Receitas turísticas da UE cresceram à boleia do turismo interno em 2023

[Bzidroglio]

Já postei aqui em "n" tópicos sobre este assunto, e creio que não houve nenhuma ilegalidade nos arredondamentos.
Eram permitidos, eram legais, eram contratos validados por notários estatais e eram assinados pelas partes.
Entretanto arranjou-se matéria para os "media" encherem chouriços levantando o problema.
Compreende-se que ande tudo teso, e a classe dos jornalistas não foge à regra, mas daí a dizer que há devoluções retroactivas vai uma grande distância.
Não pensem com isto que não estou na mesma situação (C.Hab. com taxa arredondada) no entanto quando assinei as escrituras de compra e de mútuo com hipoteca, estava perfeitamente ciente do que estava a assinar.
Já disse noutros post que se assim fôr, o que diferencia o particular das médias empresas e institucionais que tinham também arredondamentos nos seus empréstimos? Nesse caso veríamos as empresas a pedir a devolução (também) dos seus arredondamentos.
Vão pedir com que base ? A SONAE por exemplo, ou as Câmaras não tem Directores Financeiros e Serviços Jurídicos competentes? Vão dizer que não sabiam, que não puderam negociar, que.. X,Y,Z...?
Só uma medida eleitoralista (que não me custa a acreditar) com outra contrapartida escondida para a Banca,levará o Governo a impor essa devolução.
Mas... há sempre um mas... ,quando isso acontecer preparem-se para ver os preçários da Banca subir.
Como exemplo dou só dois;
1. Pagamento de taxa de operações com cartão débito
2- Taxa de compensação de cheques OIC *



*Traduzindo... o vosso Banco é por exemplo o BPI e depositam 2 cheques, 1 da CGD e outro do Millennium.
A cada cheque é aplicada uma taxa por prestarem o serviço de vos levantar o dinheiro dos outros bancos, em vez de irem directamente levanta-los.

[Lion_Heart]

Isto é mais uma coisa que o nosso País tem de bom, o pequeno fica sempre a perder.
A banca neste caso criou uma série de coisas ilegais, entre as quais este famoso arredondamento.
A banca uqnado é para cobrar vai directamente as contas dos clientes mesmo sem eles saberem, os clientes quando é para receber da banca tem que pelos tribunais. Grande Igualdade! É o mesmo que dizer que 90% Nunca vai pedir o reembolso das quantias, e a DECO devia defender os consumidores de uma forma mais Justa e mão vir com estas coisas para entreter meninos que ja se viu que não vai dar em nada!

[EcoLarva]

A lei tinha lacunas no cálculo da taxa e os bancos interpretaram da forma mais vantajosa que puderam. Nenhum consumidor foi enganado, os contratos eram claros na forma como eram feitos os arredondamentos.

Entretanto vieram esclarecer que era ilegal arredondar a taxa, sendo obrigatório calcular à milésima e os bancos passaram a fazer assim.

Quem acha que vai ter direito a reaver alguma coisa, pode-se juntar aos que estão à espera que a EDP-R ultrapasse os 8 euros, mas é melhor esperarem todos sentados.

[StockGalaxy]

porreiro pá...tenho a receber 1.000€ e o advogado+custas+etceteras levam-me 1.000€...hum


tou a ver toda a gente a meter processos.pois, pois.

Basta pensar: quantos conhecidos/vizinhos tens que têm crédito à habitação? Vamos presumir que são pelo menos 50.

Agora conta com € 15.000 para honorários de advogado + € 2500 para despesas + € 1500 para custas judiciais = 19.000 euros

Se dividires pelas 50 pessoas (litisconsórcio voluntário activo), tens somente a pagar menos de € 400.

Parece bem?

O que eu não percebo é porque é que tenho que ir pagar para que se faça justiça e me devolvam o dinheiro roubado (sim...roubado) pela Banca.

Vamos ver se Portugal acerta desta vez e obriga a banca a pagar o que deve (com juros de mora!).
Se deixarem para as familias resolverem ninguém vai querer enfrentar os Bancos em tribunal. Se as familias já não têm dinheiro para pagar as despesas e tempo para estar em família não vão obviamente ter meios nem tempo para perseguir na justiça os banco.

Estas pessoas não se podem dar ao luxo de perder mais tempo e dinheiro correndo o risco de eventualmente em alguns casos mais mal defendidos nem sequer ganharem o caso em tribunal.

Além disso se os tribunais já estão cheios, para é que vão fomentar mais entradas de casos em tribunais?
Não faz sentido.
Parece-me óbvio o que tem que ser feito e não entendo como é que ainda alguém tem dúvidas.


Stock

[Martins_Braz]

porreiro pá...tenho a receber 1.000€ e o advogado+custas+etceteras levam-me 1.000€...hum


tou a ver toda a gente a meter processos.pois, pois.

Basta pensar: quantos conhecidos/vizinhos tens que têm crédito à habitação? Vamos presumir que são pelo menos 50.

Agora conta com € 15.000 para honorários de advogado + € 2500 para despesas + € 1500 para custas judiciais = 19.000 euros

Se dividires pelas 50 pessoas (litisconsórcio voluntário activo), tens somente a pagar menos de € 400.

Parece bem?

[Clinico]

Epá, agora é que vou cobrir as perdas todas desde Agosto passado...

[CerealKiler]

porreiro pá...tenho a receber 1.000€ e o advogado+custas+etceteras levam-me 1.000€...hum


tou a ver toda a gente a meter processos.pois, pois.

[rate]

ó carf2007 já vi que somos vizinhos (Senhora da Hora) e olhando para a tua foto, não me recordo de te ver nas sete bicas nem no c.saude ?
abraço
cc

[carf2007]

Segundo a Deco :

Por exemplo, se pedisse € 100 000 a 20 anos, com uma Euribor a 6 meses e taxa anual nominal de 4,051%, pagaria € 608,67 por mês, se o arredondamento fosse à milésima (menos grave). Mas se fosse ao quarto de ponto percentual, a taxa passaria para 4,25% e pagaria mais € 10,56 por mês

Em 11 anos seriam 1394 €

[carf2007]

vamos a ver se a DECO tem força para exigir que a devolução desses montantes aos consumidores, seja voluntária !

voluntária !!??

ô rate vives aonde ? na Suiça ??

[rate]

vamos a ver se a DECO tem força para exigir que a devolução desses montantes aos consumidores, seja voluntária !
cc

[marcolopes]

Eu diria que temos mais com que nos preocupar. Mas que na altura fui a ovelha negra no banco quando olhei para o arredondamento e perguntei se sabiam o que era um arredondamento aritmético, fui. E que discuti sobre o assunto, discuti...

Agora, sejamos practicos... Os consumidores causam um "rebuliço", eles devolvem a taxa, e de seguida aplicam uma "nova" comissão bancária...

Lembro-me de casos relativos a outros ramos, em que o consumidor para PEDIR o reembolso gastava mais em burocracias (fotocópias de TODAS as facturas detalhadas, de X anos, por exemplo) que não chegavam para cobrir o valor a receber...

[mfsf]

In Diario Economico

Milhares de consumidores com empréstimos à habitação a decorrer poderão solicitar a devolução dos montantes cobrados ilegitimamente antes das novas regras. Uma perspectiva que se abre caso o Ministério Público venha declarar a nulidade geral da cláusula comum a vários contratos bancários relativa ao arredondamento para cima das taxas de juro, noticia o 'Semanário Económico'.

Lígia Simões, do Semanário Económico

Antecipa-se uma vaga de acções judiciais, individuais ou colectivas, para recuperação dos montantes de encargos financeiros pagos a mais durante anos.

Os bancos portugueses arriscam-se a devolver elevados montantes cobrados abusivamente nos créditos à habitação através das taxas de arredondamento dos juros que chegavam a atingir um quarto de ponto percentual. Cálculos da Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Produtos Financeiros (Sefin) apontam que as práticas abusivas e ilegais denunciadas em 2006 renderam aos bancos mais de 1.200 milhões de euros entre 1995, data em já tinha sido transposta a directiva comunitária relativa às cláusulas abusivas, e 2007 quando entraram em vigor as novas regras de arredondamento à milésima. Estes montantes poderão vir agora a ser reclamados por milhares de clientes caso o Ministério Público dê seguimento ao pedido da Sefin de declaração da nulidade das disposições contratuais que estipulem arredondamentos em alta inseridas em cláusulas gerais.

Com efeito, em grande parte dos contratos de crédito as cláusulas de arredondamento não eram negociadas com os clientes, que desconheciam que delas resultava um aumento sistemático da taxa de juro efectivamente negociada. Trata-se de uma situação que chegou a ser considerada escandalosa pelo secretário de Estado da Defesa do Consumidor e que levou a que fossem ditadas novas regras.

Requerimento entregue em 2007. Com a Lei 240/2006, os arredondamentos à milésima começaram a ser aplicados aos contratos em execução, a partir do momento da sua entrada em vigor (22 de Janeiro de 2007) e a novos contratos. Os bancos alegaram que o diploma não tem efeitos retroactivos, pelo que não aceitaram devolver o dinheiro aos clientes. Mas a guerra dos arredondamentos ainda não chegou ao fim: a Sefin aguarda a declaração de nulidade da cláusula de arredondamento, por parte do Ministério Público, na sequência de um requerimento entregue no final do Verão de 2007 à Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Aguardamos a resposta da PGR. Caso venha a declarar a nulidade das cláusulas contratuais gerais, esta decisão pode fundamentar e levar a pedidos de reembolsos às instituições bancárias, tornando mais rápidas as decisões dos tribunais”, revelou ao “Semanário Económico” António Júlio de Almeida, presidente da Sefin.

Em causa está uma declaração genérica de nulidade que, de acordo com os termos do DL 220/05 que transpôs a directiva comunitária, dá legitimidade ao MP para o fazer.

Segundo António Júlio de Almeida, “há todo o fundamento de Direito e com base legal suficiente”, quer de legislação comunitária quer de origem nacional, que fundamenta o requerimento da Sefin.

Foi, pois, em plena sintonia com a legislação sobre cláusula contratuais gerais e abusivas que a Sefin denunciou a prática do arredondamento nos contratos de crédito, e o Governo veio a legislar, fixando as regras para o arredondamento do cálculo de taxas de juro nos contratos de crédito à habitação, pelo DL 240/2006 e nos restantes contratos de crédito, pelo DL 171/2007.

Práticas unilaterais feriram lei ao longo de 11 anos. O dirigente da Sefin realça que a prática de decidir unilateralmente qual o arredondamento a aplicar à taxa de juro feriu ao longo de 11 anos, no entender desta associação, princípios básicos dos dois diplomas acima referidos, como sejam o do equilíbrio contratual entre as partes e o da exigibilidade de negociação de cláusulas relativas ao “preço”, isto é, às taxas de juro. De acordo com a Directiva 13/93, “uma cláusula contratual geral que não tenha sido objecto de negociação individual é considerada abusiva quando, a despeito da exigência de boa-fé, der origem a um desequilíbrio significativo em detrimento do consumidor, entre os direitos e obrigações das partes decorrentes do contrato”.

MP já solicitou minutas de contratos. Em Abril deste ano, o Ministério Público solicitou à Sefin e à Direcção-Geral do Consumidor (DGC) minutas de contratos em que aparece a cláusula contratual ilegal para apurar se é uma prática generalizada e antiga. Dados que foram já fornecidos pela DGC e que, segundo António Júlio de Almeida, face às datas muito diferentes dessas minutas, “permitem constatar que era uma prática corrente”.

Arredondamentos abusivos “engordaram” lucros da banca. A denúncia da Sefin, em 2006, teve por base precisamente o facto de os bancos não discutirem com os clientes como aplicavam o arredondamento e qual o seu valor. O facto de esta alteração da taxa de juro ser sempre feita em alta acabou por introduzir um factor de desequilíbrio entre os interesses das partes, sempre favorável aos bancos. Uma prática que acabou por ser responsável por muitos milhões de euros dos lucros da banca.

Só em 2006, com base em cálculos da Sefin, tendo em conta o número de contratos de crédito à habitação existentes naquele ano, o arredondamento das taxas de juro aplicadas aos empréstimos concedidos pelos bancos em Portugal geraram, pelo menos, um ganho total anual de 73 milhões de euros. Mas só se se tomar em conta um arredondamento mínimo, de um oitavo de ponto percentual. Se o cálculo for feito com base num arredondamento de um quarto de ponto percentual, este ganho “salta” para 198 milhões de euros. Milhões de euros a multiplicar por um período de 11 anos e que poderão ser reclamados por milhares de consumidores. Recorde-se que esta foi a prática seguida em Espanha e que ainda decorre, com muitos milhares de consumidores a exigirem a devolução dos juros pagos em excesso. Em Portugal, os dois maiores bancos – CGD e Millenniumbcp – praticavam arredondamentos de um quarto de ponto percentual nos empréstimos à compra de casa, que representam, cerca de 80% do crédito concedido.. De entre as cinco maiores instituições, no BES, Totta e BPI a prática seguida era a de subir a taxa até ao oitavo de ponto percentual acima.


Agora é que vamos ficar ricos pá! com o que os bancos nos roubaram vai tudo de férias pró estrangeiro

PORREIRO PÁ!