"TAP não sobrevive se se mantiver pública", garante Pinto Luz

[Açor3]

Estado recuperou 689 milhões desde 2006
Lista de devedores ao Fisco tem mais de 18 mil nomes
A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) actualizou hoje a lista de devedores com a entrada de mais 3.753 novos devedores. O número total de contribuintes divulgados ultrapassa agora os 18 mil.

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Jornal de Negócios Online
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A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) actualizou hoje a lista de devedores com a entrada de mais 3.753 novos devedores. O número total de contribuintes divulgados ultrapassa agora os 18 mil.

“Desde Julho de 2006 já foram publicitados mais de 26 mil contribuintes, tendo o ano de 2008 registado o maior número de inserções. Cerca de 7.000 devedores foram entretanto retirados da lista por terem regularizado a sua situação tributária após a publicitação”, salienta o comunicado do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

O número de contribuintes com decisão de publicitação quintuplicou de 2006 para 2007, passando de 1.553 para 8.171 e, em 2008, foram incluídos na lista de devedores quase 13 mil contribuintes.

Desde que se iniciou a publicitação da lista de devedores, em Julho de 2006, foram efectuados pagamentos por contribuintes notificados com o projecto de publicitação, no montante total de 689 milhões de euros, dos quais 58 milhões em 2006, 243 milhões em 2007, 351 milhões em 2008 e 37 milhões em 2009, refere o comunicado.

Em média, foram efectuados pagamentos de cerca de 30 milhões de euros mensais, tendo o passado mês de Dezembro registado o maior valor: 51 milhões de euros.

“A inclusão na lista de devedores é o último passo de um procedimento de selecção e de análise rigorosa da situação tributária dos devedores. Todos os contribuintes publicitados na lista foram previamente citados no âmbito do processo de execução fiscal, no sentido de efectuarem o pagamento das dívidas ou de exercerem os direitos que lei lhes atribui”, segundo o documento.

Além disso, antes da publicitação são novamente notificados, tendo sido emitidas mais de 80 mil notificações com o projecto de decisão de publicitação a cada um dos devedores, para exercerem o direito de audição prévia.

A publicitação de devedores tem como principal objectivo promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e combater a evasão e fraude fiscais, sublinha o Ministério.

Alteração dos critérios de selecção de contribuintes

Entretanto, a DGCI comunicou à Comissão Nacional de Protecção de Dados a alteração das regras de selecção dos contribuintes a incluir na lista de devedores. O critério de selecção dos processos executivos que entram para o cálculo do valor publicável foi actualizado.

A partir Janeiro ficaram abrangidos todos os processos com citação pessoal instaurados até 30 de Junho de 2008, quando anteriormente eram abrangidos apenas os processos instaurados até 31 de Dezembro de 2007.

Os devedores que regularizam a sua situação tributária, através do pagamento das dívidas, são excluídos da lista de devedores, que é actualizada diariamente, com vista à saída daqueles que procedem a essa regularização, conclui o comunicado.


JN

[mcarvalho]

mais uma bojarda

in bpionline

Fisco reembolsa contribuintes com cheques fora da validade


19/12/2008


O Fisco reembolsou 225 contribuintes, enviando-lhes cheques que em alguns casos não são possíveis de descontar, por a data estar fora da validade, confirmou à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

"225 pessoas estão nesta situação, mas algumas delas conseguiram ainda movimentar os cheques que receberam", disse a mesma fonte, acrescentando que a "Direcção-Geral de Impostos (DGCI) já está a fazer o levantamento das pessoas que, de entre estas 225 situações, não conseguiram movimentar os cheques devido à recepção tardia dos mesmos".

Em causa estão contribuintes, que tinham dívidas ao Fisco ou à Segurança Social e cujo reembolso de IRS reflectiria o acerto de contas, e que quando receberam os cheques já tinha passado a data de validade dos mesmos, fixada em 16 de Dezembro.

Os cheques já tinham sido emitidos a 17 de Outubro, mas ficaram retidos.

"Houve de facto um problema, mas que já foi detectado e será rapidamente resolvido", garantem as Finanças, sem adiantar mais pormenores sobre o problema ocorrido.

O Ministério das Finanças assegura ainda que os montantes dos reembolsos em causa variam entre "360 mil e 438 euros" e que os cheques serão remetidos "com o montante que lhes é devido, acrescido dos juros previstos na Lei".