APB acusa Concorrência de lançar consulta enviesada e com "resultados predeterminados"

[Ulisses Pereira]

Não leves a mal, mas temos 6 off-topics nos últimos 15 tópicos. Temos que nos ir moderando na abertura de muitos off-topics em simultâneo de forma a não desvirtuarmos a essência do Caldeirão.

Um abraço,
Ulisses

[iurp]

"Juízes dizem que poder político tem acesso a processos mesmo em segredo de justiça

Um manifesto subscrito por juízes denuncia o facto de o poder político ter acesso a todos os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça. Neste documento, os juízes dizem mesmo que é possível o acesso em tempo real a estes processos.
O novo sistema informático Citius permite o acesso em tempo real do poder político a todos os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça, permitindo mesmo introduzir alterações nos despachos de um juiz ou nas acusações de um advogado.

A denúncia está a ser feita por vários juízes através de um manifesto que já está a circular, onde esta situação está mesmo a ser considerada como um perigo e uma ameaça à independência do poder judicial.

Neste manifesto, os magistrados recordam que este sistema bem como o Habilus está centralizado na Direcção-geral da Administração da Justiça, que está directamente dependente do Ministério da Justiça e cuja directora-geral é nomeada politicamente, não sendo esta uma magistrada.

Os magistrados acrescentam que qualquer funcionário da Direcção-geral ou do Ministério tem a possibilidade real de ter acesso a todo e qualquer processo judicial inserido electronicamente no sistema, o que consideram perigoso.

Depois, é também dito que qualquer funcionário pode ler o que qualquer magistrado está a digitar em qualquer momento relativamente a processos que poderão mesmo estar em segredo de justiça.

Os juízes assinalam ainda que qualquer pessoa desta direcção-geral ou do ministério tem o chamado acesso de escrita, ou seja, o poder de alterar uma decisão de um juiz ou uma acusação elaborada por um procurador, sendo para isso apenas preciso aceder ao sistema com uma password de administrador.

O manifesto, que está a circular entre vários tribunais, tem como primeira subscritora a magistrada Solange Hasse, do Tribunal de Família e Menores do Tribunal de Lisboa, e está a ser subscrito por vários magistrados."

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