Receitas turísticas da UE cresceram à boleia do turismo interno em 2023

[limpaesgotos]

Os portugueses estiveram bem, pena que não ajam sempre assim. Muitas vezes também não existe consulta publica ou então tenta-se que não se saiba de nada ...

Incrivel foi a Deco ter apoiado essa proposta!

Esses tipos da ERSE parece que não têm mais nada que fazer. Já não chega os monopólios para nos sacar dinheiro, ou pagamos ou ficamos sem o serviço.

A ERSE que se preocupe sim com a qualidade do serviço prestado pela EDP e em acabar com o aluguer dos contadores, taxa de potência contratada, taxas para tv e rádio, etc.

Deve-se pagar apenas o que consome !

Cumprimentos

[englishman]

Um obrigado a todos os que contribuiram para a derrota da ERSE.

Electricidade: ERSE abandona proposta de incobráveis e revisão trimestral
há 3h
SERVIÇO DISPONÍVEL EM AUDIO, EM www.lusa.pt
Lisboa, 24 Jul (Lusa) - A Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE) abandonou as propostas de incluir na tarifa final os créditos incobráveis e de revisão trimestral das tarifas dos consumidores domésticos, de acordo com os novos regulamentos do sector, hoje divulgados.
"Continuamos a pensar que o reconhecimento dos incobráveis na tarifa é uma medida consistente do ponto de vista técnico e uma boa prática regulatória, mas perante a forma como foi recebida pela opinião pública, decidimos abandoná-la", disse o presidente da ERSE à agência Lusa.
"A forma como foi discutida na opinião pública levou a que a proposta não fosse bem percepcionada e suscitasse preocupações nos consumidores e enquanto reguladores não podemos ficar insensíveis a essas coisas", considerou Vítor Santos.
O presidente da ERSE referiu que a taxa de créditos incobráveis é muito baixa, entre 0,2 e 0,3 por cento, mas dada a forma como o debate aconteceu na praça pública, alguns consumidores cumpridores podem ser tentados, de facto, a passarem a incumprirem.
Vítor Santos reconheceu que, nesta matéria, a ERSE foi penalizada pelo "excesso de transparência", porque se tivesse optado por fixar uma margem - que incluíria de forma indeterminada os incobráveis - a polémica não aconteceria.
No entanto, considerou que a fixação de uma margem "não seria transparente. Sabe-se lá o que está dentro de uma margem", questionou.
A prática de incluir os incobráveis na tarifa dos clientes finais é, segundo Vítor Santos, generalizada em todos os sectores e também no eléctrico em países, tanto com as tarifas liberalizadas, como a Noruega, a Finlândia, o Reino Unido, a Áustria e a Suécia, como nos países com tarifas reguladas como a Irlanda e a Holanda.
A regulação do Comercializador de Último Recurso (CUR), essencialmente a EDP Serviço Universal, tinha de ser alterada, porque a empresa continuava a ser regulada como uma infra-estrutura, uma vez que a transformação em comercializador foi efectuada a meio de um período regulatório, em 2006.
Face a este problema, a ERSE pensou numa forma de a regular enquanto comercializador.
Uma das hipóteses era fixar uma margem, mas em vez disso, o regulador optou por identificar todos os custos que um comercializador no sector eléctrico assume.
Assim, vai considerar todos os custos identificados, à excepção dos incobráveis, e estipular metas de eficiência.
Na revisão aos regulamentos do sector eléctrico para o período regulatório entre 2009 e 2011, hoje publicada no site Internet da entidade reguladora, a ERSE considera que, tal como acontecia até aqui, o risco de cobrança deve continuar a ser assumido pelo CUR , essencialmente, a EDP Serviço Universal.
A empresa comercializa mais de 90 por cento da electricidade em Portugal continental, apesar da liberalização total do mercado eléctrico ter sido consagrada a partir de Julho de 2007.
Quanto à revisão trimestral das tarifas dos consumidores domésticos e ao contrário dos incobráveis, não era uma proposta da ERSE. Era, apenas, uma hipótese que o regulador quis submeter a debate e que tinha por intenção minimizar os desvios causados por um mercado spot muito volátil, mantendo estabilidade no retalho.
Mesmo depois da consulta pública, a ERSE continua com dúvidas relativamente aos ajustamentos trimestrais e pretende aprofundar os estudos, mas admite que "desse aprofundamento não resultem grandes alterações".
No que diz respeito aos consumidores domésticos, Vítor Santos considera a revisão trimestral das tarifas como "discutível e no caso dos consumidores vulneráveis pode mesmo ser muito penalizadora".
Além disso, refere, está demonstrado que o sinal preço tende a não funcionar tão rapidamente com os consumidores domésticos como com os industriais no caso dos bens essenciais, como a electricidade ou a água.
Em relação aos industriais, a ERSE considera que esta revisão até faria sentido, mas está na expectativa para ver o que o Governo vai decidir, depois de ter anunciado, a 08 de Março de 2007, na sequência de um acordo político com Espanha, a liberalização das tarifas para os clientes industriais, com consumos acima dos 50 Kva, até 2011.
Segundo Vítor Santos, as questões dos créditos incobráveis e da revisão trimestral das tarifas foi suscitado reiteradamente pelo Conselho Tarifário, o órgão consultivo da ERSE específico para matérias relativas a tarifas e preços.
"Temos por hábito valorizar os nossos conselhos e por isso, temas que sejam suscitados de forma reiterada, submetemos à discussão pública", explicou o presidente da ERSE, acrescentando que "face ao que resultar da consulta pública e das convicções da entidade, aprofundamos ou abandonamos".

[karlitos]

ja mandei a minha indignaçao!

[atomez]

Quem é que são os principais devedores da EDP?

As autarquias.

E como por razões políticas não lhes cortam a luz, assim se vai manter a coisa eternamente.

Esta medida para pôr todos a pagar as dívidas dos outros é na prática um novo imposto para financiar as autarquias!

[Cubriclas]

Já enviei!
De facto este país é mesmo de doidos!

[ardinario]

É ir lá pessoalmente e desligar-lhes o quadro da luz

[CerealKiler]

Não sei se tem efeitos práticos, mas pelo sim pelo não, já enviei e também difundi pela minha looooooonga lista de contactos.

[afarinha]

ERSE

Exmos Srs.


Esta vossa ideia de fazer pagar aos cumpridores as dividas dos incumpridores é indecorosa, inadmissivel e só pode ter sido ideia de mentecaptos.
Eu jamais irei pagar tais dividas recorrendo a tudo o que a lei, e não só, me permitir para me defender de dividas que não são minhas.


Este foi o meu e-mail para a ERSE

[englishman]

Recebi um email com aviso da Consulta Pública que a ERSE está a efectuar sobre a medida que quer implementar aos seus clientes para pagar as dívidas dos "caloteiros".

Fica aqui o meu contributo esperando que a ERSE receba muitos emails vossos:

Passem este e-mail a todos os vossos contactos e mobilizem-nos a enviar o
e-mail que está a bold para o endereço abaixo.

É que se não houver gente suficiente a participar na consulta pública eles
vão mesmo pôr-nos a pagar a factura de electricidade dos devedores.

Chamo a vossa atenção para a mensagem que se segue, uma vez que é do
interesse de todos reclamem e passem ao próximo.

Caros amigos,

Esta malta pretende pôr os cidadãos comuns, bons e regulares pagadores, a
pagar as dívidas acumuladas por caloteiros clientes da EDP, num total de 12
milhões de euros e, para o efeito, a entidade reguladora está a fazer uma
consulta pública que encerra em meados de Julho. Em função dos resultados
desta consulta será tomada uma decisão. Esta consulta não está a ser
devidamente divulgada nem foi publicitada pela EDP, pelo menos que eu saiba.
A DECO tem protestado, mas o processo é irreversível e o resultado desta
consulta irá definir se a dívida é ou não paga pelos clientes da EDP. A DECO
teme que este procedimento pegue e se estenda a todos os domínios da
actividade económica e a outras empresas de fornecimento de serviços (EPAL,
supermercados, etc.). Há que agir rapidamente. Basta enviar um e-mail com a
nossa opinião, o que também pode ser feito por fax ou carta mas não tenho os
elementos. Peço que enviem o mail infra e divulguem o mais possível, para
bem de todos nós cumpridores.


Podem consultar em

http://www.jornaldenegocios.pt/index.ph ... 48&idCom=9


Enviar mail com o texto para: consultapublica@erse.pt



' Exmos. Senhores:

Pelo presente e na qualidade de cidadão e de cliente da EDP, num Estado que
se pretende de Direito, venho manifestar e comunicar a V. Exas. a minha
discordância, oposição e mesmo indignação relativamente à 'proposta' – que
considero absolutamente ilegal e inconstitucional – de colocar os cidadãos
cumpridores e regulares pagadores a terem que suportar também o valor das
dívidas para com a EDP por parte dos incumpridores.

Com os melhores cumprimentos

Abraço
EMan