"TAP não sobrevive se se mantiver pública", garante Pinto Luz

[Marco Martins]

Bruno Simões

O ministro da Justiça não teceu qualquer comentário à derrapagem de mais de 100% nos custos da construção do novo Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, que se irá localizar em Almeirim. Alberto Martins assegurou ainda que a opção de contratação por ajuste directo, justificada por “razões de segurança”, não significa que vá haver “arbitrariedade” na atribuição da realização da obra.

Em audição parlamentar na comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, o titular da pasta da Justiça, que foi convocado pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) para discutir a localização da nova prisão, não respondeu esta tarde aos deputados de quase todos os grupos partidários, que o questionavam sobre as derrapagens nos custos.

O novo estabelecimento prisional “estava avaliado em 50 milhões de euros”, segundo o documento onde estava inscrita a Reforma do Parque Prisional, adiantou o deputado do PCP João Oliveira. Porém, houve uma resolução “que mais que duplicou o valor da construção”, passando a avaliar o empreendimento em 110 milhões de euros. O deputado frisa que a mesma situação sucedeu ainda com os custos das prisões de Castelo Branco e Grândola.

Apesar de não ter dito uma palavra sobre o assunto, Alberto Martins revelou que a escolha da Herdade dos Gagos, em Fazendas de Almeirim, resulta de uma opção política baseada na “gratuitidade” dos terrenos. Em resposta ao deputado do PEV José Luís Ferreira, que exigia um estudo de impacto ambiental, o ministro adiantou que “um escritório de advogados contratado pelo Governo garantiu que a construção de um estabelecimento prisional não exige tal estudo”.

Sobre o eventual estudo de outras propostas, questão que também foi colocada pela generalidade dos deputados, o ministro referiu que “a opção, política, é anterior a este momento”.

O actual Estabelecimento Prisional de Lisboa, que verá os actuais reclusos serem transferidos quando a nova prisão estiver pronta, foi entretanto alienado à empresa Estamo por 49 milhões de euros.

http://www.jornaldenegocios.pt/index.ph ... &id=431351

Podem começar as reformas estruturais por não dar financiamento a todas as obras com custos 5% superiores ao orçamentado.

Qualquer valor acima disso, o encarregado fiscal, bem como todos os responsáveis envolvidos na gestão da obra terão de ser responsabilizados pela diferença.

Veremos se assim, isto tudo não entra nos eixos!!!!

[Marco Martins]

PSD quer riscar Saúde e Educação gratuitas da Constituição Passos Coelho terá palavra final na revisão constitucional mas o caminho do PSD aponta para a liberdade de escolha.

Acabar com um Estado "que enfia pela goela abaixo [dos portugueses] o social que cada Governo quer" continua a ser a pedra-de-toque do projecto de revisão constitucional que o PSD está a ultimar. Pedro Passos Coelho não desiste da ideia de acabar com a garantia constitucional de que a Educação e a Saúde são tendencialmente gratuitas e suportadas pelo Estado quando, na prática, são cada vez mais os portugueses que, para usufruírem estes serviços, acabam por recorrer a privados. No fim de linha do raciocínio político do líder do PSD está um país onde é possível um português escolher entre uma escola pública ou privada, um hospital público ou um privado, não tendo, para isso, que pagar duas vezes: através de impostos para os serviços públicos e de taxas de acesso quando os serviços são privados. "O fim da Educação e da Saúde tendencialmente gratuitas não significa que o acesso a estes serviços será deteriorado, antes pelo contrário", garante ao Diário Económico fonte da direcção do PSD.

Para além da abertura a privados de políticas públicas que vão da Educação à Saúde, passando pela segurança social, Passos Coelho quer fazer da revisão constitucional a definição da estrutura de país que um dia, caso seja eleito primeiro-ministro, pretende aplicar. Uma justiça mais eficaz, onde o Ministério Público "é independente mas não autónomo", reguladores com poderes reforçados e escrutinados politicamente no Parlamento e um Estado que intervém o mínimo possível na economia: "Sem batota, sendo árbitro e jogador", é uma frase repetida vezes sem conta por Passos Coelho quando descreve a actualidade. Ainda pela Justiça, o PSD deverá propor a fusão dos dois conselhos consultivos da magistratura, estando ainda por definir o futuro dos tribunais superiores

Se for sério e disser para onde vai o dinheiro, por mim tudo bem!

O facto da saúde e da educação ser paga não quer dizer que as pessoas deixem de ter acesso a elas!

É uma questão desses custos puderem ser nulos ou ressarcidos a quem tem menos possibilidade.

Isso sim, acho que é justiça.
Não podemos é considerar que é justiça, todos pagarem impostos e quem não tem possibilidades continuar a não ter acesso aos serviços porque todos aqueles com possibilidade de pagar já estão na fila...

[Sr_SNiper]

PSD quer riscar Saúde e Educação gratuitas da Constituição Passos Coelho terá palavra final na revisão constitucional mas o caminho do PSD aponta para a liberdade de escolha.

Acabar com um Estado "que enfia pela goela abaixo [dos portugueses] o social que cada Governo quer" continua a ser a pedra-de-toque do projecto de revisão constitucional que o PSD está a ultimar. Pedro Passos Coelho não desiste da ideia de acabar com a garantia constitucional de que a Educação e a Saúde são tendencialmente gratuitas e suportadas pelo Estado quando, na prática, são cada vez mais os portugueses que, para usufruírem estes serviços, acabam por recorrer a privados. No fim de linha do raciocínio político do líder do PSD está um país onde é possível um português escolher entre uma escola pública ou privada, um hospital público ou um privado, não tendo, para isso, que pagar duas vezes: através de impostos para os serviços públicos e de taxas de acesso quando os serviços são privados. "O fim da Educação e da Saúde tendencialmente gratuitas não significa que o acesso a estes serviços será deteriorado, antes pelo contrário", garante ao Diário Económico fonte da direcção do PSD.

Para além da abertura a privados de políticas públicas que vão da Educação à Saúde, passando pela segurança social, Passos Coelho quer fazer da revisão constitucional a definição da estrutura de país que um dia, caso seja eleito primeiro-ministro, pretende aplicar. Uma justiça mais eficaz, onde o Ministério Público "é independente mas não autónomo", reguladores com poderes reforçados e escrutinados politicamente no Parlamento e um Estado que intervém o mínimo possível na economia: "Sem batota, sendo árbitro e jogador", é uma frase repetida vezes sem conta por Passos Coelho quando descreve a actualidade. Ainda pela Justiça, o PSD deverá propor a fusão dos dois conselhos consultivos da magistratura, estando ainda por definir o futuro dos tribunais superiores