Segundas hipotecas disparam com alta dos preços das casas

[privateinvestor]

O Tribunal Constitucional mantem que sob o IRS um facto tributário não está completo até o fim do ano fiscal e pensa que predizer a tributação durante o ano não fosse possível.
Completamente esqueceram que no IRS todas as alienações de acções são submetidas a um teste de ter sido na posse mais ou menos do que 12 meses contado do mes da venda em qualquer mes durante o ano fiscal.
Portanto um tratamento individual por alienação ou agrupamento de alienações e feito no ano seguinte.
De maneira analógica um simples teste da data de venda em relação à data de entrar em vigor da nova Lei ia servir para prevenir retroactividade.
Ponderações sobre a mudança da Lei existiram no Governo e Parlamento já em 2009.
O Governo, Parlamento, Presidente da R., e o Tribunal C. assim têm construido um caso perfeitamente equivalente ao negocio nos mercados financeiros com informação prévia e privilegiada.
Eles e pessoas ligadas a eles tiverem a opçao de realizarem em 2009 as mais-valias bolsistas de longo prazo sem tributação.
Os cidadãos ouviram das intenções de mudar a Lei no início de 2010 no âmbito do plano PEC.
O desenho da Lei e o declarar constitucional da retroactividade até 1/1/2010 prejudicam os cidadãos que não tinham acesso à informação prévia.
Significa o fim do Estado de Direito.

[Elias]

Joarse, sugiro o seguinte tópico: http://caldeiraodebolsa.jornaldenegocio ... hp?t=72435

[Joarse]

Pergunto se algum de vós sabe se a nova taxa de 20% vai de facto ser aplicada a qualquer transacção efectuada a partir de 1 de Janeiro de 2010 ?
E se uma venda efectuada em qualquer altura depois de 1 Janeiro de 2010 de um título detido mais de 12 meses vai ser tributada? Isto importa para se saber se as menos valias de um título detido mais de 12 meses se subtrairão a outras mais valias.
Obrigado.