Morreu Joaquim Oliveira, fundador da Sport TV e Olivedesportos

[JOCK]

Segundo noticias de 03-04-2008 o Governo ameaça substituir ANACOM na vinculação das operadoras
O Governo ameaça recorrer à regulamentação da lei que proíbe o arredondamento em alta das chamadas telefónicas, para obrigar as empresas de telecomunicações a cumprir a lei, caso a ANACOM não actue nesse sentido em 30 dias.
O Governo ameaça substituir a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), se esta não fizer cumprir, em 30 dias, a lei que proíbe o arredondamento em alta das chamadas telefónicas, noticia a edição do jornal Público desta quinta-feira.

O decreto-lei, que entrou em vigor há dois dias, ainda não está a ser cumprido pelos operadores de telecomunicações, que estão à espera de instruções da ANACOM.

Contactada pela TSF, a entidade reguladora, a quem compete zelar pelo cumprimento e clarificação da situação, confessou que não estava preparada para a entrada em vigor deste diploma, que considera complexo.

No entanto, o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor mostrou à TSF não entender estes argumentos, até porque a entidade reguladora não lhe colocou qualquer problema relativamente à interpretação do diploma.

«A lei parece-me totalmente clara no que respeita aos arredondamentos em alta, ou seja, não interfere com os preços nem com a unidade de medida», acrescentou Fernando Serrasqueiro.

Entretanto, a Associação de Defesa do Consumidor aplaudiu o diploma e alertou que, em caso de violação da lei, os operadores devem ser responsabilizados.

Em declarações à TSF, o Jurista Paulo Fonseca, da DECO, aconselhou os consumidores a não ficarem calados se na factura deste mês verificarem que a lei não foi cumprida, denunciando «primeiro à empresa em questão e simultaneamente à entidade fiscalizadora» e só depois aos tribunais.
Quem já teve necessidade de contactar a ANACOM verificou como esta entidade é uma “inutilidade publica”...