Caldeirão da Bolsa

Católica e o código da estrada!

Espaço dedicado a todo o tipo de troca de impressões sobre os mercados financeiros e ao que possa condicionar o desempenho dos mesmos.

por Resina » 6/7/2008 1:54

Jesse James Escreveu:Má notícia...

A última vez que fui multado, o agente perguntou-me qual era a minha religião. Disse-lhe que era agnóstico. Agnóstico católico ou agnóstico protestante? retorquiu ele... :wink:

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por Jesse James » 5/7/2008 14:56

Má notícia...

A última vez que fui multado, o agente perguntou-me qual era a minha religião. Disse-lhe que era agnóstico. Agnóstico católico ou agnóstico protestante? retorquiu ele... :wink:
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Católica e o código da estrada!

por rufa » 5/7/2008 12:57

Numa altura de crise não era melhor deixar prescrever estas multas! :wink: Sempre dava para uns dias de Gasóleo :-k

Católica trata 500 mil multas até Dezembro
Governo não renova acordo com Ordem dos Advogadose entrega gestão das contra-ordenações a universidade
00h00m
pedro araújo
A Universidade Católica Portuguesa vai tratar cerca de meio milhão de multas de trânsito até ao final do ano, ganhando com esse serviço 828 mil euros (IVA incluído). Sessenta juristas para 75 mil processos por mês.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) tinha um protocolo com a Ordem dos Advogados (OA) que durou três meses e terminou no final de Junho. No entanto, a ANSR tinha já posto em marcha um concurso internacional para adjudicar o serviço. No dia 28 de Março, enviou para publicação no Jornal Oficial das Comunidades (JOC) o concurso público que, pelo valor então estimado (750 mil euros + IVA), obrigava a torná-lo internacional. No dia 1 de Abril, o JOC publicou o anúncio e a UCP ganhou sem dificuldade, até porque só tinha outro concorrente (RH Mais - Organização e Gestão de Recursos Humanos), que acabaria por desistir.

Um dos requisitos do concurso é que o candidato vencedor cumprisse um mínimo de 75 mil processos de decisão por mês (arquivamento ou cobrança). Uma vez que o contrato se iniciou no dia 1 de Julho e termina a 31 de Dezembro, o número previsível de contra-ordenações tratadas deverá atingir um mínimo de 450 mil. A UCP deverá ter um ganho de 1,53 euros por multa (arquivada ou cobrada), ficando o Estado com a parte restante.

De acordo com o Ministério da Administração Interna, a UCP estipulou que seriam necessários 60 advogados para tratar as 75 mil contra-ordenações mensais, o que dá uma média mensal de 1250 processos por cabeça. O trabalho a desenvolver pela UCP é mais vasto do que preparar 75 mil propostas de decisão. De acordo com fonte da ANSR, entidade que substitui desde Maio de 2007 a extinta Direcção-Geral de Viação, o trabalho da UCP inclui consultoria, elaboração de pareceres, recolha e análise de doutrina e jurisprudência, apreciação da impugnação judicial com vista à sua remessa para tribunal.

Os valores aproximados para cada proposta de decisão (828 mil euros a dividir por 450 mil euros dá 1,84 euros) estão acima dos contratualizados com a OA (1,67 euros por proposta), mas as metas mensais já não. O protocolo com a OA estabelecia um valor mínimo de 30 propostas diárias por advogado. Agora, cada jurista da Católica terá que processar perto de 57 processos diários - tendo um mês 22 dias úteis - para atingir a meta acordada dos 75 mil processos mensais.

Tentar quantificar quantos processos de contra-ordenação estão em atraso e em risco de prescrever é uma tarefa impossível, uma vez que a ANSR não divulga essa informação. No entanto, de um acórdão do Tribunal de Contas, de 22 de Janeiro, que recusava a dispensa de concurso público para a contratualização do transporte dos processos das delegações distritais para os serviços centrais, é possível retirar a informação de que, na altura, a ANSR estimava que 300 mil processos das delegações ainda nem sequer estivessem registados. Em Março, o presidente da ANSR, Paulo Marques, considerou "credível "o número de 20 mil autos de contra-ordenação em risco de prescrever apenas na zona de Lisboa.

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Socieda ... _id=965045

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