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[sete77]

União Europeia/Energia > 2006-02-24 15:30

CE considera ilegal entrave de Madrid à OPA da E.ON sobre a Endesa

DE com Reuters



A Comissão Europeia (CE) decretou hoje que o governo espanhol não deve aplicar uma lei do sector energético para bloquear a Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pela energética alemã E.ON sobre a eléctrica espanhola Endesa, por ser ilegal.


Segundo um porta-voz de Bruxelas, Jonathan Todd, "a legislação espanhola que regula o investimento no sector energético, e que concede o direito ao Estado de intervir nos investimentos superiores a 3% nas empresas energéticas, é ilegal".

"A Comissão Europeia declarou ilegal em Julho de 2003", acrescentou.

O governo espanhol atribuiu hoje maiores poderes à entidade reguladora da energia em Espanha (CNE), de modo a proteger e garantir os interesses públicos no sector.

Esta medida permitiría à CNE estudar a proposta da E.ON sobre a Endesa, a maior eléctrica do país, e que é objecto de uma outra oferta por parte da distribuidora espanhola de gás Gas Natural.

Por outro lado, a Gas Natural estaria a ultimar as condições da nova oferta para a aquisição da Endesa, para competir com a E.ON, de acordo com as notícias de hoje dos Media espanhóis.

A agência pública de notícias EFE avançou que a Gas Natural anunciará na próxima segunda-feira as condições da nova oferta, que se vai igualar ou superar a OPA da E.ON, no valor de 27,5 euros por acção. Ao passo que a estação de rádio Intereconomía noticiou que a Gas Natural vai apresentar na terça-feira uma proposta melhorada com duas opções, o pagamento em dinheiro de 26,4 euros por cada título da Endesa, ou a troca de acções com o valor de 30 euros.

A Gas Natural não fez quaisquer comentários sobre estas informações, tendo, no entanto, confirmado a realização de uma reunião do Conselho de Administração agendada para a próxima segunda-feira, data em que apresenta os seus resultados.

A Gas Natural ofereceu inicialmente pela Endesa, 0,569 acções próprias e 7,34 euros em dinheiro por cada título da eléctrica, o que supostamente valoriza a Endesa em 21,82 euros por título. Actualmente, a nova proposta da Gas Natural ascende a 26,2 mil milhões de dólares (cerca de 22 mil milhões de euros), ao passa que a E.ON ofereceu 35 mil milhões de dólares (29,45 mil milhões de euros).

A oferta da Gas Natural já recebeu a aprovação do governo espanhol, aguardando apenas a luz verde por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CNMV) em Espanha.