"TAP não sobrevive se se mantiver pública", garante Pinto Luz

[LTCM]

O relatório do grupo para o Estudo da Política Fiscal teve "bons resultados" e servirá como base para uma "discussão alargada", afirmou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sublinhando que o Governo não garante a adopção de qualquer das propostas.

Carlos Lobo explicou que este estudo será "o ponto de partida para uma discussão mais alargada" e reafirmou que "não há descida de impostos, nem subida de impostos", contrariando assim uma das propostas apresentadas que contemplava a redução do IVA para 19 por cento.

"Relativamente à questão do IVA, não existe qualquer ideia de baixar ou reduzir a taxa", sublinhou o secretário de Estado, que sublinhou várias vezes que este relatório não vincula o governo e que está "pronto para ser analisado publicamente, num processo de apreciação alargado".

Entre as propostas para a reformulação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), o grupo preconizava a redução da taxa máxima de 20 para 19 por cento, assim como o esvaziamento da taxa intermédia de 12 por cento, que passava a ser utilizada em casos pontuais.

No estudo apresentado hoje, os peritos aconselham ainda a separação do IRS dos casados, uma opção que os casais unidos de facto já dispõem, e taxar em 20 por cento as mais-valias realizadas em bolsa.

Durante a apresentação do relatório, que decorreu no Ministério das Finanças, em Lisboa, o secretário de Estado referiu que a tributação das mais-valias em bolsa está consagrada no programa eleitoral do Partido Socialista (PS).

Carlos Lobo afirmou ainda ser intenção do Governo que "o maior número de funcionários possível seja encaminhado para a fiscalização", de forma a reforçar os mecanismos de detecção de fraude e evasão fiscal.

Entre as preocupações dos peritos está também a capacidade dos sistemas de informação, que consideram ser "o coração dos sistemas fiscais", que começam a dar "sinais de esgotamento".

A falta de clareza e de transparência da legislação é outro dos pontos focados pelos peritos que elaboraram o estudo, que defendem que as alterações legislativas devem ser acompanhadas de notas explicativas e relatórios".

"Uma constatação é a complexidade normativa do sistema fiscal e um sistema complexo é um factor de litígio. As alterações legislativas devem ser acompanhadas de notas explicativas e relatórios", explicou o coordenador de um dos subgrupos, Rui Morais, acrescentando que a municipalização dos impostos "torna o sistema muito mais complexo".

Entre os problemas da legislação, Rui Morais destacou ainda que "não se faz análise de custo/benefício a cada lei", e que existem actualmente "muitas leis que têm um custo muito superior ao benefício".

Lusa

[Branc0]

Na minha opinião, deveria-se criar escalões...por ex: até 50000€ de mais valias, mantinha-se igual...depois á medida que as mais valias aumentavam, aumentava o imposto...acho que assim era um sistema justo..

É por isso que o imposto é uma percentagem. Porque 10% de 1 milhão é mais do que 10% de mil euros. Os escalões de IRS são uma aberração e defende-los por serem "progressivos" é não saber fazer contas.

[trigger]

É uma medida mais sensacionalista, se eles querem mesmo ir ao bolso de quem tem milhões, tal como assim o descreveu o porta-voz da tal comissão de estudo, o que deveriam fazer era mexer nos IRS no total da rentabilidade anual sobre quem passasse o escalão dos tais que ganham os supostos milhões...

Procurei na internet (http://en.wikipedia.org/wiki/Capital_gains_tax) e ao que parece no Mundo desenvolvido paga-se mais... que os 20%, portanto estamos tramados. Fica a lista resumida de alguns paises desenvolvidos:

Alemanha:
Mais de 25%...

Espanha:
18%

França:
30.1% para residentes (dos quais 12.1% para seg. social).
Se tiver uma conta especial chamada PEA, que tem de ser aberta por pelo menos 5 anos, pode ter até 132.000€, só paga os 12.1%.

Holanda:
Propriedades e poupanças são taxadas a 1.2% como substituto do imposto sobre ganhos capitais. Os dividendos para quem tenha, por exemplo, mais de 5% de uma empresa são taxados a 25%

Itália::
27.5%

Japão:
Há duas modalidades:
- 1,05% sobre todos os movimentos (ganhos e perdas)
- 26% sobre ganhos
Muitos declaram os negócios com ganhos no primeiro método e os negócios com perdas no 2º... baixando a carga de imposto a pagar!

Suécia:
30%

Tudo o que escrevi foi transcrito da wikipedia, poderão haver alguns lapsos. De qualquer forma, em traços gerais, parece que se paga mais

[pmpcpinto]

O único imposto aonde o estado pode ir buscar algum é ao IVA, os outros impostos têm um peso muito pequeno.

O Socrates teve que negociar com a esquerda do PS e tem que acenar à sua esquerda, por isso vão aparacer medidas destas.

Vamos aumentar os impostos aos capitalistas, mesmo que no fim o resultado seja insignificante para o Estado.


Pedro

[marianonunes]

Neste país é só boas notícias... dass

[aaugustobb_69]

Na minha opinião, deveria-se criar escalões...por ex: até 50000€ de mais valias, mantinha-se igual...depois á medida que as mais valias aumentavam, aumentava o imposto...acho que assim era um sistema justo..

[Ozymandias]

Parece q o "povo" concordam, pelo menos no questionário do sapo.pt:

# Peritos sugerem que o Estado cobre uma taxa de 20% sobre os lucros da bolsa. Concorda?
# Sim, e acho que 20% é pouco.: 961
# (40%)
# Sim, parece-me justo.: 918
# (38%)
# Não.: 538
# (22%)

A maioria não investe em bolsa, desconhece os mercados e como funcionam.
Ficam com a ideia de que quem "joga na bolsa", ou é rico e ganha milhões, ou é o vizinho e ganha uns trocos que eu não ganho, nem sei como...
Logo, acham muito bem que se casque nesses "espertalhões".

[BYPASS]

Parece q o "povo" concordam, pelo menos no questionário do sapo.pt:

# Peritos sugerem que o Estado cobre uma taxa de 20% sobre os lucros da bolsa. Concorda?
# Sim, e acho que 20% é pouco.: 961
# (40%)
# Sim, parece-me justo.: 918
# (38%)
# Não.: 538
# (22%)

A maioria não investe em bolsa, desconhece os mercados e como funcionam.
Ficam com a ideia de que quem "joga na bolsa", ou é rico e ganha milhões, ou é o vizinho e ganha uns trocos que eu não ganho, nem sei como...
Logo, acham muito bem que se casque nesses "espertalhões".

[kpt]

Parece q o "povo" concordam, pelo menos no questionário do sapo.pt:

# Peritos sugerem que o Estado cobre uma taxa de 20% sobre os lucros da bolsa. Concorda?
# Sim, e acho que 20% é pouco.: 961
# (40%)
# Sim, parece-me justo.: 918
# (38%)
# Não.: 538
# (22%)

O povo concorda pois na maioria não entende ou não sabe o que está em causa. Mais, com tanta perseguição dos media nos últimos tempos relativamente a este tipo de assunto, o povo fica realmente com a ideia de que a bolsa é só para os abastados e que aquilo é uma torneira de dinheiro que nunca fecha.

A imensa "diarreia" mental que os media têm vindo a alimentar à custa da crise, levou, forçamente, a que muitos passassem a pensar algo que não corresponde à verdade.

[Batmax]

Mais uma vez estes senhores escolhem a altura ideal para introduzir um aumento de impostos, enfim em vez de atrair investimento estão a ver se o espanta será que nunca vão aprender ?

[trigger]

Parece q o "povo" concordam, pelo menos no questionário do sapo.pt:

# Peritos sugerem que o Estado cobre uma taxa de 20% sobre os lucros da bolsa. Concorda?
# Sim, e acho que 20% é pouco.: 961
# (40%)
# Sim, parece-me justo.: 918
# (38%)
# Não.: 538
# (22%)

[salvadorveiga]

enfim, ridiculo vi agora o telejornal e o suposto autor do estudo, um pavão de todo o tamanho e disse qq coisa como:

Que nao fazia qualquer sentido, um investidor fazer milhoes e nao pagar qualquer centimo.


Agora eu pergunto, mas este senhor acha que e' a aumentar que vai agarrar um centimo q seja? Se é que algum dos grandes investidores estiver com sede fiscal em Portugal, o que duvido, rapidamente se poe na alheta ficando a factura obviamente para o investidor pequeno... enfim

[kpt]

os mais afortunados devem contribuir para a melhoria das condicoes de vida dos menos afortunados.

Nao ee assim que se faz nos paiises mais desenvolvidos que tanto invejamos ? Ou a redistribuicao da riqueza deve ser feita somente mais laa para cima... para a tundra gelada da Escandinavia ?

Entendi que disseste isso ligeiramente em tom de brincadeira mas…

Desde quando investir em acções (ou outros instrumentos) é significado de ser afornutado? Tanto se pode investir 100€ como 10.000.000 €. Não me parece que o tipo que invista 100€, mesmo com uma rentabilidade de 100% venha a ser algum afortunado. Pelo contrário, o tipo com 10.000.000€ se tiver uma rentabilidade de 20% já mete 2.000.000€ ao bolso. Este talvez já seja afortunado.

Como isto funciona actualmente, afortunado ou não, todos levam com a mesma taxa em cima. No sentido de aumentar a justiça fiscal, não é aumentar autonomamente a tributação de 10% para 20% que se consegue isso. Pelo contrário, a injustiça social só aumenta! Numa óptica de equidade e justiça social (onde o significado de justiça é muito discutível, pois quem trabalha mais e melhor deve ser mais e melhor remunerado e não andar a alimentar aqueles que só “mamam”), faz muito mais sentido tributar as mais-valias conforme as taxas gerais de IRS (ou seja progressivamente com o restante rendimento).
Contudo, por forma a diminuir a tributação real e efectiva destes produtos, já que são produtos que incluem um elevado grau de risco e que, portanto, o investidor deverá ser beneficiado nos ganhos, na medida em que não se trata de nenhum rendimento fixo, certo, exigível e continuo, embora os ganhos com valias devam concorrer para o apuramento do rendimento tributável, apenas o deve ser em por exemplo 50%.

Desta forma, uma pessoa que estivesse no escalão máximo (42%) pagaria uma taxa efectiva sobre este rendimento de 21% = 42% x 50% (valor aproximado daquele que alegadamente querem implementar). Pelo contrário uma pessoa que está no escalão mínimo (10,5%) teria uma taxa de tributação efectiva sobre estes rendimentos de 5,25% = 10,5% * 50%.

Isto sim, seria uma medida socialmente justa e coerente!

[Branc0]

os mais afortunados devem contribuir para a melhoria das condicoes de vida dos menos afortunados.

Nao ee assim que se faz nos paiises mais desenvolvidos que tanto invejamos ? Ou a redistribuicao da riqueza deve ser feita somente mais laa para cima... para a tundra gelada da Escandinavia ?

Não metas as tuas invejas nos outros que não os conheces de lado nenhum e podes estar enganado. Além de que também podes estar enganado naquilo que presumes sobre "países desenvolvidos".

Países mais "desenvolvidos" que Portugal não são dificeis de encontrar, muitos deles com carga fiscal menor.

[bboniek33]

os mais afortunados devem contribuir para a melhoria das condicoes de vida dos menos afortunados.

Nao ee assim que se faz nos paiises mais desenvolvidos que tanto invejamos ? Ou a redistribuicao da riqueza deve ser feita somente mais laa para cima... para a tundra gelada da Escandinavia ?

[kpt]

«De acordo com o estudo, esta penalização dos investidores de curto-prazo é prejudicial, já que são estes que fornecem a liquidez necessária ao mercado e criam riqueza à bolsa e à economia.»


Será que esse tal grupo de trabalho(peritos) teve isto em conta ou limitou-se ao populismo das políticas robin dos bosques?

Não digas mal do Robin dos Bosques. Esse roubava aos ladrões (Xerife de Notingham) para restituir aos seus donos (o pessoal que trabalhava e era expropriado).

Estes querem fazer o contrário

Nem mais Branc0! Vivemos numa época em que o esforço e os frutos do nosso trabalho vão direitinhos para a fomentação do laxismo de outros. Outros estes que em nada de bom contribuem para a nossa sociedade, pelo contrário!

[Branc0]

«De acordo com o estudo, esta penalização dos investidores de curto-prazo é prejudicial, já que são estes que fornecem a liquidez necessária ao mercado e criam riqueza à bolsa e à economia.»


Será que esse tal grupo de trabalho(peritos) teve isto em conta ou limitou-se ao populismo das políticas robin dos bosques?

Não digas mal do Robin dos Bosques. Esse roubava aos ladrões (Xerife de Notingham) para restituir aos seus donos (o pessoal que trabalhava e era expropriado).

Estes querem fazer o contrário

[habanero04]

Se esta proposta avançar, pelo menos que tributem as valias autonomamente e não seja obrigatório englobá-las aos restantes rendimentos, como é o caso das menos-valias.

[H_R]

Bom dia a todos

Em Espanha as mais-valias são tributadas em 18% e as menos-valias têm um periodo alargado para alem do ano fiscal para serem deduzidas.

[aaugustobb_69]

Eu acho que o justo, seria introduzir um imposto, para quem tem ações á mais de um ano nem que fosse de 5%....

[Gekkopt]

É um pouco incoerente dizer que não se aumenta impostos e depois «tentar» aumentar, mas não era nada que não se esperasse, mas o que interessa talvez saber é quanto se paga na Alemanha e Espanha, para termos alguma comparação, e já agora por curiosidade, quanto se paga nos Estados Unidos? Alguém sabe?

[Ozymandias]

«De acordo com o estudo, esta penalização dos investidores de curto-prazo é prejudicial, já que são estes que fornecem a liquidez necessária ao mercado e criam riqueza à bolsa e à economia.»


Será que esse tal grupo de trabalho(peritos) teve isto em conta ou limitou-se ao populismo das políticas robin dos bosques?

[pinto80]

Desta vez nem nos podemos queixar, na medida em que faz parte do seu programa desde o início e tem a concordância com grande parte da sociedade. A oposição fará passar esta medida com relativa facilidade.

O artigo indica uma não-verdade. A certa altura diz que um casal em que um deles ganhe 5000 euros mensais e o outro elemento 500 euros, segundo este o regime agora em vigor, cairia no escalão dos 42%, o que é mentira. DEvem-se ter esquecido que existe um coeficinte conjugal. Neste caso, e sem contar com as deduções ao rendimento bruto, um casal com 5000 + 500 euros cairia no escalão dos 34% (5000*14+500+14)/2 = 38 500 euros.

SE este casal apresentasse a declaração em separado, um iria pagar 42% e o outro 13. Como as taxas superiores são aplicadas apenas a parte dos rendimentos, se calhar até pagariam mais se apresentassem em separado.

Penso que as diferenças entre quem apresenta as decalarações em conjunto e em separado não são assim tão significantes quanto isso.

[Ozymandias]

O actual regime de tributação em Portugal desincentiva o investimento em bolsa. De um grupo de 36 países, Portugal é o sexto com mais carga fiscal sobre os rendimentos distribuídos sob a forma de dividendos. E, quando se contabiliza a pressão tributária total sobre o capital, Portugal está 20,27% acima da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e 18,48% acima da média da União Europeia (UE), caso os investidores tenham as acções menos do que um ano.

O estudo é da responsabilidade da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), da Associação Portuguesa dos Utilizadores e Consumidores de Serviços e Produtos Financeiras (SEFIN) e do Instituto Pró-União Europeia em Lisboa (IPUEL). A avaliação incidiu sobre a tributação sobre rendimentos de capitais em 36 países, 30 dos quais membros da OCDE e 25 estados-membros da União Europeia. Os cálculos foram feitos baseados no conceito de investidor "normal" uma pessoa casada sem filhos.

O estudo identifica, à partida, um problema de dupla tributação, em que há impostos cobrados quer ao nível da empresa quer ao nível do accionista. Em Portugal, os lucros de uma empresa são tributados ao nível empresarial, com um taxa de 25% de IRC e 2,5% de derrama, e ao nível do accionista (20% sobre os dividendos).

Mas, dupla tributação à parte, já que para os pequenos investidores esta questão não se coloca de forma directa, o estudo identifica uma carga fiscal excessiva nos vários impostos que um investimento bolsista acarreta. A nível de tributação sobre dividendos, e tendo em conta o período entre 1995 e 2006, Portugal não só está acima da média, como tem contrariado a tendência de desagravamento que se tem verificado no conjunto dos outros países. Portugal é o nono país em que os impostos sobre lucros distribuídos é mais elevado e, nos dez anos em análise, sextuplicou a percentagem de imposto.

A esta carga fiscal, há que somar-se o que os investidores pagam se tiverem as acções menos de um ano. Em Portugal, as acções detidas por mais de 12 meses não pagam imposto, mas os accionistas que detenham títulos com uma lógica de curto prazo vêem-se a braços com uma taxa de 10% que recai sobre as mais-valias. De acordo com o estudo, esta penalização dos investidores de curto-prazo é prejudicial, já que são estes que fornecem a liquidez necessária ao mercado e criam riqueza à bolsa e à economia.

Apesar de tudo, são apontadas vantagens ao sistema português. A exclusão de tributação de mais-valias a quem detenha acções por mais de um ano é uma delas, faltando apenas que quem detenha títulos por menos de 12 meses não seja tão penalizado. A inexistência de um imposto sobre a riqueza, que alguns países têm, é outra. A retenção na fonte de dividendos é ainda apontada como um aspecto positivo, já que conduz a uma maior eficiência fiscal.

http://jn.sapo.pt/2007/12/26/economi...20_mais_c.html

[Algarvio__]

Isto já é o nosso "amigo" Socras, agora na versão lobo disfarçado de cordeiro.

Já está a fazer as vontades aos comunas e ao bloco a ver se se mantem agarrado ao poder.
Afinal de contas, no dia em que de lá cair não se sabe o que lhe pode acontecer. Vejam o que aconteceu ao Vale e Azevedo quando caiu do poleiro...

Só tenho pena que uns tenham votado nele e agora tenhamos todos que o continuar a aturar.