PPP: As más da fita ou simples bodes expiatórios?
Relatório da comissão das PPP arrasa Sócrates, regulador e gestão da Estradas de Portugal
RAQUEL ALMEIDA CORREIA 17/06/2013 - 23:16
Comissão repudia decisões políticas, conivência da EP e inércia do supervisor dos transportes. Relatório enviado para o Ministério Público.
O relatório da comissão de inquérito às parcerias público-privadas (PPP), entregue nesta segunda-feira no Parlamento e a que o PÚBLICO teve acesso, arrasa as decisões tomadas por membros do Governo de José Sócrates. A administração da Estradas de Portugal (EP) é acusada de ter sido “conivente com a opção política vigente” e o regulador dos transportes considerado “incapaz” de exercer as funções de supervisão destes contratos.
As conclusões do relatório de 500 páginas, que será divulgado publicamente na terça-feira, começam por apontar que “a utilização massiva de PPP em Portugal como forma de financiamento do Estado desvirtuou o seu objectivo fundamental: reduzir custos para o Estado e melhor satisfazer as necessidades públicas”.
Um dos principais problemas identificados pela comissão foi o facto de os estudos encomendados pelo Estado para suportar a celebração destes contratos assentarem “em cenários inflacionados e pouco realistas”. Mas a comissão vai mais longe e afirma que “o recurso excessivo às PPP teve por base a necessidade de os agentes políticos realizarem obra sem formalmente se endividarem”, por via de um “aproveitamento político pernicioso” que resultou do facto de este tipo de encargos não ter impacto na dívida pública, naquela altura.
As maiores críticas são direccionadas aos contratos feitos no sector rodoviário, com destaque para a Lusoponte, que a comissão classifica como “um dos piores exemplos”. Neste caso, o relatório indica que os acordos de reequilíbrio financeiro desta concessão já custaram aos contribuintes portugueses quase 847 milhões de euros.
É, porém, na parte destinada às antigas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) que surgem as mais duras acusações aos responsáveis políticos, especialmente no que diz respeito às renegociações ocorridas em 2010, durante o Governo de José Sócrates. “A comissão considera inaceitável que o Governo à época tenha assumido e aceite crescimentos elevados de tráfego que não eram de todo previsíveis” e que, não se concretizando, obrigaram à compensação financeira dos concessionários.
Neste campo, o relatório aponta especificamente o dedo aos ex-secretários de Estado dos Transportes, Paulo Campos, e das Finanças, Carlos Costa Pina. No que diz respeito a este último, a comissão escreve que o “repudia politicamente” pela “desresponsabilização que evidenciou” na renegociação destas PPP.
A anterior gestão da EP, liderada por Almerindo Marques, também não escapa às críticas. Além de acusar a empresa de conivência com as opções políticas na massificação das PPP, a comissão quer que os administradores sejam “chamados a assumir as responsabilidades” a par dos governantes da altura, especialmente no que toca à contratação de subconcessões rodoviárias, como a obra do Túnel do Marão, parada desde 2011. Isto porque foram assumidos encargos que puseram em causa a sustentabilidade da EP, apesar dos alertas do Tribunal de Contas e da Inspecção-Geral de Finanças. O relatório cita uma “carta de conforto” enviada à empresa por dois ex-ministros de Sócrates (Mário Lino e Teixeira dos Santos) assegurando o cumprimento dos compromissos financeiros.
Já em relação ao IMTT, que supervisiona o sector dos transportes, o relatório indica que “acusou incapacidade em exercer na plenitude a sua função de regulador”, nomeadamente no que se refere às PPP do sector ferroviário.
O relatório dá conta que, mesmo com a última renegociação (feita pelo actual Governo com uma poupança de 300 milhões de euros ao longo da vida dos contratos), os contribuintes vão ser onerados em mais de 12 mil milhões de euros por causa das PPP. E termina afirmando que “entende, por força dos pedidos feitos por autoridades judiciais, enviar o relatório ao Ministério Público”.
In Publico
RAQUEL ALMEIDA CORREIA 17/06/2013 - 23:16
Comissão repudia decisões políticas, conivência da EP e inércia do supervisor dos transportes. Relatório enviado para o Ministério Público.
O relatório da comissão de inquérito às parcerias público-privadas (PPP), entregue nesta segunda-feira no Parlamento e a que o PÚBLICO teve acesso, arrasa as decisões tomadas por membros do Governo de José Sócrates. A administração da Estradas de Portugal (EP) é acusada de ter sido “conivente com a opção política vigente” e o regulador dos transportes considerado “incapaz” de exercer as funções de supervisão destes contratos.
As conclusões do relatório de 500 páginas, que será divulgado publicamente na terça-feira, começam por apontar que “a utilização massiva de PPP em Portugal como forma de financiamento do Estado desvirtuou o seu objectivo fundamental: reduzir custos para o Estado e melhor satisfazer as necessidades públicas”.
Um dos principais problemas identificados pela comissão foi o facto de os estudos encomendados pelo Estado para suportar a celebração destes contratos assentarem “em cenários inflacionados e pouco realistas”. Mas a comissão vai mais longe e afirma que “o recurso excessivo às PPP teve por base a necessidade de os agentes políticos realizarem obra sem formalmente se endividarem”, por via de um “aproveitamento político pernicioso” que resultou do facto de este tipo de encargos não ter impacto na dívida pública, naquela altura.
As maiores críticas são direccionadas aos contratos feitos no sector rodoviário, com destaque para a Lusoponte, que a comissão classifica como “um dos piores exemplos”. Neste caso, o relatório indica que os acordos de reequilíbrio financeiro desta concessão já custaram aos contribuintes portugueses quase 847 milhões de euros.
É, porém, na parte destinada às antigas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) que surgem as mais duras acusações aos responsáveis políticos, especialmente no que diz respeito às renegociações ocorridas em 2010, durante o Governo de José Sócrates. “A comissão considera inaceitável que o Governo à época tenha assumido e aceite crescimentos elevados de tráfego que não eram de todo previsíveis” e que, não se concretizando, obrigaram à compensação financeira dos concessionários.
Neste campo, o relatório aponta especificamente o dedo aos ex-secretários de Estado dos Transportes, Paulo Campos, e das Finanças, Carlos Costa Pina. No que diz respeito a este último, a comissão escreve que o “repudia politicamente” pela “desresponsabilização que evidenciou” na renegociação destas PPP.
A anterior gestão da EP, liderada por Almerindo Marques, também não escapa às críticas. Além de acusar a empresa de conivência com as opções políticas na massificação das PPP, a comissão quer que os administradores sejam “chamados a assumir as responsabilidades” a par dos governantes da altura, especialmente no que toca à contratação de subconcessões rodoviárias, como a obra do Túnel do Marão, parada desde 2011. Isto porque foram assumidos encargos que puseram em causa a sustentabilidade da EP, apesar dos alertas do Tribunal de Contas e da Inspecção-Geral de Finanças. O relatório cita uma “carta de conforto” enviada à empresa por dois ex-ministros de Sócrates (Mário Lino e Teixeira dos Santos) assegurando o cumprimento dos compromissos financeiros.
Já em relação ao IMTT, que supervisiona o sector dos transportes, o relatório indica que “acusou incapacidade em exercer na plenitude a sua função de regulador”, nomeadamente no que se refere às PPP do sector ferroviário.
O relatório dá conta que, mesmo com a última renegociação (feita pelo actual Governo com uma poupança de 300 milhões de euros ao longo da vida dos contratos), os contribuintes vão ser onerados em mais de 12 mil milhões de euros por causa das PPP. E termina afirmando que “entende, por força dos pedidos feitos por autoridades judiciais, enviar o relatório ao Ministério Público”.
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ppbogos Escreveu:Era aqui nas PPP's que eu gostava de ver a medida que se aplicou ao Chipre.
A medida chama-se muito simplesmente confisco, e sim seria bem aplicada.
Mais ainda...confiscava e a seguir privatizava.
Pelo confisco para dar moralização ao comum Tuga e pela venda em privatização para recuperar algum do muito perdido.
Outra via é deixar de pagar as rendas a partir de amanhã... Depois era deixar os PPzados fazer queixa nos tribunais dos direitos dos mamões.
Não há guito, não se paga carago...
Para aqui a constituição já não é chamada....
Por detrás da banca nacional estão os bancos e fundos internacionais que suportaram e derem credito à construção das PPP's.
Confiscar as PPP's originava um calote à banca internacional para além de dizimar toda a banca nacional e como consequência os contribuintes também.
As PPP's são um remédio envenenado, serviram a população e a demagogia de autarcas e governantes enquanto não se pagavam ou iam-se pagando, agora são um fardo que ninguém quer suportar.
Se não gostam ou não querem pagar encerrem-nas, agora fazer figura de caloteiros , usufruir e não querer pagar é que não.
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Re
arocha Escreveu:Pessoalmente e face ao autêntico ultraje que constitui as PPP, ao que se consta com contratos juridicamente blindados, na minha opinião deve entender-se leoninos, portanto de igual modo podem ser impugnados por via judicial.
A nacionalização de todas as PPP, com o pagamento integral às entidades afetadas dos montantes em dívida por um período de 50, 60 ou mesmo 100 anos, com taxa de juro indexada à Euribor acrescida de um spread de 0,25 ou qualquer outro desde que aceitável.
No dia seguinte à nacionalização abrir-se-ía um concurso com vista à privatização imediata, revertendo as receitas para abate da dívida pública.
Isto devido à intransigência do BES e a Mota-Engil em negociar para valores aceitáveis.
É claro que esta medida teria repercussões nas cotações das sociedades visadas.......
Amigo Rocha, fiquei sem palavras perante tão alucinante proposta!
Tens consciência que a maioria das concessões se encontra na fase dos investimentos terminados ou a terminar com dívidas à Banca nacional e internacional, que financiou estes projetos, na ordem das várias dezenas de milhões de Euros, cerca de 30.000 milhões só na componente rodoviária?
Como comentei no início deste tópico nas concessões do grupo D, as últimas a ser lançadas e a começarem a ser pagas pelo Estado em 2014, se o Concedente Estado deixar de pagar estas verbas aos Bancos, seja diretamente via resgate das concessões aos privados seja indiretamente através das concessionárias como está previsto nos contratos atuais, será o mesmo que condenar à falência pelo menos os Bancos nacionais, que terão uma quota neste pacote da dívida sénior um pouco superior a 50% deste pacote global dos 30.000 milhões de Euros.
Se o Estado resgatar as concessões e se substituir aos privados, que terão de ser ressarcidos das perdas e lucros cessantes dos seus capitais próprios no âmbito dos contratos assinados com o Estado, que se supõe ser uma entidade de bem e que cumpre a sua quota-parte contratual, o Estado terá ainda de pagar aos Bancos, no âmbito dos anexos contratuais dos contratos de financiamento, o valor de leão de 80% a 90% da tolidade dos financiamentos dos tais cerca de 30.000 milhões de Euros de investimentos que estes pagaram às construtoras para executar as autoestradas através dos capitais alheios dos investimentos.
Quem é que achas que iria concorrer a uma privatização duma concessão sem tráfego que se veja, as do grupo D estão todas no interior do país em que o tráfego que eventualmente exista, mesmo com introdução de portagens em todo o traçado, se mal daria para pagar 10% ou 15% da totalidade da dívida contraída com os Bancos? Daí a razão dos privados, legitimamente, terem colocado nos contratos a necessidade do Estado pagar a diferença para as poucas receitas previstas para se alcançar um equilíbrio financeiro de viabilização do negócio.
Quem acreditas que iria participar numa privatização nessas condições em que o Estado iria pedir aos concorrentes que paguem a dívida aos Bancos, recebendo em troca 10% ou 15% dos encargos em portagens? Obviamente ninguém!
Ou seja, o Estado terá de continuar a pagar a dívida à Banca em caso de resgatar concessões ou então pagar às concessionárias para que estas devolvam o dinheiro à Banca tal como estava contratualizado, não há volta a dar!
O autor não assume responsabilidades por acções tomadas por quem quer que seja nem providencia conselhos de investimento. O autor não faz promessas nem oferece garantias nem sugestões, limita-se a transmitir a sua opinião pessoal. Cada um assume os seus riscos, incluindo os que possam resultar em perdas.
Citações que me assentam bem:
Sucesso é a habilidade de ir de falhanço em falhanço sem perda de entusiasmo – Winston Churchill
Há milhões de maneiras de ganhar dinheiro nos mercados. O problema é que é muito difícil encontrá-las - Jack Schwager
No soy monedita de oro pa caerle bien a todos - Hugo Chávez
O day trader trabalha para se ajustar ao mercado. O mercado trabalha para o trend trader! - Jay Brown / Commodity Research Bureau
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Pessoalmente e face ao autêntico ultraje que constitui as PPP, ao que se consta com contratos juridicamente blindados, na minha opinião deve entender-se leoninos, portanto de igual modo podem ser impugnados por via judicial.
A nacionalização de todas as PPP, com o pagamento integral às entidades afetadas dos montantes em dívida por um período de 50, 60 ou mesmo 100 anos, com taxa de juro indexada à Euribor acrescida de um spread de 0,25 ou qualquer outro desde que aceitável.
No dia seguinte à nacionalização abrir-se-ía um concurso com vista à privatização imediata, revertendo as receitas para abate da dívida pública.
Isto devido à intransigência do BES e a Mota-Engil em negociar para valores aceitáveis.
É claro que esta medida teria repercussões nas cotações das sociedades visadas.......
A nacionalização de todas as PPP, com o pagamento integral às entidades afetadas dos montantes em dívida por um período de 50, 60 ou mesmo 100 anos, com taxa de juro indexada à Euribor acrescida de um spread de 0,25 ou qualquer outro desde que aceitável.
No dia seguinte à nacionalização abrir-se-ía um concurso com vista à privatização imediata, revertendo as receitas para abate da dívida pública.
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A opinião do Socrates é conhecida, assinou vários contratos. Quanto ao Ferreira do Amaral é um "cara de pau", é preciso ter lata para afirmar isto e no tempo em que esteve no governo criou ou ajudou a criar várias PPP.
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ppbogos Escreveu:Lion_Heart Escreveu:"As Parcerias Público-Privadas foram um desastre"
Joaquim Ferreira do Amaral, presidente do conselho de administração da Lusoponte, disse hoje no Parlamento que as Parcerias Publico-Privadas foram um desastre.
Lusa
21:20 Quarta feira, 10 de abril de 2013
O presidente do conselho de administração da Lusoponte, Joaquim Ferreira do Amaral, considerou hoje que as Parcerias Público-Privadas (PPP) "foram um desastre", porque deram a ideia falsa de que "não faltava dinheiro".
Na comissão parlamentar de inquérito às PPP, Ferreira do Amaral defendeu que "as PPP foram um desastre, porque deu a entender que tudo era possível, porque não faltava dinheiro".
"O maior problema é que, no auge das PPP, era difícil falar mal das PPP. Deus me livre falar contra as PPP", declarou, lembrando a satisfação das populações e dos autarcas com o avanço de projetos que eram impossíveis com investimento direto do Estado.
Já em janeiro, quando foi ouvido na comissão de inquérito na condição de ex-ministro das Obras Públicas, Ferreira do Amaral já se havia afirmado "um crítico muito grande" das PPP, defendendo uma "iniciativa legislativa para impedir este tipo de saída".
O antigo governante referiu então que, quando saiu do Governo, em 1995, não havia nenhuma PPP, considerando que este modelo de negócio é "uma tentação irresistível" e "mau para o Estado".
In Ler mais: http://expresso.sapo.pt/as-parcerias-pu ... z2Q6HOHSXJ
Como é bom ver alguém que vive a custa das PPP's falar mal delas como se nada fosse.
Era aqui nas PPP's que eu gostava de ver a medida que se aplicou ao Chipre.
A medida chama-se muito simplesmente confisco, e sim seria bem aplicada.
Mais ainda...confiscava e a seguir privatizava.
Pelo confisco para dar moralização ao comum Tuga e pela venda em privatização para recuperar algum do muito perdido.
Outra via é deixar de pagar as rendas a partir de amanhã... Depois era deixar os PPzados fazer queixa nos tribunais dos direitos dos mamões.
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Sim, isso era o que deveria acontecer!
Como é possível deixarem outros negócios falirem e as PPP apesar de serem o maior dos buracos não podem falir?!?!
Por acaso gostava de ouvir a opinião do sr Socrates sobre isto que o Ferreira do Amaral disse relativamente às PPP... será que o governo era mais ingénuo que o povo que criticava e não tinha acessso a toda a informação "valiosa" do governo?!?!?
É este tipo de política bregeira e populista que devemos combater e que vários organismos aprovaram!
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Lion_Heart Escreveu:"As Parcerias Público-Privadas foram um desastre"
Joaquim Ferreira do Amaral, presidente do conselho de administração da Lusoponte, disse hoje no Parlamento que as Parcerias Publico-Privadas foram um desastre.
Lusa
21:20 Quarta feira, 10 de abril de 2013
O presidente do conselho de administração da Lusoponte, Joaquim Ferreira do Amaral, considerou hoje que as Parcerias Público-Privadas (PPP) "foram um desastre", porque deram a ideia falsa de que "não faltava dinheiro".
Na comissão parlamentar de inquérito às PPP, Ferreira do Amaral defendeu que "as PPP foram um desastre, porque deu a entender que tudo era possível, porque não faltava dinheiro".
"O maior problema é que, no auge das PPP, era difícil falar mal das PPP. Deus me livre falar contra as PPP", declarou, lembrando a satisfação das populações e dos autarcas com o avanço de projetos que eram impossíveis com investimento direto do Estado.
Já em janeiro, quando foi ouvido na comissão de inquérito na condição de ex-ministro das Obras Públicas, Ferreira do Amaral já se havia afirmado "um crítico muito grande" das PPP, defendendo uma "iniciativa legislativa para impedir este tipo de saída".
O antigo governante referiu então que, quando saiu do Governo, em 1995, não havia nenhuma PPP, considerando que este modelo de negócio é "uma tentação irresistível" e "mau para o Estado".
In Ler mais: http://expresso.sapo.pt/as-parcerias-pu ... z2Q6HOHSXJ
Como é bom ver alguém que vive a custa das PPP's falar mal delas como se nada fosse.
Era aqui nas PPP's que eu gostava de ver a medida que se aplicou ao Chipre.
A medida chama-se muito simplesmente confisco, e sim seria bem aplicada.
Mais ainda...confiscava e a seguir privatizava.
Pelo confisco para dar moralização ao comum Tuga e pela venda em privatização para recuperar algum do muito perdido.
Outra via é deixar de pagar as rendas a partir de amanhã... Depois era deixar os PPzados fazer queixa nos tribunais dos direitos dos mamões.
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"As Parcerias Público-Privadas foram um desastre"
Joaquim Ferreira do Amaral, presidente do conselho de administração da Lusoponte, disse hoje no Parlamento que as Parcerias Publico-Privadas foram um desastre.
Lusa
21:20 Quarta feira, 10 de abril de 2013
O presidente do conselho de administração da Lusoponte, Joaquim Ferreira do Amaral, considerou hoje que as Parcerias Público-Privadas (PPP) "foram um desastre", porque deram a ideia falsa de que "não faltava dinheiro".
Na comissão parlamentar de inquérito às PPP, Ferreira do Amaral defendeu que "as PPP foram um desastre, porque deu a entender que tudo era possível, porque não faltava dinheiro".
"O maior problema é que, no auge das PPP, era difícil falar mal das PPP. Deus me livre falar contra as PPP", declarou, lembrando a satisfação das populações e dos autarcas com o avanço de projetos que eram impossíveis com investimento direto do Estado.
Já em janeiro, quando foi ouvido na comissão de inquérito na condição de ex-ministro das Obras Públicas, Ferreira do Amaral já se havia afirmado "um crítico muito grande" das PPP, defendendo uma "iniciativa legislativa para impedir este tipo de saída".
O antigo governante referiu então que, quando saiu do Governo, em 1995, não havia nenhuma PPP, considerando que este modelo de negócio é "uma tentação irresistível" e "mau para o Estado".
In Ler mais: http://expresso.sapo.pt/as-parcerias-pu ... z2Q6HOHSXJ
Como é bom ver alguém que vive a custa das PPP's falar mal delas como se nada fosse.
Joaquim Ferreira do Amaral, presidente do conselho de administração da Lusoponte, disse hoje no Parlamento que as Parcerias Publico-Privadas foram um desastre.
Lusa
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O presidente do conselho de administração da Lusoponte, Joaquim Ferreira do Amaral, considerou hoje que as Parcerias Público-Privadas (PPP) "foram um desastre", porque deram a ideia falsa de que "não faltava dinheiro".
Na comissão parlamentar de inquérito às PPP, Ferreira do Amaral defendeu que "as PPP foram um desastre, porque deu a entender que tudo era possível, porque não faltava dinheiro".
"O maior problema é que, no auge das PPP, era difícil falar mal das PPP. Deus me livre falar contra as PPP", declarou, lembrando a satisfação das populações e dos autarcas com o avanço de projetos que eram impossíveis com investimento direto do Estado.
Já em janeiro, quando foi ouvido na comissão de inquérito na condição de ex-ministro das Obras Públicas, Ferreira do Amaral já se havia afirmado "um crítico muito grande" das PPP, defendendo uma "iniciativa legislativa para impedir este tipo de saída".
O antigo governante referiu então que, quando saiu do Governo, em 1995, não havia nenhuma PPP, considerando que este modelo de negócio é "uma tentação irresistível" e "mau para o Estado".
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Na realidade o aprofundar da crise que se vive em Portugal veio provocar uma diminuição de tráfego média mais acentuada que os 30% previstos. A generalidade das ex-SCUT após a introdução das portagens reais veio a registar uma quebra de tráfego a rondar os 45%.
O Estado ficou melhor ou pior do que antigamente? A resposta é de que ficou ligeiramente melhor ou algo mais aliviado para continuar a sobrecarregar os contribuintes de impostos. Como? Basta pensar que se tudo continuasse como dantes o Estado teria de pagar às concessionárias o equivalente aos 100 veículos, vamos manter este valor para simplificar um processo entendível para todos os leigos, que continuariam a passar. Na conjuntura atual o Estado continua a pagar às concessionárias o valor das antigas portagens-sombra dos 100 veículos do estudo de tráfego mas recebe em contrapartida o valor das portagens pagas de 55 veículos num cenário real de quebra de tráfego de 45%.
Este raciocinio é incompleto porque os 45% de quebra no trafego não são reais ele passaram foi a utilizar outras estradas (nacionais e municipais) que não estão preparadas para essa sobrecarga de tráfego e que terao de ter obras de beneficiacao a curto medio prazo. E pagas por quêm??? pelos do costume.
O Estado ficou melhor ou pior do que antigamente? A resposta é de que ficou ligeiramente melhor ou algo mais aliviado para continuar a sobrecarregar os contribuintes de impostos. Como? Basta pensar que se tudo continuasse como dantes o Estado teria de pagar às concessionárias o equivalente aos 100 veículos, vamos manter este valor para simplificar um processo entendível para todos os leigos, que continuariam a passar. Na conjuntura atual o Estado continua a pagar às concessionárias o valor das antigas portagens-sombra dos 100 veículos do estudo de tráfego mas recebe em contrapartida o valor das portagens pagas de 55 veículos num cenário real de quebra de tráfego de 45%.
Este raciocinio é incompleto porque os 45% de quebra no trafego não são reais ele passaram foi a utilizar outras estradas (nacionais e municipais) que não estão preparadas para essa sobrecarga de tráfego e que terao de ter obras de beneficiacao a curto medio prazo. E pagas por quêm??? pelos do costume.
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Afinal António Barreto desconhece a existência de cláusulas secretas nas PPP's
O sociólogo António Barreto disse não conhecer “nenhuma” cláusula secreta nas parcerias público-privadas (PPP), mas admite ter criado “a convicção que existem”, na resposta enviada hoje à comissão parlamentar de inquérito.
Na resposta, por escrito, às seis questões da comissão de inquérito às PPP do setor rodoviário e ferroviário, António Barreto começa por dizer que não conhece “nenhuma” cláusula secreta nem tão pouco quais os contratos que têm as referidas condições escondidas.
O inquérito ao antigo ministro da Agricultura foi aprovado na comissão parlamentar depois de ele ter denunciado, em setembro, a existência de "cláusulas secretas" nos contratos das PPP, considerando que "não é aceitável" que haja condições escondidas em contratos de "um Estado democrático".
"Há quatro anos que sei que há cláusulas secretas nas PPP", declarou aos jornalistas o sociólogo, à margem do 4.º Congresso Português de Demografia, que se realizou a 12 de setembro, em Évora.
Nas respostas a que a Lusa teve acesso, António Barreto explicou que “desde há vários anos” que a questão das PPP lhe atraiu a atenção, adiantando que, quando iniciou estudos na Fundação Francisco Manuel dos Santos, pensou “mandar estudar as PPP”.
“Falei com muitas pessoas desde então. Ninguém me referiu casos concretos de pessoas, políticos, empresas, ministérios ou instituições, nem de setores económicos, que pudessem constituir prova e demonstração da veracidade de um caso concreto”, relatou.
Então, acrescentou, acabou por decidir não iniciar estudos sobre este tema, tendo “todavia encomendado um trabalho sobre investimentos públicos em infraestruturas durante as últimas décadas”, que está a ser realizado por uma universidade americana, devendo estar pronto “dentro de 10 a 18 meses”.
“Da reflexão tida então e depois disso, criei a convicção que existem cláusulas ‘secretas’ ou ‘reservadas’ ou ‘ contingentes’”, declarou.
Os deputados da comissão de inquérito terão agora que decidir, em função destas respostas, se vão requerer a presença de António Barreto na comissão de inquérito, que tomou posse em maio.
http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo ... _5029.html
É assim que se criam mitos....?
"Só duas coisas são infinitas, o universo e a estupidez humana. Mas no que respeita ao universo ainda não tenho a certeza" Einstein
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PMACS Escreveu:Conheça os responsáveis das PPP
Logo na 1ª PPP tem informação incorrecta, o concurso foi lançado em 1992, embora a decisão de fazer a ponte tenha sido tomada em 1991. O 1º contrato foi assinado em 1994 e a construção teve inicio em 1995.
http://www.dgtf.pt/ResourcesUser/PPP/Do ... oponte.pdf
http://www.lusoponte.pt/pvg_projecto_antecedentes.htm
FERREIRA DO AMARAL, 67 anos - Assinou uma das primeiras PPP, em 1995, e deixou o Governo nesse mesmo ano, assumindo o cargo de deputado. Manteve-se na política ativa até 2001. Antes de ingressar na Lusoponte, em 2005, passou pela Cimianto, pela Semapa, pela Inapa, pela Engil e pela Galp Energia
o 2º contrato foi formalmente assinado em 1995, mas a sua aprovação por parte do conselho de ministros data de 1994.
http://www.dgtf.pt/ResourcesUser/PPP/Do ... oponte.pdf
Responsáveis são todos os ministros de obras publicas e os 1º ministros desde 1991.
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PMACS Escreveu:Conheça os responsáveis das PPP
Interessante é ver que a maioria delas foi renegociada sempre em proveito das empresas e com o contribuinte a pagar. Portanto os contratos foram sempre sendo reajustados para garantir os lucros desejados as empresas detentoras das concessões.
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Concessão da A17 está em risco de ser a primeira auto-estrada a falir em Portugal
Por Ana Suspiro, publicado em 11 Ago 2012 - 03:10 | Actualizado há 10 horas 9 minutos
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Bancos financiadores comunicaram um evento de default (incumprimento) há um ano. A Brisa, maior accionista, não vai aplicar mais fundos. Até ao final do ano, a Brisal pode cair
São 92 quilómetros de auto-estrada que ligam Mira à Marinha Grande. A A17 (concessão Litoral Centro) faz parte do corredor que constitui a segunda auto--estrada entre Lisboa e Porto e corre o risco de ser a primeira em operação a apresentar insolvência em Portugal.
A concessionária Brisal, empresa liderada pela Brisa, que explora esta via, está desde Abril de 2011 em incumprimento dos rácios de cobertura de capital impostos no contrato de financiamento. “De acordo com o contrato de financiamento, esta situação configura um evento de default [incumprimento]”, lê-se no capítulo da auditoria da Ernst & Young às parcerias público-privado (PPP) dedicado a esta concessão e a cuja versão preliminar o i teve acesso. O documento revela que em carta de 1 de Agosto de 2011, há cerca de um ano, “o Banco Santander, no seu papel de agente das garantias em representação dos bancos comerciais e do Banco Europeu de Investimentos (BEI), comunicou que a concessionária não respeitou o estipulado no contrato de financiamento”.
Apesar do default técnico, expressão usada na gíria dos especialistas para o incumprimento de rácios financeiros, “até à data não foram exercidos quaisquer direitos de step-in”, processo pelo qual os bancos financiadores podem assumir a exploração da concessionária, impondo ainda uma revisão das condições contratuais. Ao que tudo indica, a Brisal ainda paga juros à banca, mas até final do ano terá de ser encontrada uma solução para evitar um default total que levaria à sua insolvência. Contactados pelo i, nem o Santander, nem o BCP, que é líder do sindicato bancário, nem a Brisa quiseram comentar.
A Brisa é a maior accionista, mas não vai meter mais fundos na concessão. Por acordo com os bancos financiadores, a empresa, controlada pelo Grupo Mello e o Fundo Arcus, limitou a sua responsabilidade na Brisal e já reconheceu as perdas ao nível do capital investido na concessão em 2011, de 83,2 milhões de euros. Na mesma data, a exposição adicional da Brisa estava limitada a 8,7 milhões de euros.
Com um volume de receitas “significativamente abaixo das expectativas” (em média 68%), a concessionária nunca teve lucros e já tem capitais próprios negativos, não tendo por isso condições para pagar uma dívida de 500 milhões de euros. Entre o meio destes projectos, a concessão já é conhecida como a Lehman Brothers das PPP (parcerias público-privadas), não obstante ter sido premiada em 2005.
A banca nacional, em particular o BCP e Caixa, está na linha da frente dos danos colaterais de uma eventual insolvência. Apesar de o Banco Europeu de Investimentos (BEI) ter mais de 50% do financiamento, o seu empréstimo está protegido por garantias prestadas pelos bancos comerciais nacionais.
A Brisa avançou com um pedido ao Estado de reequilíbrio financeiro de mil milhões de euros, que está em tribunal arbitral. O principal fundamento é a introdução de portagens na ex-Scut Costa da Prata, uma das vias de alimentação de tráfego na A17. A crise e o aumento dos combustíveis fizeram o resto.
DOURO LITORAL É A PRÓXIMA A situação da Brisal não é única. O cenário aqui descrito pode repetir-se daqui a um ano na concessão Douro Litoral, também liderada pela Brisa, mas cuja operação arrancou mais tarde. Também aqui há financiamento do BEI e pedidos de reequilíbrio ao Estado.
Em tese, a insolvência de uma auto-estrada clássica não deve ser um encargo para o Estado, já que o risco de tráfego está na concessionária, que só tem direito às portagens, ao contrário das concessões onde há pagamentos por disponibilidade (ex-Scut).
Mas o Estado, enquanto concedente, pode vir a intervir. A Ernst & Young admite que, nas concessões inviáveis para os actuais níveis de dívida, a solução possa passar pela revogação antecipada do contrato e a aquisição dos créditos a desconto, ficando o Estado com o activo. A renegociação da concessão, no quadro do reequilíbrio financeiro, e a insolvência da concessionária e assunção da exploração da auto-estrada pela banca credora são as outras possibilidades. No relatório final da Ernst & Young haverá uma avaliação dos custos e vantagens de cada uma das opções e do valor de todos os activos das PPP.
Por Ana Suspiro, publicado em 11 Ago 2012 - 03:10 | Actualizado há 10 horas 9 minutos
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Bancos financiadores comunicaram um evento de default (incumprimento) há um ano. A Brisa, maior accionista, não vai aplicar mais fundos. Até ao final do ano, a Brisal pode cair
São 92 quilómetros de auto-estrada que ligam Mira à Marinha Grande. A A17 (concessão Litoral Centro) faz parte do corredor que constitui a segunda auto--estrada entre Lisboa e Porto e corre o risco de ser a primeira em operação a apresentar insolvência em Portugal.
A concessionária Brisal, empresa liderada pela Brisa, que explora esta via, está desde Abril de 2011 em incumprimento dos rácios de cobertura de capital impostos no contrato de financiamento. “De acordo com o contrato de financiamento, esta situação configura um evento de default [incumprimento]”, lê-se no capítulo da auditoria da Ernst & Young às parcerias público-privado (PPP) dedicado a esta concessão e a cuja versão preliminar o i teve acesso. O documento revela que em carta de 1 de Agosto de 2011, há cerca de um ano, “o Banco Santander, no seu papel de agente das garantias em representação dos bancos comerciais e do Banco Europeu de Investimentos (BEI), comunicou que a concessionária não respeitou o estipulado no contrato de financiamento”.
Apesar do default técnico, expressão usada na gíria dos especialistas para o incumprimento de rácios financeiros, “até à data não foram exercidos quaisquer direitos de step-in”, processo pelo qual os bancos financiadores podem assumir a exploração da concessionária, impondo ainda uma revisão das condições contratuais. Ao que tudo indica, a Brisal ainda paga juros à banca, mas até final do ano terá de ser encontrada uma solução para evitar um default total que levaria à sua insolvência. Contactados pelo i, nem o Santander, nem o BCP, que é líder do sindicato bancário, nem a Brisa quiseram comentar.
A Brisa é a maior accionista, mas não vai meter mais fundos na concessão. Por acordo com os bancos financiadores, a empresa, controlada pelo Grupo Mello e o Fundo Arcus, limitou a sua responsabilidade na Brisal e já reconheceu as perdas ao nível do capital investido na concessão em 2011, de 83,2 milhões de euros. Na mesma data, a exposição adicional da Brisa estava limitada a 8,7 milhões de euros.
Com um volume de receitas “significativamente abaixo das expectativas” (em média 68%), a concessionária nunca teve lucros e já tem capitais próprios negativos, não tendo por isso condições para pagar uma dívida de 500 milhões de euros. Entre o meio destes projectos, a concessão já é conhecida como a Lehman Brothers das PPP (parcerias público-privadas), não obstante ter sido premiada em 2005.
A banca nacional, em particular o BCP e Caixa, está na linha da frente dos danos colaterais de uma eventual insolvência. Apesar de o Banco Europeu de Investimentos (BEI) ter mais de 50% do financiamento, o seu empréstimo está protegido por garantias prestadas pelos bancos comerciais nacionais.
A Brisa avançou com um pedido ao Estado de reequilíbrio financeiro de mil milhões de euros, que está em tribunal arbitral. O principal fundamento é a introdução de portagens na ex-Scut Costa da Prata, uma das vias de alimentação de tráfego na A17. A crise e o aumento dos combustíveis fizeram o resto.
DOURO LITORAL É A PRÓXIMA A situação da Brisal não é única. O cenário aqui descrito pode repetir-se daqui a um ano na concessão Douro Litoral, também liderada pela Brisa, mas cuja operação arrancou mais tarde. Também aqui há financiamento do BEI e pedidos de reequilíbrio ao Estado.
Em tese, a insolvência de uma auto-estrada clássica não deve ser um encargo para o Estado, já que o risco de tráfego está na concessionária, que só tem direito às portagens, ao contrário das concessões onde há pagamentos por disponibilidade (ex-Scut).
Mas o Estado, enquanto concedente, pode vir a intervir. A Ernst & Young admite que, nas concessões inviáveis para os actuais níveis de dívida, a solução possa passar pela revogação antecipada do contrato e a aquisição dos créditos a desconto, ficando o Estado com o activo. A renegociação da concessão, no quadro do reequilíbrio financeiro, e a insolvência da concessionária e assunção da exploração da auto-estrada pela banca credora são as outras possibilidades. No relatório final da Ernst & Young haverá uma avaliação dos custos e vantagens de cada uma das opções e do valor de todos os activos das PPP.
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Cortes nas PPP com aumento de encargos futuros, não obrigado
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"A soberania e o respeito de Portugal impõem que neste lugar se erga um Forte, e isso é obra e serviço dos homens de El-Rei nosso senhor e, como tal, por mais duro, por mais difícil e por mais trabalhoso que isso dê, (...) é serviço de Portugal. E tem que se cumprir."
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Passos já tem o valor atualizado dos gastos em 2012 e 2013, fala de "agravamento" e promete "tomar as medidas necessárias"
Custo com PPP das estradas derrapou 170%
O primeiro-ministro, Passos Coelho
D.R.
14/07/2012 | 00:00 | Dinheiro Vivo
Os encargos líquidos a suportar pelos contribuintes portugueses com as parcerias público-privadas (PPP) das estradas, que representam a fatia de leão neste tipo de negócios, quase triplicou em 2011.
Se um desvio desta dimensão (ou mesmo ligeiramente menor) ocorrer este ano e no próximo, os contribuintes estarão realmente em apuros. Em 2013, a pressão será enorme, sem a receita de dois mil milhões perdida com a anulação do corte de subsídios.
A derrapagem entre o que estava previsto no Orçamento de 2011 (aprovado no final de 2010) e o OE/2012 (finalizado em novembro do ano passado) foi colossal e deixou o governo em estado de alerta máximo relativamente a este ano e ao próximo, os dois mais delicados do ponto de vista orçamental e do acordo com a troika.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, revelou que o governo já tem na sua posse os valores atualizados dos encargos atuais e futuros com as PPP.
"O governo está a aguardar ainda o relatório final. Mas do relatório preliminar - recebido no final de junho - ficam já claras não apenas pistas importantes para se poder fazer a renegociação como qual é o valor atualizado líquido das responsabilidades e o agravamento que se pode registar, em resultado de ter havido uma renegociação, já feita no passado, desequilibrada para o interesse público", disse Passos.
"O governo não deixará de tomar as medidas que forem necessárias, não obstante essa renegociação, para garantir que nenhum sector, como no caso da PPP, ficará isento de dar uma contribuição especial para a recuperação económica que o país está a fazer. Tal como aconteceu na energia, acontecerá também nas PPP", acrescentou.
No final de 2010, o executivo do PS estimou os encargos líquidos para o Estado com as concessões e subconcessões rodoviárias da Estradas de Portugal em 470 milhões de euros. O Ministério das Finanças, já com Vítor Gaspar aos comandos, reviu o valor para 1272 milhões, 170% mais elevado.
O ano de 2011, marcado pelo desvio colossal nas contas públicas, acabou por ser salvo por uma série de medidas extraordinárias e por engenharias financeiras (como as que acompanharam a transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social). Este ano e o próximo, outras medidas terão se ser tomadas à conta do "eventual agravamento".
O Sol brilha todos os dias, os humanos é que não!
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Os principais accionistas da Ascendi são o BES e Mota-Engil, sendo que a Ascendi detém cerca de 80% das respectivas concessões. Aos valores de 2011 isto significa que cerca de 500 milhões de euros das ppp's rodoviárias dizem respeito à Ascendi (BES+ME).
FLOP - Fundamental Laws Of Profit
1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
__.amplitude média do ganho/perda contra a respectiva probabilidade.
3. A Primeira Lei não é mesmo necessária mas com Três Leis isto fica definitivamente mais giro.
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silva74 Escreveu:MarcoAntonio Escreveu:Tu tinhas perguntado quais as mais afectadas.
Ora, dos 1.77 mil milhões de euros dos encargos brutos das PPP em 2011, são 1.45 mil milhões a ir para as rodoviárias. É o grosso das PPP...
A segunda maior parcela (0.26 mil milhões) vão para a Saúde, a distibuir por 4 Hospitais e dois Centros).
OK. Mas então desse grosso (dos tais 1.45 mil) são da BRISA, é isso?
E BES + MOTA (Ascendi)...
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A informação que tenho a estes respeito é quase toda indirecta (o OE não especifica as empresas, só tem os totais; talvez a auditoria que decorreu por imposição da troika venha trazer melhor informação mas ainda não foi tornada pública) por isso não sou capaz de momento de te dizer em que percentagens se subdividem, apenas que a Brisa é uma das que está nessa grande parcela das ppp's rodoviárias (pelo que penso que será a mais relevante e potencialmente mais afectada do PSI20).
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MarcoAntonio Escreveu:Tu tinhas perguntado quais as mais afectadas.
Ora, dos 1.77 mil milhões de euros dos encargos brutos das PPP em 2011, são 1.45 mil milhões a ir para as rodoviárias. É o grosso das PPP...
A segunda maior parcela (0.26 mil milhões) vão para a Saúde, a distibuir por 4 Hospitais e dois Centros).
OK. Mas então desse grosso (dos tais 1.45 mil) são da BRISA, é isso?
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Tu tinhas perguntado quais as mais afectadas.
Ora, dos 1.77 mil milhões de euros dos encargos brutos das PPP em 2011, são 1.45 mil milhões a ir para as rodoviárias. É o grosso das PPP...
A segunda maior parcela (0.26 mil milhões) vão para a Saúde, a distibuir por 4 Hospitais e dois Centros).
Ora, dos 1.77 mil milhões de euros dos encargos brutos das PPP em 2011, são 1.45 mil milhões a ir para as rodoviárias. É o grosso das PPP...
A segunda maior parcela (0.26 mil milhões) vão para a Saúde, a distibuir por 4 Hospitais e dois Centros).
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1. Mais vale perder um ganho que ganhar uma perda, a menos que se cumpra a Segunda Lei.
2. A expectativa de ganho deve superar a expectativa de perda, onde a expectativa mede a
__.amplitude média do ganho/perda contra a respectiva probabilidade.
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MarcoAntonio Escreveu:silva74 Escreveu:Viva,
Já agora seria interessante saber quais as empresas do PSI20 que seriam mais afetadas com a revisão das PPPs, alguém tem uma ideia?
Do PSI20 julgo que é a Brisa (a maior parcela das PPPs são as rodoviárias, uma parte das quais estabelecidas com a Brisa).
Só, estava com a ideia que o BES (na saúde) e a MOTA (algumas concessões) também seriam afectados?
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