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Bruxelas ameaça processar Paris por desrespeito de compromissos

Lusa


A comissária europeia para a Concorrência, Neelie Krös, ameaça processar a França por ter desrespeitado os compromissos assumidos com Bruxelas em Julho de 2004 em troca do apoio comunitário ao plano de reestruturação da Alstom.

Krös enviou uma carta ao ministro da Economia francês, Hervé Gaymard, a semana passada, indicou Jonathan Todd, porta-voz da comissária, confirmando uma informação divulgada hoje pelo diário económico francês 'Les Echos'.

A comissária encara "uma acção junto do Tribunal de Justiça europeu por utilização abusiva de uma ajuda estatal".

Neelie Krös censura nomeadamente o governo francês por não ter respeitado os compromissos assumidos em relação à abertura dos mercados.

"A França comprometeu-se a aplicar a 1 de Novembro de 2004 a nova directiva sobre os mercados públicos nos sectores da água, da energia, dos transportes e serviços postais", lembrou Todd.

Outra condição imposta por Bruxelas para a aprovação da ajuda francesa ao grupo industrial Alstom era a supressão da obrigação jurídica, para os operadores estrangeiros desejosos de utilizar as infra-estruturas da SNCF (caminhos de ferro franceses), de consultar esta empresa para obter certificados de segurança.

A França tinha de confiar a emissão destes certificados a uma autoridade independente, que deveria ter sido criada a 1 de Janeiro de 2005.

Por enquanto "estamos em discussão com Gaymard e os seus serviços", acrescentou Todd.

A Comissão Europeia dera a luz verde às ajudas estatais à reestruturação do grupo industrial Alstom, em Julho de 2004, após negociações prolongadas entre os então comissário da Concorrência, Mario Monti, e ministro das Finanças francês, Nicolas Sarkozy.

O acordo então alcançado previa nomeadamente "cessões e medidas de abertura dos mercados".

O grupo de engenharia Alstom é líder mundial em infra-estruturas de energia e transportes.