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[luiz22]

21 Junho 2005 18:39
Amanhã
Comissão Europeia vai aprovar proposta que elimina Imposto Automóvel
A Comissão Europeia vai aprovar amanhã uma proposta de directiva sobre fiscalidade automóvel que prevê a abolição gradual dos impostos pagos no momento do registo, como é o caso do Imposto Automóvel (IA), anunciou a Associação do Comércio Automóvel de Portugal.

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Nuno Carregueiro
nc@mediafin.pt


A Comissão Europeia vai aprovar amanhã uma proposta de directiva sobre fiscalidade automóvel que prevê a abolição gradual dos impostos pagos no momento do registo, como é o caso do Imposto Automóvel (IA), anunciou a Associação do Comércio Automóvel de Portugal.

«A ACAP manifesta a sua satisfação por, finalmente e tal como vem sido insistentemente solicitado pelo sector automóvel, a Comissão Europeia se preparar para aprovar amanhã, dia 22 de Junho, uma proposta para a reforma da Fiscalidade Automóvel na União Europeia», refere um comunicado da ACAP.

Segundo a mesma fonte, esta proposta prevê a abolição gradual dos impostos pagos no momento do registo até 2016, sendo, progressivamente, substituídos por impostos anuais de circulação, ou mesmo por impostos sobre os combustíveis. Um dos impostos pagos no momento do registo do automóvel é o IA.

Os impostos sobre o registo dos automóveis existem em 16 dos 25 Estados membros da União Eeuropeia e a carga fiscal, para um veículo de 2000 c.c., vai de 1%, na Itália, até 173% na Dinamarca, enquanto em Portugal é de 50%.

Segundo a ACAP, o documento prevê que os impostos de circulação venham a ter uma componente ambiental, sendo que em 2010, 50% das receitas destes impostos deverão ser baseadas nas emissões de CO2.

«A ACAP, como é sabido, elaborou uma proposta para a alteração da fiscalidade automóvel em Portugal, que tem exactamente em conta os princípios agora enunciados na proposta de Directiva, pelo que era importante que o Governo Português antecipasse a aplicação desta norma comunitária e implementasse a reforma proposta pela nossa Associação», diz a mesma fonte.

O documento a ser aprovado amanhã, é, ainda e só, uma proposta da Comissão Europeia, carecendo igualmente do parecer do Parlamento Europeu e da aprovação do Conselho.