Governo prevê multas para consumidores que não peçam factura

GALBA · por **GALBA** » 31/10/2011 0:26

Amigo Elias , a democracia funciona bem em poucos países do mundo , nomeadamente nos países nórdicos , devido ao elevado civismo e disciplina , mas também com problemas latentes muito complexos , o atentado de Oslo é a ponta do icebergue .

Este tipo lei , é uma ameaça ,às liberdades individuais.

As democracias estão desesperadas por dinheiro, com seus elevados deficits públicos, o desespero destes políticos actuais , é que tem de haver dinheiro para sustentar o sistema , se começa a falhar , a extrema direita está a ganhar muito terreno , na europa de leste , só está á espera de uma faísca .
Os cidadãos estão começar estar preocupados com a falta de segurança , que começa a ser visível, com crescimento das máfias de leste em Portugal , e com os gangs em crescimento , basta ler o os jornais.

artista_ · por **artista_** » 31/10/2011 0:24

Elias Escreveu:Não se culpe os políticos. Culpe-se o povo pelas escolhas que faz.

Olha, venha o diabo e escolha! :roll:

_urbanista_ · por **_urbanista_** » 31/10/2011 0:23

Ainda estes dias vi na TVI24 uma entrevista do presidente do sindicato dos juizes que disse que as leis estão claramente feitas para quem tem dinheiro não ir preso, porque vai de recurso em recurso até o julgamento não dar em nada.
Se isto é verdade, onde está a democracia?
Para mim a base de qualquer democracia é a justiça. Se esta não funciona não pode existir democracia. Neste caso existe uma de faz de conta...

Elias · por **Elias** » 31/10/2011 0:22

_urbanista_ Escreveu:Democracia é termos todos os mesmos direitos e deveres e não sermos roubados.
Cada dia que passa sinto-me mais roubado, não sou funcionário público, nem tenho nenhuma empresa para fugir ao fisco, mas com tantas medidas que estão a ser tomadas sinto-me roubado, porque estão a tirar-me o dinheiro e nem uma satisfação me dão.
Porque não fazem uma auditoria séria às contas do estado?
Porque é que os políticos enriquecem tanto? Só não vê quem não quer...
Porque é que os políticos cá não vivem como os da Suécia?
Vivem Às nossas custas roubam-nos e dizem que é para o nosso bem, e ainda inventam leis e mais leis para nos obrigar a tudo e mais alguma coisa.
Será que tantas leis não passam a ser uma ditadura encapotada?
No fundo é uma ditadura dos tempos modernos...

Não é verdade. Numa ditadura as pessoas não podem escolher os seus governantes.

Numa democracia, como a nossa, podem escolhê-los através do voto.

Há quatro meses o povo votou. O povo escolheu. Era do conhecimento público que ia haver austeridade, imposta por uma 'troika'. A escolha foi consciente. Agora é arcar com as consequências dessa escolha.

Não se culpe os políticos. Culpe-se o povo pelas escolhas que faz.

_urbanista_ · por **_urbanista_** » 31/10/2011 0:18

Democracia é termos todos os mesmos direitos e deveres e não sermos roubados.
Cada dia que passa sinto-me mais roubado, não sou funcionário público, nem tenho nenhuma empresa para fugir ao fisco, mas com tantas medidas que estão a ser tomadas sinto-me roubado, porque estão a tirar-me o dinheiro e nem uma satisfação me dão.
Porque não fazem uma auditoria séria às contas do estado?
Porque é que os políticos enriquecem tanto? Só não vê quem não quer...
Porque é que os políticos cá não vivem como os da Suécia?
Vivem Às nossas custas roubam-nos e dizem que é para o nosso bem, e ainda inventam leis e mais leis para nos obrigar a tudo e mais alguma coisa.
Será que tantas leis não passam a ser uma ditadura encapotada?
No fundo é uma ditadura dos tempos modernos...

artista_ · por **artista_** » 31/10/2011 0:16

A próxima medida será uma multa para todos os cidadãos que não ligarem para a polícia para os multar, sempre que cometem uma qualquer infracção... :roll:

joaoventura · por **joaoventura** » 31/10/2011 0:09

Elias Escreveu:Tem a ver com o cumprimento da lei (lei essa que, aliás, já existe pelo menos desde 2001).

Questões à parte, não nos esqueçamos que as leis são feitas pelos homens, e muitas vezes são feitas por aqueles que falam "mais alto" que os outros (e nem sempre são os mesmos que falam "o que é correcto"). Isto está mais no domínio da filosofia do que da prática. 8-)

Quanto ao tema em concreto, mantenho a minha opinião para mim.. :roll:

Elias · por **Elias** » 31/10/2011 0:06

Vejo aqui muita gente a queixar-se de falta de democracia.

Apetece-me perguntar: o que é para vocês a democracia? É sinónimo de muito dinheiro no bolso, é isso? :roll:

GALBA · por **GALBA** » 31/10/2011 0:03

Sinner, só agora é que começam a entender , que a democracia já não existe, com um país arruinado e governado nas últimas três décadas por políticos loucos .
Mas em Itália , também houve uma lei semelhante , em que os empregados iam a correr a entregar as facturas , que os clientes deixavam na mesa .
A ditadura fiscal sobrepõe a liberdade individual.

O povo tem muita culpa neste processo .

Um conselho , para quem paga com cartão os almoços ,guardar as facturas e recibos , comecem a comprar umas pastas de arquivo .

:lol:

Viva a democracia :mrgreen:

artista_ · por **artista_** » 31/10/2011 0:02

_urbanista_ Escreveu:Será que ainda vivemos em democracia?

A pergunta é mais, alguma vez vivemos numa?!

carrancho · por **carrancho** » 31/10/2011 0:00

Não vejo nada de mal nisto, pelo contrário.

Elias · por **Elias** » 30/10/2011 23:57

_urbanista_ Escreveu:Será que ainda vivemos em democracia?

urbanista, em minha opinião isto nada tem a ver com democracia. Tem a ver com o cumprimento da lei (lei essa que, aliás, já existe pelo menos desde 2001).

_urbanista_ · por **_urbanista_** » 30/10/2011 23:45

Será que ainda vivemos em democracia?

Sinner · por **Sinner** » 30/10/2011 23:19

Brincadeira :lol:

Este tipo de normas só podem ser brincadeira

Que tal atribuir uma arma a cada cidadão para nos policiarmos uns aos outros.
Tem-se evocado aqui o regime de Salazar, mas eles comparados com este pessoal eram uns verdadeiros meninos de coro.
Bom o Bernardino Soares sobre os DIM’s disse que eram o mesmo que transportar um PIDE no banco de trás, eu neste caso diria que é o mesmo que transportar um na carteira.

Volta Sócrates, estás perdoado, razão tinha o tal Salazar quando dizia que era uma estupidez substituir um colaborador do estado que fosse acusado de roubar, porque teria de colocar lá outro que iria fazer o mesmo.

L.S.S · por **L.S.S** » 30/10/2011 23:01

Aí esta a notícia...

Não Pedes Factura Levas Uma Multa!

<iframe width="420" height="315" src="http://www.youtube.com/embed/njgVR-wBIME" frameborder="0" allowfullscreen></iframe>
http://www.youtube.com/user/especuladorzen

mcarvalho · por **mcarvalho** » 30/10/2011 22:37

Questão?

A quem "sou obrigado " a pedir factura por tudo o que me estão a roubar?

pago com o subsídio de natal .. quem me passa a factura?

pago com o subsidio de férias.. quem me passa a factura?

PAGO A CRISE INTERNA ,PROVOCADA NÃO SEI POR QUEM.. PAGO A CRISE INTERNACIONAL..

QUEM ME PASSA A FACTURA?

(pelo menos saberia quem era o responsável

....

já estou mesmo a ver que vou pagar muitas multas ...

mcarvalho · por **mcarvalho** » 30/10/2011 22:15

Já estou mesmo a ver para onde vão os fiscais...

para o parque Eduardo VII... aquilo é que vão ser comissões por cqusa das comixões..

os políticos vão ter de mudar de poiso

Automech · por **Automech** » 30/10/2011 22:00

Pois Elias, mais uma vez era só aplicar o que existe em vez de inventar novo. Tal e qual o comentário que fizeste sobre as taxas moderadoras que nem sequer são cobradas...

Só acrescentar que isto nem é uma originalidade. Em Itália, para o sector da restauração, o cliente é mesmo obrigado a ter a factura quando sai do restaurante, podendo ser interpelado e multado por um polícia. Fiquei admirado como é que os italianos, pouco dados ao cumprimento de regras, levam aquilo mesmo muito a sério. No início houve milhares e milhares de coimas e passar factura passou a ser um hábito normal nos restaurantes.

Elias · por **Elias** » 30/10/2011 21:32

O mais divertido nesta história toda é que a comunicação social anda a fazer disto uma grande questão, mas na verdade a emissão e a exigência de facturas já é obrigatória e punível com coimas.

Concretamente de acordo com o Regime Geral das Infracções Tributárias, que cito:

artigo 123.º – «Violação do dever de emitir ou exigir recibos ou facturas»

“1 – A não passagem de recibos ou facturas ou a sua emissão fora dos prazos legais, nos casos em que a lei o exija, é punível com coima de € 100 a € 2500.

2 – A não exigência, nos termos da lei, de passagem ou emissão de facturas ou recibos, ou a sua não conservação pelo período de tempo nela previsto, é punível com coima de € 50 a € 1250.”

Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR ... 0/RGIT.pdf

A única coisa que muda, eventualmente, são os valores das coimas, que são aumentados em 50%.

Ver também esta página do Instituto para Apoio a Técnicos Oficiais de Contas
http://www.iatoc.org/iatoc/tnotas/vtnot ... tnotaId=14

e-finance · por **e-finance** » 30/10/2011 21:27

Somos roubados e ainda nos penalizam caso nos recusemos a roubar para o ladrão, no fundo é um gangue.

tava3 · por **tava3** » 30/10/2011 21:23

Parece que sim, utilizando o velho método dos tempos da pide.

Elias · por **Elias** » 30/10/2011 21:19

Por saber está ainda a forma como vai ser fiscalizada a violação a esta regra.

http://www.tvi24.iol.pt/impostos/factur ... -5240.html

Pergunta: será por denúncia? :roll:

MarcoAntonio · por **MarcoAntonio** » 30/10/2011 21:15

Já agora, em mais detalhe:

1 – A não passagem de recibos ou facturas ou a sua emissão fora dos prazos legais, nos casos em que a lei o exija, é punível com coima de € 150 a € 3 750.

2 – A não exigência, nos termos da lei, de passagem ou emissão de facturas ou recibos, ou a sua não conservação pelo período de tempo nela previsto, é punível com coima de € 75 a € 2 000.

Elias · por **Elias** » 30/10/2011 21:13

Governo prevê multas para consumidores que não peçam factura
30 Outubro 2011 | 18:41
Vídeos Sic

As multas para os consumidores que não peçam factura chegam aos 2 mil euros. Veja aqui o vídeo com a reportagem da SIC.

A partir do ano que vem vai ser obrigatório pedir facturas e quem não o fizer pode ser multado. O Governo quer assim combater a evasão fiscal.

De acordo com uma notícia da SIC, as multas para os consumidores que não peçam factura chegam aos 2 mil euros. A noticia foi avançada este domingo pelo "Correio da Manhã".

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