Tarifas só em agosto podem salvar prendas de Natal

[JMHP]

A aposta no trabalho a tempo parcial para jovens e desempregados de longa duração é uma das vertentes do pacto social espanhol alcançado na madrugada de hoje e que é assinado amanhã pelo Governo, entidades patronais e centrais sindicais.


O documento, de 38 páginas, inclui a reforma do sistema de pensões, acordada no final da semana passada entre os parceiros sociais e, também, recomendações sobre política industrial e medidas relativas ao sector energético.

Sob a designação de plano de choque contra o desemprego, as novas medidas, pactuadas entre o Executivo socialista de José Luís Rodriguez Zapatero, patronal e sindicatos, dirigem-se a sectores particularmente afectados pela crise económica: os jovens com menos de 30 anos sem trabalho (32 por cento) e os desempregados de longa duração, que há mais de um ano procuram emprego. Estes dois sectores somam 2,95 milhões dos 4,7 milhões de desempregados, segundo os mais recentes dados estatísticos.

Assim, as empresas que os contratem durante um ano a tempo parcial (entre 50 e 75 por cento da jornada laboral) têm bonificações nas cotizações para a Segurança Social: dois terços nas com mais de 250 trabalhadores (0,36 por cento das 1,2 milhões registadas), e 100 por cento nas com menos, a esmagadora maioria.

De acordo com os cálculos governamentais, deste modo regressam ao mercado de trabalho 100 mil trabalhadores, e o trabalho a tempo parcial, que actualmente é inferior a 13 por cento dos contratos, aproximar-se-á da média europeia, que equivale a um quarto do total. Foi também acordado que a partir de 16 de Fevereiro, quando expira o subsídio de 426 euros para os desempregados sem ajudas, entra em vigor por seis meses um novo subsídio de apoio, de 400 euros. Por fim, até 30 de Setembro, estará concluído um plano de emprego para os trabalhadores de mais idade, entre 55 e 64 anos.

Reforço da inovação recomendado

Na política industrial é recomendada a redução dos trâmites administrativos, o reforço das componentes de inovação tecnológica, a reforma do Instituo Espanhol de Comércio Externo, e posto o foco no veículo eléctrico.

Com um horizonte até 2035, as medidas no campo da energia reafirmam apostas anteriores. Assim, até 2020, um quinto da energia consumida em Espanha será renovável, e 10 por cento dos transportes serão animados por energia limpa.

Apesar da regulamentação da reforma do mercado de trabalho aprovada pelo Executivo em 17 de Setembro do ano passado estar ainda por fazer, o que levou os sindicatos a convocarem a greve geral de 29 de Setembro, é mantida a data de meados de Março para a reforma da negociação colectiva. Nesta questão, há muito exigida pelas entidades patronais, foi consagrado o princípio de potenciar a negociação colectiva no âmbito da empresa, em detrimento dos acordos sectoriais.

A reforma das pensões, acordada na semana passada, estipula que a reforma por inteiro aos 65 anos passa a ser possível com 38,5 anos de descontos, mas que também pode ser obtida aos 67 anos com 37 anos de descontos. Além disso, o cômputo de contabilização passa dos actuais últimos 15 anos para 25 anos.
http://economia.publico.pt/Noticia/pact ... al_1478124