João Leão: Economia precisa de imigrantes (e não só dos qualificados)

[Mcmad]

A própria presidente da Assembleia da República começa ao meio dia a receber em audiência os representantes da “troika” e, um quarto de hora depois, a comissão eventual que acompanha as medidas do programa de ajuda financeira reúne-se com os chefes de missão da Comissão Europeia, BCE e FMI.

Agora entendo porque acabou a tolerância.

Sem dúvida Alexandre. Para o ano, ou depois em eleições já haverá. Deixem-me rir...

[charles]

Na vossa opinião as empresas que deram indicação para os trabalhadores irem trabalhar, aproveitando-se desta confusão, estão ou não, a cometer consciente ou inconscientemente, uma ilegalidade?

[charles]

abx escreveu:

O dia de carnaval nunca foi feriado nacional. Nesta notícia mistura-se o funcionalismo público com as empresas privadas, onde prevalece a contratação colectiva ou acordos de empresa.

Acho que as pessoas estão a confundir o facto do Carnaval estar inscrito em lei como "feriado facultativo" (até hoje não há nenhum acordo em contrário), com o facto do feriado poder ser legalmente gozado como qualquer outro feriado obrigatório, o Carnaval está em linha com o feriado municipal de cada localidade, é assim que dita a lei até agora, a palavra facultativo é que está a gerar toda esta confusão, ou seja, embora se chame facultativo nem por isso deixa de ser obrigatório ser gozado como um qualquer outro feriado nacional, é esta a minha interpretação, e penso ser esta a interpretação juridica desta questão.

Tenho ouvido ao longo da minha vida de trabalho, da parte de colegas, dizerem que, não, não, o Carnaval nunca foi feriado os "patrões dão porque querem", mas nunca ouvi por exemplo dizer o mesmo do feriado municipal, que está designado na lei da mesmissima forma que o Carnaval, portanto parece-me que esta atitude só revela ignorância e, aqui e ali, uma atitude insistentemente especulativa, pois acho que a lei é clara, não havendo nada escrito em contrário, no contrato individual de trabalho a lei diz o seguinte:


(esta é a lei que ainda está em vigor)

Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto

Artigo 209.o
Feriados facultativos
1 — Além dos feriados obrigatórios, apenas podem
ser observados a terça-feira de Carnaval e o feriado
municipal da localidade.

Se este feriado facultativo deixar de estar no ACT como sendo um feriado a gozar, acho normal que as empresas deixem obviamente de dar o dia de Carnaval aos funcionários, sobre isso acho que não restam dúvidas.

[charles]

...

[abx]

A minha é pequena mas trabalha no carnaval

http://economico.sapo.pt/noticias/grand ... 38628.html

A maioria das empresas vai dar feriado na terça-feira, por este estar estipulado no Acordo Colectivo de Trabalho, embora o Governo não dê o dia à Função Pública.

A Microsoft, HP, REN, EDP, RTP, Lusa, Autoeuropa, Cofina, Altri, Sonae ou Zon Multimédia são algumas das empresas que na terça-feira vão dar feriado aos trabalhadores, uma vez que está previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Apesar de Passos Coelho ter anunciado que não iria dar tolerância de ponto nesse dia.

No caso da Autoeuropa, a produção da fabricante automóvel está parada desde sexta-feira e só será retomada na quarta-feira, disse à agência Lusa fonte da Comissão de Trabalhadores.

No sector tecnológico, por exemplo, a HP, Microsoft e Novabase também vão dar feriado, o que também acontece na agência Lusa, RTP e no grupo Cofina. No setor energético, a EDP e REN também seguem o mesmo movimento, ao abrigo do ACT.

Na banca, os balcões do BES, BCP, Banif, BPI e Santander Totta vão estar encerrados pela mesma razão. Tendência que deverá também ser seguida pela Caixa Geral Depósitos (CGD), embora até ao momento a Lusa não tenha conseguido obter uma confirmação final.

Já o Banco de Portugal, terá alguns departamentos a funcionar, apesar do artigo 68 do ACT do setor bancário e o artigo 52 do Acordo de Empresa do BdP estabelecerem que a "instituição deve observar a terça-feira de Carnaval, além dos feriados obrigatórios nacionais".

Neste contexto, o Banco de Portugal (bdP) "terá de cumprir as obrigações que decorrem das duas convenções laborais, não se tratando, pois, de uma eventual concessão de tolerância de ponto", refere a instituição liderada por Carlos Costa, no sítio da Internet.

No entanto, "por razões de interesse institucional, na terça-feira de Carnaval e noutras ocasiões similares, o Banco de Portugal mantém em funcionamento serviços fundamentais, nomeadamente os diretamente ligados às infraestruturas de sistemas de pagamentos e de execução da política monetária".

Este ano, "funcionarão também os serviços directamente envolvidos na implementação e acompanhamento do Programa de Assistência Económica
e Financeira a Portugal", conclui o BdP. A Jerónimo Martins também vai dar o dia, ao abrigo do ACT, mantendo o funcionamento das unidades como se decorresse um feriado.

A única empresa que disse que iria continuar a funcionar normalmente foi a Vodafone Portugal. De acordo com fonte oficial da operadora de telecomunicações, "a Vodafone Portugal manterá o normal funcionamento da empresa nessa data".

Notícia mal redigida e enganadora.

O dia de carnaval nunca foi feriado nacional. Nesta notícia mistura-se o funcionalismo público com as empresas privadas, onde prevalece a contratação colectiva ou acordos de empresa.

Sei de patrões que tentaram explorar essa confusão em seu proveito. E também sei de uma empresa que ela própria esclareceu os seus trabalhadores, que tinham direito ao dia, devido a estar consagrado no Contrato Colectivo de Trabalho.

[alexandre7ias]

A própria presidente da Assembleia da República começa ao meio dia a receber em audiência os representantes da “troika” e, um quarto de hora depois, a comissão eventual que acompanha as medidas do programa de ajuda financeira reúne-se com os chefes de missão da Comissão Europeia, BCE e FMI.

Agora entendo porque acabou a tolerância.

[MarcoAntonio]

Marco, até entendo que interpretes assim, mas da maneira que a notícia está escrita dá azo (ou mesmo pretende dar azo) a que seja interpretada como: "Apesar de Passos Coelho ter anunciado que não iria dar tolerância de ponto nesse dia, a Microsoft, HP, REN, EDP, RTP, Lusa, Autoeuropa, Cofina, Altri, Sonae ou Zon Multimédia são algumas das empresas que na terça-feira vão dar feriado aos trabalhadores, uma vez que está previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)."

Ou seja, dá a entender que o Passos abriu uma excepção e dá a entender que irão dar esse dia de feriado apenas e só devido ao ACT quando inumeras empresas dão esse dia apenas e só devido à estratégia de RH da empresa.

Mesmo após a nova forma como escreveste, eu continuo a ler a mesma coisa: onde é que aqui se lê que o PPC abriu uma excepção se mesmo com a tua "re-escrita" o sujeito continua a ser uma série de empresas privadas?

Eu não que a notícia seja particularmente dúbia (enfim, o texto podia estar mais detalhado).

Sempre que o Estado toma uma qualquer medida existe o risco/tendência para o mesmo ser copiado pelo privado e é obviamente ao que se refere a notícia. Mas mesmo depois do Estado ter deixado de dar folga neste dia aos seus trabalhadores, esta série de empresas privadas (que podia ter ido "atrás", copiando) continua a dar. Não são todas (a Vodafone e outras não darão folga) mas estas são algumas das empresas mais "visíveis" do país...

[Zeb_PT]

Marco, até entendo que interpretes assim, mas da maneira que a notícia está escrita dá azo (ou mesmo pretende dar azo) a que seja interpretada como: "Apesar de Passos Coelho ter anunciado que não iria dar tolerância de ponto nesse dia, a Microsoft, HP, REN, EDP, RTP, Lusa, Autoeuropa, Cofina, Altri, Sonae ou Zon Multimédia são algumas das empresas que na terça-feira vão dar feriado aos trabalhadores, uma vez que está previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)."

Ou seja, dá a entender que o Passos abriu uma excepção e dá a entender que irão dar esse dia de feriado apenas e só devido ao ACT quando inumeras empresas dão esse dia apenas e só devido à estratégia de RH da empresa.

É apenas uma questão da noticia ser dúbia quando poderia ser clara.

[MarcoAntonio]

WTF? O Passos manda nestas empresas todas?

A tolerância de ponto diz respeito aos funcionários públicos, trabalhadores do Estado.

O que o texto está a dizer é que apesar do Governo não dar tolerância de ponto (que seria necessária dado que [já] não é dia de feriado) as empresas privadas citadas vão dar folga aos seus colaboradores...

[urukai]

A minha é média e primeiro não deu mas depois já deu.

De qualquer maneira detesto o carnaval e vou ficar em casa a adiantar umas coisas do trabalho!

[Zeb_PT]

A minha é grande e não dá...

A Microsoft, HP, REN, EDP, RTP, Lusa, Autoeuropa, Cofina, Altri, Sonae ou Zon Multimédia são algumas das empresas que na terça-feira vão dar feriado aos trabalhadores, uma vez que está previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Apesar de Passos Coelho ter anunciado que não iria dar tolerância de ponto nesse dia.

WTF? O Passos manda nestas empresas todas? O unico caso, a meu ver, em que ele poderia ter algo a dizer será apenas e só na RTP. Sinceramente não se percebe porque é que têm o feriado já que a televisão até terá um dia mais aterefado devido a todas as transmissões em directo de carnavais e a um aumento de potenciais clientes (mais gente de férias ou de feriado).

[RandomWalk]

A minha é pequena mas trabalha no carnaval

http://economico.sapo.pt/noticias/grand ... 38628.html

A maioria das empresas vai dar feriado na terça-feira, por este estar estipulado no Acordo Colectivo de Trabalho, embora o Governo não dê o dia à Função Pública.

A Microsoft, HP, REN, EDP, RTP, Lusa, Autoeuropa, Cofina, Altri, Sonae ou Zon Multimédia são algumas das empresas que na terça-feira vão dar feriado aos trabalhadores, uma vez que está previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Apesar de Passos Coelho ter anunciado que não iria dar tolerância de ponto nesse dia.

No caso da Autoeuropa, a produção da fabricante automóvel está parada desde sexta-feira e só será retomada na quarta-feira, disse à agência Lusa fonte da Comissão de Trabalhadores.

No sector tecnológico, por exemplo, a HP, Microsoft e Novabase também vão dar feriado, o que também acontece na agência Lusa, RTP e no grupo Cofina. No setor energético, a EDP e REN também seguem o mesmo movimento, ao abrigo do ACT.

Na banca, os balcões do BES, BCP, Banif, BPI e Santander Totta vão estar encerrados pela mesma razão. Tendência que deverá também ser seguida pela Caixa Geral Depósitos (CGD), embora até ao momento a Lusa não tenha conseguido obter uma confirmação final.

Já o Banco de Portugal, terá alguns departamentos a funcionar, apesar do artigo 68 do ACT do setor bancário e o artigo 52 do Acordo de Empresa do BdP estabelecerem que a "instituição deve observar a terça-feira de Carnaval, além dos feriados obrigatórios nacionais".

Neste contexto, o Banco de Portugal (bdP) "terá de cumprir as obrigações que decorrem das duas convenções laborais, não se tratando, pois, de uma eventual concessão de tolerância de ponto", refere a instituição liderada por Carlos Costa, no sítio da Internet.

No entanto, "por razões de interesse institucional, na terça-feira de Carnaval e noutras ocasiões similares, o Banco de Portugal mantém em funcionamento serviços fundamentais, nomeadamente os diretamente ligados às infraestruturas de sistemas de pagamentos e de execução da política monetária".

Este ano, "funcionarão também os serviços directamente envolvidos na implementação e acompanhamento do Programa de Assistência Económica
e Financeira a Portugal", conclui o BdP. A Jerónimo Martins também vai dar o dia, ao abrigo do ACT, mantendo o funcionamento das unidades como se decorresse um feriado.

A única empresa que disse que iria continuar a funcionar normalmente foi a Vodafone Portugal. De acordo com fonte oficial da operadora de telecomunicações, "a Vodafone Portugal manterá o normal funcionamento da empresa nessa data".