Caldeirão da Bolsa

Dez medidas contra a burocracia

Espaço dedicado a todo o tipo de troca de impressões sobre os mercados financeiros e ao que possa condicionar o desempenho dos mesmos.

por Presa36 » 27/1/2006 18:59

Se estas medidas combaterem mesmo a burocracia, então sejam benvindas.

É necessário e urgente aligeirar os processos ás empresas.

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Dez medidas contra a burocracia

por JCS » 27/1/2006 13:19

Dez medidas contra a burocracia


Sócrates anunciou esta manhã na Assembleia da República dez medidas que serão em breve aprovadas em Conselho de Ministros. Leia aqui as dez novas medidas de simplificação burocrática e administrativa.

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Primeira medida – O Governo vai tornar facultativas todas as escrituras públicas sobre actos relativos à vida das empresas.

Segunda medida – Todo o regime da fusão e da cisão de sociedades vai ser simplificado.

Terceira medida – Criação de uma modalidade de «dissolução e liquidação na hora» das sociedades.

Quarta medida – Vão acabar todos os livros de escrituração mercantil, excepto o livro de actas.

Quinta medida – vai ser simplificada a autenticação de documentos e reconhecimento presencial de assinaturas.

Sexta medida – Criação, para as empresas, de um novo regime de Prestação Única de Contas.

Sétima medida – Prestação única de informação das empresas à Segurança Social.

Oitava medida – Eliminação da obrigatoriedade das certidões de inexistência de dívidas à Segurança Social e às Finanças.

Nona medida – Criação do procedimento «Marca na Hora».

Décima medida – Simplificação da prestação de informação pelas empresas industriais.



Vá lá, algo bem pensado. Veremos para quando a sua aplicação... (próxima legislatura?)


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