargos que se está a assumir”.



Governo quer o maior consenso da oposição no PEC
O Governo deseja que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) obtenha o maior consenso alargado possível entre os partidos da oposição, adiantou hoje o ministro da Presidência.

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Lusa


O Governo deseja que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) obtenha o maior consenso alargado possível entre os partidos da oposição, adiantou hoje o ministro da Presidência.

"O que desejamos é que este Programa [de Estabilidade e Crescimento] seja um Programa que tenha um consenso tão alargado quanto possível, que haja uma corresponsabilização dos agentes económicos, dos parceiros sociais, dos objectivos essenciais do plano", disse aos jornalistas Pedro Silva Pereira, à margem da sessão oficial comemorativa do Dia Internacional da Mulher, que decorre durante o dia de hoje, em Lisboa.

Questionado sobre se o PEC vai ser votado no Parlamento, Silva Pereira respondeu que "essa é uma questão que tem de ser vista na sequência do diálogo com os partidos políticos".

À saída de uma reunião com o primeiro ministro, o líder parlamentar do PS anunciou que a bancada socialista vai mesmo apresentar um projecto de resolução a apoiar as medidas que constam no PEC que está hoje a ser discutido com os partidos e com os parceiros sociais.

O ministro lembrou que "no passado já aconteceu a apresentação de propostas de resolução, que têm o valor político de recomendação" e que, por isso, esse "é um cenário possível", mas ressalvou que "é ao Governo que compete aprovar o Programa de Estabilidade e Crescimento".

"Mas a Assembleia da República, no debate que está agendado para o próximo dia 25, pode associar-se a este plano através de uma resolução política que finalize essa convergência nos objectivos essenciais do Programa e Estabilidade e Crescimento", defendeu.

Silva Pereira disse não querer antecipar os resultados do diálogo que está em curso entre o primeiro-ministro e os partidos políticos, acrescentando que o Governo vai apresentar a sua proposta e que "o mais importante é o conteúdo" do programa.

"Queremos um diálogo sério, embora a proposta que o Governo apresente já tenha em conta muito do que é a sensibilidade dos vários partidos políticos que na sociedade portuguesa se têm manifestado sobre os problemas económicos e financeiros", adiantou.

Na mesma altura, o ministro da Economia, questionado sobre as orientações do Governo do âmbito das privatizações, reafirmou a intenção do Executivo de "prosseguir um caminho de alienação de algumas participações que o Estado tem em diversas áreas", mas escusou-se a dizer em que empresas, argumentando que ainda não terão sido escolhidas.




PIB de 2013 será apenas 1,8% superior ao de 2008
As previsões consagradas pelo Governo no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) colocam a produção portuguesa em 2013 apenas 1,8% acima à registada em 2008, o ano anterior à crise. Veja aqui os números do PEC.

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Helena Garrido
Helenagarrido@negocios.pt


As previsões consagradas pelo Governo no Programa de Estabilidade e Crescimento colocam a produção portuguesa em 2013 apenas 1,8% acima à registada em 2008, o ano anterior à crise. Veja aqui os números do PEC.

A taxa média de crescimento da economia portuguesa será de cerca de 1% no período que vai de 2010 a 2013, segundo se pode ler na síntese do Programa de Estabilidade e Crescimento que está a ser entregue pelo Governo aos partidos políticos e aos parceiros sociais.

Em 2011 Portugal ainda produzirá menos do que o registado no ano de 2008, não recuperando assim da quebra no PIB em 2,7% registada em 2009.

A taxa de desemprego só começa a cair em 2012, o ano em que a produção ultrapassará pela primeira vez o valor anterior à crise (2008).

O emprego começará a aumentar em 2011 ainda que marginalmente (0,1%), valor insuficiente para reduzir a taxa de desemprego. Em 2013 a previsão do Governo aponta para um crescimento do emprego de 0,6%.

O défice externo medido pelas necessidades externas de financiamento nunca serão inferiores a 8% do PIB até 2013. Atingirão 8,8% do PIB em 2011 e cairão para 8,2% em 2013.

A locomotiva da economia portuguesa será a procura externa. A procura interna crescerá sempre abaixo do aumento do PIB.

O consumo público – onde se contabilizam as despesas com pessoal na função pública – cairá até 2012, ano em que terá a quebra mais acentuada (menos 1,5%).

Nas previsões do Governo, o investimento registará uma subida marginal de 1% apenas em 2011, reforçando-se essa taxa para 1,8% em 2013.

A taxa de inflação subjacente às previsões do Governo aumenta em 2011 para um valor de 1,9%, chegando aos 2% em 2013.

O défice público cairá de 8,3% este ano para 2,8% em 2013, com um esforço quase proporcional ao longo dos quatro anos.

A dívida pública aumenta numa primeira fase, de 85,4% este ano para 90,1% em 2012, e cai em 2013 para 89,3%.

[list=]http://www.jornaldenegocios.pt/images/2010_03/cenario_macroeconomico_2013.jpg[/list]

[Nyk]

Ligação Lisboa-Porto adiada para 2017
A linha de Alta Velocidade entre Lisboa e o Porto fica agora prevista para 2017, depois do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ter anunciado que o projecto seria atrasado dois anos.

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Sara Antunes
saraantunes@negocios.pt
Alexandra Noronha
anoronha@negocios.pt


A linha de Alta Velocidade entre Lisboa e o Porto fica agora prevista para 2017, depois do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ter anunciado que o projecto seria atrasado dois anos.

Na mesma situação fica a ligação Porto-Vigo, que abre em 2015, o que já estava previsto há uns meses, depois de uma visita do ministro do Fomento espanhol, José Blanco. Para 2013 mantém-se a ligação Lisboa-Madrid.

Num período em que é “preciso fazer um esforço” para controlar o défice, o Estado vai reduzir os investimentos. Teixeira dos Santos afirmou esta manhã, numa conferência de imprensa de apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que “o peso do investimento vai atenuar-se, regressando a níveis anteriores ao da crise”.

E por isso, “tomámos uma decisão: o adiamento da execução das linhas de alta velocidade por dois anos”, acrescentou.

[Nyk]

Dotação para a Lei de Programação Militar cortada
Dotação para a Lei de Programação Militar cortada O Governo vai estabelecer um tecto para as despesas de aquisição de material militar e cortar a dotação para a Lei de Programação Militar.

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Helena Garrido
Helenagarrido@negocios.pt


Dotação para a Lei de Programação Militar cortada O Governo vai estabelecer um tecto para as despesas de aquisição de material militar e cortar a dotação para a Lei de Programação Militar.

As transferências previstas para Lei de Programação Militar vão ser cortadas em 40% e não serão assumidos novos compromissos, consagra o Programa de Estabilidade e Crescimento.