“Confiança” na dívida da periferia é “positiva”

[MarcoAntonio]

Exacto. Como está, eu abstenho-me. Alterando, voto.

O " basta" é a parte determinante e redutora

Para reflectir toda a discussão, tinha de se acrescentar mais opções e provavelmente o melhor era começar tudo de novo.

Não sei se vale a pena, mas os interessados na votação é que terão de decidir.

[Pata-Hari]

Exacto. Como está, eu abstenho-me. Alterando, voto.

O " basta" é a parte determinante e redutora

[MarcoAntonio]

Se não existe consenso sobre se a lei o exige ou não, basta alterar o texto das opções para algo como:


"Declaro (entendo que a lei o exige)"

e

"Não declaro (entendo que a lei não o exige)"



Claro que ainda se pode complicar mais o questionario por forma a reflectir melhor toda a discussão, mas no seu formato mais simples, seria algo como isto.

Não sendo exacto/claro que a lei não o exige, a forma como a questão está colocada não é a correcta conforme já disse.


Pode-se inclusivamente aproveitar a votação tal como vai uma vez que provavelmente quem não concorda com o texto ou absteve-se de votar até agora ou votou de acordo com o que faz: a)declara ou b)não declara.

[Pata-Hari]

Nao, porque a pergunta nao se coloca. Se a lei nao exigisse, é claro que nao declarava. Mas exige.

[Sr_SNiper]

A forma como a pergunta está colocada é tendenciosa, dado que no tópico das obrigações já se debateu precisamente a questão de a lei exigir ou não a declaração de mais-valias, com os artigos que podem de facto abranger este tipo de rendimento.

No entanto, aqui diz-se: "apesar de a lei não o exigir" e "dado que a lei não o exige". Ainda está por demonstrar que a lei não o exige, parece-me. E também me parece estranho que alguém vá declarar aquilo que sabe que a lei não exige. No máximo, declara aquilo que não tem a certeza de ser exigido pela lei.

Eu concordo. A meu ver ( apoiada pelo parecer de um fiscaliza), a lei exige. Logo, nao se coloca esta questão.

Já votaste Pata?

[Pata-Hari]

A forma como a pergunta está colocada é tendenciosa, dado que no tópico das obrigações já se debateu precisamente a questão de a lei exigir ou não a declaração de mais-valias, com os artigos que podem de facto abranger este tipo de rendimento.

No entanto, aqui diz-se: "apesar de a lei não o exigir" e "dado que a lei não o exige". Ainda está por demonstrar que a lei não o exige, parece-me. E também me parece estranho que alguém vá declarar aquilo que sabe que a lei não exige. No máximo, declara aquilo que não tem a certeza de ser exigido pela lei.

Eu concordo. A meu ver ( apoiada pelo parecer de um fiscaliza), a lei exige. Logo, nao se coloca esta questão.

[Reaver]

Pessoal, e em obrigações estrangeiras há dupla tributação?

[mais_um]

Esse parecer já foi pedido pelo Auto, estamos todos à espera...

Pelos visto o mais_um também pediu. Pode ser que respondam pelo menos a um de nós.

@mais_um, quando é que pediste ?

Esta semana, 3ª ou 4ª feira.

[Automech]

Esse parecer já foi pedido pelo Auto, estamos todos à espera...

Pelos visto o mais_um também pediu. Pode ser que respondam pelo menos a um de nós.

@mais_um, quando é que pediste ?

[VirtuaGod]

Sobre o consumo é o IVA, certo?

O IVA é um imposto sobre o consumo, mas não é o único.

Tb pode ser um imposto de um imposto

[Elias]

Sobre o consumo é o IVA, certo?

O IVA é um imposto sobre o consumo, mas não é o único.

Tens outros impostos sobre o consumo, nomeadamente ISP, IT e IABA. Em todos estes casos, és obrigado a pagar um imposto pelo facto de adquirires um determinado bem ou serviço.

No caso dos jogos / apostas, pagas um imposto sobre a aquisição do serviço, daí em que eu lhe tenha chamado imposto sobre o consumo (o facto de lhe chamarem imposto de selo é pouco relevante, na minha opinião).

[mais_um]

Do ponto de vista do Estado, é arrecadado imposto sobre todas as apostas e não só sobre os prémios.

nota: não estou a fazer qualquer juizo de valor sobre o tema, se é ou não justo, etc...

Não digo o contrário, mas nesse caso trata-se de um imposto sobre o consumo e não sobre o rendimento.

Sobre o consumo é o IVA, certo? Uma doação pode pagar IS e não estamos a consumir nada.

[Elias]

Do ponto de vista do Estado, é arrecadado imposto sobre todas as apostas e não só sobre os prémios.

nota: não estou a fazer qualquer juizo de valor sobre o tema, se é ou não justo, etc...

Não digo o contrário, mas nesse caso trata-se de um imposto sobre o consumo e não sobre o rendimento.

[mais_um]

Se apostares 5 euros e te sair um milhão no prémio pagas 4,5% sobre 5 euros ou seja 22,5 cêntimos??? É este o imposto?

É para rir...

Do ponto de vista do Estado, é arrecadado imposto sobre todas as apostas e não só sobre os prémios.

nota: não estou a fazer qualquer juizo de valor sobre o tema, se é ou não justo, etc...

[Elias]

Se apostares 5 euros e te sair um milhão no prémio pagas 4,5% sobre 5 euros ou seja 22,5 cêntimos??? É este o imposto?

É para rir...

[mais_um]

Hum, de facto não é linear que a amortização de obrigações na maturidade seja considerado mais-valias.

Aliás, convém lembrar que o prémio do Euromilhões também constitui um rendimento suplementar ("mais-valias", de alguma forma, relativamente ao valor pago pela aposta) e no entanto a lei não prevê o enquadramento desse rendimento em sede de IRS.

Penso que paga imposto de selo à taxa de 4,5% sobre o valor da aposta.

Assim como as doações, por exemplo se eu te oferecer obrigações, tu pagas imposto do selo, á taxa de 10% sobre o valor de mercado.

[mais_um]

O mais grave disto tudo, é que me parece que o legislador/amador nem sequer pensou no assunto quando alterou o enquadramento legal da tributação de mais valias...

uns artigos interessantes sobre o tema:

http://www.saldanhasanches.pt/pdf-3/200 ... 034-61.pdf

artigo do SS, "Conceito de rendimento do IRS"


http://www.saldanhasanches.pt/pdf-3/200 ... 054-65.pdf

artigo do SS, "ABUSO DE DIREITO E ABUSOS DA JURISPRUDENCIA"

[Elias]

Hum, de facto não é linear que a amortização de obrigações na maturidade seja considerado mais-valias.

Aliás, convém lembrar que o prémio do Euromilhões também constitui um rendimento suplementar ("mais-valias", de alguma forma, relativamente ao valor pago pela aposta) e no entanto a lei não prevê o enquadramento desse rendimento em sede de IRS.

[Um curioso...]

O mais grave disto tudo, é que me parece que o legislador/amador nem sequer pensou no assunto quando alterou o enquadramento legal da tributação de mais valias...

[Sr_SNiper]

Esse parecer já foi pedido pelo Auto, estamos todos à espera...

[VirtuaGod]

Verdade, o parwcer vinculativo é que interessa...

[Koreano]

Embora esta questão não tenha impacto no meu caso particular, pois nunca levei obrigações até à maturidade (vendi sempre antes), queria deixar aqui uma questão e 2 notas:

Questão: Já alguem efectivamente recebeu um parecer vinculativo da AT em como não são consideradas mais valias as amortizações de obrigações adquiridas abaixo do par?

Nota 1: Mesmo que 99,99% das interpretações da lei sejam que não existem mais-valias neste caso, no curto-prazo a interpretação que conta é a da AT. Mesmo que estejam errados, podem sempre exigir a liquidação da fiscalidade e só após decisão judicial proceder à devolução.

Nota 2: Julgo que a forma afirmativa em como é colocada, em ambas as opções, a não exigencia da lei em declarar estas mais valias só pode deve ser apoiada em parecer vinculativo da AT. Caso contrário pode induzir em erro/engano/ilusão a quem "tropece" neste tópico.

[iront]

Na dúvida se é obrigatório ou não a declaração de mais valias às Finanças, façam a seguinte questão:

"O banco onde comprei as Obrigações vai declarar o meu investimento às Finanças, incluindo as mais valias"?

O BES, onde comprei Obrigações, disse que declara. Sendo assim eu vou declarar as mais valias, conforme extracto enviado pelo banco no fim do ano.

[Sr_SNiper]

Sinto-me um " mando " por ser dos poucos que declara

[mais_um]

Desenvolvendo mais a minha opinião sobre o tema...

Para a situação referida (como tratar em termos fiscais os ganhos obtidos por deter as obrigações adquiridas abaixo do par até à maturidade) considero 3 hipoteses:

a)não serem taxados devido a um "buraco" na lei
b)serem rendimentos de capitais (anexo E)
c)serem mais-valias (anexo G)


Caso se verifique a hipotese a), penso que esta situação deve ser corrigida em breve tendo em conta a procura por obrigações abaixo do par.

Caso se verifique a hipotese b)os investidores com taxas de IRS superiores a 25% pagarão mais imposto por deter as obrigações até à maturidade, já que estes rendimentos não são sujeitos à taxa liberatória de 25%, sendo englobados nos restantes rendimentos.

A hipotese c) é mais justa que a b) já que o valor do imposto e a possibilidade de declarar menos-valias coloca as obrigações em pé de igualdade com as acções.

Limitando-me ao significado do português utilizado no CIRS considerava que formalmente, ser a hipotese b) a mais provavel, mas depois de ler uns artigos do Saldanha Sanches sobre o tema inclino-me agora para a hipotese c).

Analisando a estrutura do ficheiro que os bancos enviam para a AT, quem tem declarado mais-valias não vai ter supresas, só se a AT tivesse uma BD com os ISIN de todas as obrigações e respectivas fichas (que eu considero pouco provavel) é que conseguiam "apanhar" as datas de reembolso e assim fazer a distinção entre venda e reembolso.

Quem não tem declarado, podem esperar 4 ou 5 anos (penso que é o tempo para prescrever eventuais impostos não detectados) para saber se safam-se ou não.

Para precaver-me de supresas também fiz um pedido de informação vinculativa sobre o tema à AT, espero que respondam em menos de um ano.

Edit: Para os quem não tem declarado, caso seja necessário declarar como mais valias, se a correctora cumprir as suas obrigações e enviar o ficheiro com a informação que é pedida, a AT tem condições para detectar estas situações de uma forma automatica.