"TAP não sobrevive se se mantiver pública", garante Pinto Luz

[fatimafaria]

Pelo menos parece que o leite achocolatado afinal vai manter a mesma taxa de IVA.
Lembro aos caldeirenses que em todos os países se está a aumentar o IVA. Na inglaterra passa de 17% para 20%, nao é uma situacao exclusiva de Portugal. O que devia haver na minha opiniao era um compromisso da classe política que esta medida será temporaria, de modo a manter a esperanca da revigoracao da nossa economia.

[Automech]

É necessário cortar mais seis mil milhões de euros em 2011 para ter défice de 4,6 por cento, alerta a UTAO

Sem impactos extraordinários como o fundo da PT ou os submarinos, o défice deste ano seria superior ao previsto pelo Governo, o que aumentaria o esforço de consolidação que é necessário fazer em 2011. O alerta foi ontem feito pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que considera ainda que o executivo subestimou o efeito recessivo das medidas de austeridade no desempenho da economia no próximo ano.

No relatório de análise do Orçamento do Estado (OE) para 2011, ontem publicado, os técnicos desta instituição parlamentar colocam o défice deste ano, excluindo medidas temporárias, em 8,3 por cento, acima da previsão do Governo (7,3 por cento). As contas da instituição baseiam-se no facto de ter havido um "elevado montante de medidas temporárias em 2010", como a compra dos dois submarinos e a transferência do fundo de pensões da Portugal Telecom, que fizeram com que "o saldo orçamental ajustado desses efeitos em 2010" constituísse "uma pior base de partida" para alcançar o objectivo do défice de 4,6 por cento em 2011.

Isto significa que, apesar de o Governo conseguir realmente um défice de 7,3 por cento este ano, não bastará cortar o equivalente a 2,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para fazer recuar o buraco das contas públicas para os 4,6 por cento. Segundo a UTAO, será necessário um corte equivalente a 3,4 por cento do PIB, ou seja, quase seis mil milhões de euros. A justificar esta diferença está o facto de a consolidação orçamental deste ano ter recorrido a medidas extraordinárias, como a transferência do fundo de pensões da PT, que foi abatida em parte, do lado da despesa, pela compra dos submarinos. Para 2010 e 2011, foram ainda consideradas como medidas temporárias "a previsão de receita de concessões de recursos hídricos, fotovoltaicos e da atribuição de licenças de espectro 4G", o que justifica que, segundo a UTAO, o défice sem medidas temporárias em 2011 seja de 4,9 por cento e não 4,6.

Além de ser necessário um esforço de consolidação maior no próximo ano, os técnicos da UTAO alertam que a proposta de OE "não parece ter levado integralmente em conta os muitos prováveis efeitos recessivos das medidas restritivas", onde se inclui a subida do IVA e o corte de salários na função pública. Segundo a UTAO, a previsão de crescimento económico do Governo "é mais favorável em 0,2 pontos percentuais" do que a do Banco de Portugal ou do Fundo Monetário Internacional, que apontavam para uma estagnação da economia no próximo ano, embora sem ter ainda em conta as medidas de austeridade anunciadas recentemente.

http://jornal.publico.pt/noticia/27-10- ... mpressa%29

[Automech]

Há formas politicas airosas de se abster e explicar que o fez apenas por interesse nacional.

[amsfsma]

A partir do momento que o PSD se abstenha também é responsável por este orçamento pois essa abstenção tem como consequência directa a sua aprovação.

Ou aprova ou reprova...

[Automech]

Eu diria que o PPC é burro se votar a favor um orçamento com o qual não está de acordo, uma vez que ficará inevitavelmente colado ao mesmo, ainda que amanhã venha gritar que não era o que queria, etc.

Se o PS não cedeu no que eles queria então mais valia abster-se e deixar claro que não tem qualquer responsabilidade sobre o mesmo.

Até porque não surpreenderia que daqui a uns meses tivermos o PEC 4, o PEC 5 e por aí fora...

[Trisquel]

Tivemos aprovado o famoso orçamento Limiano, agora o Achocolatado.

Apetece-me dizer que a diferença entre o PS e a restante oposição está no "Leite" visto ser um elemento utilizado em ambos os alimentos!

[Trisquel]

PSD pode viabilizar Orçamento sem acordo
26 Outubro 2010 | 17:11
Pedro Santos Guerreiro - psg@negocios.pt

Helena Garrido - Helenagarrido@negocios.pt
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Termos entre Catroga e Teixeira dos Santos estão definidos. Acordo depende exclusivamente de Sócrates e Passos Coelho. Reunião das 19 horas pode ser a última. E termina depois de Cavaco se recandidatar.
As equipas de negociação do Governo e do PSD para chegar a um acordo que viabilize o Orçamento do Estado para 2011 já praticamente terminaram o seu trabalho técnico. O Negócios sabe que a questão "subiu" agora ao patamar dos líderes dos dois partidos, José Sócrates e Pedro Passos Coelho, que decidirão se aceitam ou não os termos.

A questão mais simples de acordar foi a revisão dos produtos que mudam ou mantém o escalão do IVA, como o leite achocolatado. Mas o resto está ainda em cima da mesa: o PSD quer um aumento do IVA não para a taxa máxima de 23% mas sim para 22%; em contrapartida, o PS quer que o PSD se comprometa com uma lista de cortes específicos na despesa pública que compensem esse desvio na receita, de cerca de 500 milhões de euros. O Negócios sabe que o PSD apresentou uma proposta de corte de despesas, remetendo para o Governo o seu aprofundamento.

A distância é, pois curta: o trabalho das equipas de negociação praticamente terminou o seu trabalho técnico. A decisão é agora puramente política: se Sócrates e Passos Coelhos aceitam estes termos. Neste momento, decorrem conversas com os líderes para definir o próximo passo.

O Negócios sabe ainda que o PSD admite não fechar o acordo mas, ainda assim, viabilizar o Orçamento do Estado, através de uma abstenção em nome da estabilidade política e financeira do País.

A reunião agendada para esta noite poderá ser, portanto, a última. Uma hora depois do seu início, às 20 horas, Cavaco Silva apresenta a sua recandidatura à Presidência da República.

[Lion_Heart]

É mais fácil perceber o Orçamento na Mongólia que em Portugal
26 Outubro 2010 | 00:01
António Larguesa - alarguesa@negocios.pt

Estudo coloca Portugal na cauda do ranking face aos vizinhos europeus, por falta de documentos e insuficiência de informação na proposta do Orçamento.
O processo orçamental em Portugal está entre os menos transparentes da Europa ocidental, conclui um estudo do organismo não governamental "International Budget Partnership", com uma classificação de 58 numa escala de zero a 100.

A análise indica que o Governo não disponibiliza alguns dos documentos aconselhados pelas "boas práticas" internacionais e, em alguns dos que apresenta, a qualidade informativa fica aquém do desejável. Contas feitas, o País surge apenas no 25.º lugar no índice "Open Budget" de 2010, atrás de países como o Sri Lanka, Colômbia e Mongólia.

in www.negocios.pt

[MarcoAntonio]

mfsr1980, pela enésima vez, manifesta-te dentro dos padrões mínimos que exigimos aqui no Forum.

Estás farto de ser avisado. Se queres criticar, pois sim senhor mas critica com elevação...

[mfsr1980]

Mete nojo, como a corja socialista mantém-se únida à volta de um líder, incapaz de questionar todas as anormalidades que se passam neste País!

PS: Vamos amargar muito mas não devemos sossegar enquanto estes criminosos não estiverem presos!

[moppie85]

Mestre Fernando Braga de Matos está com uma azia pior que a minha:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=450095

Manter a calma fria e o humor seco
22 Outubro2010 | 12:04
Fernando Braga de Matos

(Onde o autor, depois de jejuar uma semana em profunda meditação num mosteiro beneditino, reage à apresentação do Orçamento do Governo PS e aos paleios seguintes com bonomia e riso sardónico, no modo britânico "cool, calm, colected", estado de espírito que também recomenda aos milhões de leitores que o seguem em busca de orientação espiritual. "Deo gratias"...).
Que se lhe há-de fazer? Estes tipos estão apostados em tramar tudo, andamos nisto há 15 anos, as parcerias público-privadas ainda nem surgiram no horizonte, as Scut apenas despontaram e os juros da dívida crescem alucinantemente. Uma atitude possível é pôr em dúvida a virtude das excelentíssimas mães dos senhores que todos temos em mente, aos gritos e com os olhos desorbitados, mas isso só enerva e também assusta as crianças. Tudo visto, os murros nos olhos e os dentes partidos ninguém nos tira, e o enxurro vai continuar durante anos de decadência. Então por que não rir, com os lábios franzidos e o humor em riste, do acicate? O fígado melhora, não se paga IVA a 23% e os motivos, afinal, são muitos com essa gente em constante "performance" de piadas involuntárias.

Vejam só a entrega do Orçamento, coisa que até dá "pen...a". O ministro de Estado e das Finanças já há anos vinha dando espectáculo com "pens" vazias, quadros desaparecidos, uma borratada de instrução primária. Este ano esmerou-se e chegou à ilegalidade, eventualidade que nem o "Financial Times", que há dois anos o classificara como "pior ministro das Finanças da Zona Euro", conseguira prever. Então, em vez de se ficar verde de vergonha, por que não apreciar o espectáculo, com os amigos e umas "bejecas", enquanto se vê o pobre Jaime Gama a cabecear de sono, os jornalistas a mordiscarem sandes, o pessoal numa correria... e Santos ainda nem começara a comentar. Quando o fez, conseguiu surpreender este seu fervoroso admirador, classificando o Orçamento de "corajoso", nem mais nem menos. A mim, se me telefonassem a pedir um adjectivo não depreciativo, eu avançaria com "duro", "sério", "esforçado", austero", "necessário", "arrojado", hipóteses não faltam. Mas o homem conseguiu encontrar o genial "corajoso", pelos vistos sem entender que a "coragem" em causa é a dos outros, assim trazendo à mente um aforismo popular de grande alcance e visão: "pimenta no c... dos outros é refresco."

Logo veio Sócrates, como sempre insuperável, e esse disse - estou a citar, palavra de honra: "É o Orçamento necessário para proteger os portugueses da crise internacional... o modelo social e o emprego." Como isto é um momento de rara finura em "stand up comedy", é um tanto difícil, reconheço, manter o riso amarelo, em vez da gargalhada explosiva e desenfreada. O homem é realmente um artista português de alto calibre, um Vale e Azevedo da política, como parece que lhe chamam. Uma raridade tal que, em descaro e humor desabrido, ultrapassa um dos meus mentores intelectuais, José de Vilhena, ele próprio. A dupla Sócrates/Santos é insuperável e justifica uma " tournée" internacional em "bad english", numa espécie de "reprise" da famosa dupla Herman/Nicolau Breyner, no número do Sr. Contente e do Sr. Feliz. Um delírio!

Mas eu, pessoalmente, para efeitos de sarcasmo, ainda voto na cena de Jorge Lacão, no programa "Prós e Contras", isto é, em pleno palco e uma "share" aí de uns 30% para mais. Merecidamente. Aí, explicou que o PEC 1 ficara muito aquém das medidas para o Orçamento 2011 porque, em Abril, o juro da dívida se encontrava em 4,5% e, em Setembro, nos 6,5%, logo, exigindo medidas mais duras. Quer dizer: o distinto ministro confundia causa e efeito, dava um chuto mortal nos princípio da causalidade, sem perceber que o juro chegara a 6,5% porque, em Abril, não se tomaram as medidas que só vieram em Setembro. Por este andar, ainda veremos Lacão (se à janela vir chover e, na rua, um homem de gabardine) concluir que chove porque o homem saiu com gabardine. Não foi o maior?

Bem... Manter cá a calma fria e o humor seco é bem melhor que os motins de França, sempre ciosa da sua singularidade, onde os jovens incendeiam carros para protestar contra a subida da idade da reforma para 62 anos.


Advogado, autor de "Ganhar em Bolsa" (ed. D. Quixote), "Bolsa para Iniciados" e "Crónicas Politicamente Incorrectas" (ed. Presença).

Excelente artigo de opinião.

[pepi]

Mestre Fernando Braga de Matos está com uma azia pior que a minha:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... &id=450095

Manter a calma fria e o humor seco
22 Outubro2010 | 12:04
Fernando Braga de Matos

(Onde o autor, depois de jejuar uma semana em profunda meditação num mosteiro beneditino, reage à apresentação do Orçamento do Governo PS e aos paleios seguintes com bonomia e riso sardónico, no modo britânico "cool, calm, colected", estado de espírito que também recomenda aos milhões de leitores que o seguem em busca de orientação espiritual. "Deo gratias"...).
Que se lhe há-de fazer? Estes tipos estão apostados em tramar tudo, andamos nisto há 15 anos, as parcerias público-privadas ainda nem surgiram no horizonte, as Scut apenas despontaram e os juros da dívida crescem alucinantemente. Uma atitude possível é pôr em dúvida a virtude das excelentíssimas mães dos senhores que todos temos em mente, aos gritos e com os olhos desorbitados, mas isso só enerva e também assusta as crianças. Tudo visto, os murros nos olhos e os dentes partidos ninguém nos tira, e o enxurro vai continuar durante anos de decadência. Então por que não rir, com os lábios franzidos e o humor em riste, do acicate? O fígado melhora, não se paga IVA a 23% e os motivos, afinal, são muitos com essa gente em constante "performance" de piadas involuntárias.

Vejam só a entrega do Orçamento, coisa que até dá "pen...a". O ministro de Estado e das Finanças já há anos vinha dando espectáculo com "pens" vazias, quadros desaparecidos, uma borratada de instrução primária. Este ano esmerou-se e chegou à ilegalidade, eventualidade que nem o "Financial Times", que há dois anos o classificara como "pior ministro das Finanças da Zona Euro", conseguira prever. Então, em vez de se ficar verde de vergonha, por que não apreciar o espectáculo, com os amigos e umas "bejecas", enquanto se vê o pobre Jaime Gama a cabecear de sono, os jornalistas a mordiscarem sandes, o pessoal numa correria... e Santos ainda nem começara a comentar. Quando o fez, conseguiu surpreender este seu fervoroso admirador, classificando o Orçamento de "corajoso", nem mais nem menos. A mim, se me telefonassem a pedir um adjectivo não depreciativo, eu avançaria com "duro", "sério", "esforçado", austero", "necessário", "arrojado", hipóteses não faltam. Mas o homem conseguiu encontrar o genial "corajoso", pelos vistos sem entender que a "coragem" em causa é a dos outros, assim trazendo à mente um aforismo popular de grande alcance e visão: "pimenta no c... dos outros é refresco."

Logo veio Sócrates, como sempre insuperável, e esse disse - estou a citar, palavra de honra: "É o Orçamento necessário para proteger os portugueses da crise internacional... o modelo social e o emprego." Como isto é um momento de rara finura em "stand up comedy", é um tanto difícil, reconheço, manter o riso amarelo, em vez da gargalhada explosiva e desenfreada. O homem é realmente um artista português de alto calibre, um Vale e Azevedo da política, como parece que lhe chamam. Uma raridade tal que, em descaro e humor desabrido, ultrapassa um dos meus mentores intelectuais, José de Vilhena, ele próprio. A dupla Sócrates/Santos é insuperável e justifica uma " tournée" internacional em "bad english", numa espécie de "reprise" da famosa dupla Herman/Nicolau Breyner, no número do Sr. Contente e do Sr. Feliz. Um delírio!

Mas eu, pessoalmente, para efeitos de sarcasmo, ainda voto na cena de Jorge Lacão, no programa "Prós e Contras", isto é, em pleno palco e uma "share" aí de uns 30% para mais. Merecidamente. Aí, explicou que o PEC 1 ficara muito aquém das medidas para o Orçamento 2011 porque, em Abril, o juro da dívida se encontrava em 4,5% e, em Setembro, nos 6,5%, logo, exigindo medidas mais duras. Quer dizer: o distinto ministro confundia causa e efeito, dava um chuto mortal nos princípio da causalidade, sem perceber que o juro chegara a 6,5% porque, em Abril, não se tomaram as medidas que só vieram em Setembro. Por este andar, ainda veremos Lacão (se à janela vir chover e, na rua, um homem de gabardine) concluir que chove porque o homem saiu com gabardine. Não foi o maior?

Bem... Manter cá a calma fria e o humor seco é bem melhor que os motins de França, sempre ciosa da sua singularidade, onde os jovens incendeiam carros para protestar contra a subida da idade da reforma para 62 anos.


Advogado, autor de "Ganhar em Bolsa" (ed. D. Quixote), "Bolsa para Iniciados" e "Crónicas Politicamente Incorrectas" (ed. Presença).

[Automech]

Deduzo então que os militares, tal como os juízes, estavam à espera de um tratamento especial.

[alexandre7ias]

É como se o Governo arrancasse os galões dos ombros dos militares. A aplicação do pacote de austeridade nas Forças Armadas representa a despromoção de um posto. Os cortes do salário, entre 3,5% a 10%, significam que, por exemplo, um general de uma estrela passa a ganhar como um coronel e um major como um capitão.
O clima é de revolta entre os militares que tiveram ainda uma surpresa. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2011, as promoções serão mesmo uma miragem.

José Sócrates decidiu revogar uma norma que está em vigor desde Janeiro de modo a dificultar as promoções. A partir de 2011, cada vez que houver uma vaga (por passagem à reserva de um militar), esta deve ser preenchida prioritariamente por militares supranumerários.

Os militares não estavam a contar com esta medida. E até se mostravam tranquilos quanto ao facto de as promoções para o preenchimento de vagas poderem continuar em 2011, pois o mesmo se passou no período de 2005-07, em que as promoções da restante função pública foram congeladas.

«É inqualificável e uma punhalada pelas costas», classifica o coronel Jara Franco, da Associação de Oficiais das Forças Armadas. «Isto significa que as vagas para promoções simplesmente não vão existir», resume, ao SOL.

Só serão excepcionadas as graduações necessárias para o desempenho de cargos internacionais. O número máximo de militares que poderão ser contratados em 2011 será ainda diminuído em três mil, o que poderá significar em alguns casos rescisões de contratos.

[alexandre7ias]

OE2011
Juízes querem saber quanto gasta e ganha o Governo
por LusaHoje

Os juízes pediram ao Governo cópias de documentos comprovativos de despesas e complementos remuneratórios dos seus membros, para verificação da sua conformidade com a lei, depois do anúncio da redução dos vencimentos e subsídios dos juízes.
O pedido foi dirigido, na segunda feira, por carta, pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) aos 16 ministros e aos secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Adjunto do Primeiro Ministro.
A ASJP quer saber o montante dos subsídios de residência auferidos e das despesas de representação, bem como os gastos com telefones e cartões de créditos.
Na missiva, a associação justifica o pedido com "o acesso a informação relevante no âmbito do processo de negociação colectiva que está a decorrer relativo às reduções de vencimento e subsídios dos juízes, previstas na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2011".
Os juízes pretendem ainda atestar "a conformidade dos actos autorizados e dos pagamentos realizados com as disposições legais aplicáveis".
Numa nota de esclarecimento, a ASJP sublinha que os documentos em causa, sobre o "enquadramento e a regulamentação de certas despesas" e o "processamento e pagamento de complementos remuneratórios de membros do actual Governo", são "de natureza pública e de acesso livre a qualquer interessado".
Na carta, a associação solicita fotocópias dos documentos de processamento e pagamento das despesas de representação dos membros do Governo, assim como dos documentos de processamento e pagamento de subsídios de residência a todos os elementos do Executivo e chefes de gabinete.
Os juízes pedem também cópias da resolução ou das resoluções do Conselho de Ministros, "ou de outros actos equivalentes", que "enquadrem e regulamentem a atribuição e utilização de cartões de crédito e uso pessoal de telefones, móveis ou fixos", por membros do Governo, cujas despesas tenham sido ou venham a ser suportadas pelo Orçamento do Estado.
A ASJP requer ainda cópias de despachos, "e/ou outros actos com natureza normativa", pelos quais "tenha sido autorizada a atribuição e utilização de cartões de crédito e pagamento e uso de telefones" por elementos do Executivo, "de todos os ministérios", que "permitam identificar os beneficiários dessas autorizações".

[CerealKiler]

Caros Enc. de Educação,

Em virtude do Orçamento de Estado, houve aumento do IVA de 6% para 23% relativo ao leite com chocolate que é fornecido, pelos estabelecimentos de ensino públicos, no pequeno almoço dos alunos.

Por este motivo, passa a ser disponibilizado aos mesmos, pela manhã, um pacote de vinho tinto/branco PORTA DA RAVESSA, de modo a aproveitar a taxa de IVA a 13%.

P`la Ministra
Isabel Alçada

LOL

[joao bravo]

Das muitas coisas que me chocam a maior é que OE não vê contemplado estratégia futura para resolver o problema !

[pepi]

pepi esta ficava bem no tópico do BPN

Certo, mas este buraco também ficava bem no orçamento, pois é + 1 coisa que empurram com a barriga...

[Elias]

pepi esta ficava bem no tópico do BPN

[pepi]

A agência de ‘rating' baixou hoje o ‘rating' da força financeira do BPN, banco nacionalizado pelo Governo.

A Moody's baixou hoje um dos indicadores de qualidade de dívida do Banco Português de Negócios (BPN), o BFSR, de E+ para E, reiterando a notação de ‘Baa3' para a dívida de curto prazo.

Na nota enviada hoje à imprensa, a agência de notação financeira releva que as ajudas de liquidez do Estado ao BPN, sob a forma de papel comercial, já ascendem a 4,6 mil milhões de euros.

As últimas notícias divulgadas na imprensa contabilizavam a assistência de liquidez ao BPN por parte da CGD em apenas 4,2 mil milhões de euros.

[Pastel]

do programa do BE

"Venda dos submarinos, 1000 milhões"
Já estou a ver o anúncio:
"Vendem-se 2 submarinos, um a estrear, outro como novo. À melhor oferta."


e
"Imposto sobre as Grandes Fortunas"
isto é que eles gostam, tanta raiva meu deus..

[alexandre7ias]

Discussão do Orçamento do Estado adiada para 2 e 3 de Novembro
12h46m
APC
(Em actualização) A discussão e votação do Orçamento do Estado para 2011 no Parlamento foi adiada para 2 e 3 de Novembro. O adiamento foi aprovado por unanimidade em Conferência de Líderes, por sugestão do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

A discussão e votação do Orçamento do Estado (OE) para 2011 estava agendada para os dias 28 e 29 de Outubro mas foi adiada para 2 e 3 de Novembro.

O adiamento foi proposto pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, e aprovado por unanimidade em Conferência de Líderes, embora tenha tido a oposição inicial do grupo parlamentar do PS.

O Governo, pela voz do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge lacão, aproveitou a reunião da Conferência de Líderes para pedir desculpa aos deputados pelo atraso na entrega do documento à Assembleia da República.

[Elias]

A discussão (e a votação) do orçamento foi adiada para 2 e 3 de Novembro.

[alexandre7ias]

Caros Enc. de Educação,

Em virtude do Orçamento de Estado, houve aumento do IVA de 6% para 23% relativo ao leite com chocolate que é fornecido, pelos estabelecimentos de ensino públicos, no pequeno almoço dos alunos.

Por este motivo, passa a ser disponibilizado aos mesmos, pela manhã, um pacote de vinho tinto/branco PORTA DA RAVESSA, de modo a aproveitar a taxa de IVA a 13%.

P`la Ministra
Isabel Alçada

[pepi]

Caros Enc. de Educação,

Em virtude do Orçamento de Estado, houve aumento do IVA de 6% para 23% relativo ao leite com chocolate que é fornecido, pelos estabelecimentos de ensino públicos, no pequeno almoço dos alunos.

Por este motivo, passa a ser disponibilizado aos mesmos, pela manhã, um pacote de vinho tinto/branco PORTA DA RAVESSA, de modo a aproveitar a taxa de IVA a 13%.

P`la Ministra
Isabel Alçada